TJSP 28/11/2017 -Pág. 121 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2477
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(OAB 115832/SP), CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP)
Processo 1008679-82.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - T.A. - T.A. - Manifeste-se
o requerente sobre a petição de fls. 142, no prazo legal. - ADV: RUBENS GROFF FILHO (OAB 145026/SP), ÉDINA MARIA
TORRES CANÁRIO (OAB 214290/SP)
Processo 1008711-53.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Lauro Alves da Silva - Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss - Ante o exposto julgo improcedente a
presente ação revisional de benefício previdenciário ajuizada por Lauro Alves da Silva em face de INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL, julgando extinto o feito, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de
Processo Civil. Condeno o requerente pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$
1.000,00,observada a gratuidade concedida a ele. Transitada em julgado, arquivem-se.P.I.C. - ADV: STEPHANIE MAZARINO
DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 1008742-39.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - América
Administração de Bens e Participações Ltda. - G.s.z. Esquadrias de Aluminio Ltda Epp - Especifiquem as partes, no prazo de
05 (cinco) dias, eventuais provas que pretendam produzir, justificando a relevância e pertinência. - ADV: CRISTIANO ARAUJO
CATEB (OAB 327407/SP), LOURIVAL SUMAN (OAB 107821/SP)
Processo 1008795-88.2015.8.26.0248 - Inventário - Inventário e Partilha - Tamako Kawakami Yoshida - Yuriko Kawakami
Cintho e outros - Fls. 83: Defiro.Fls. 84/88: Intime-se a FAZENDA para manifestação, em cinco dias. - ADV: LEONARDO DRIGO
AMBIEL (OAB 284682/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/
SP)
Processo 1008843-76.2017.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.L.A. - M.F.A. - Manifeste-se a requerente sobre
a petição de acordo de fls. 39/45, bem como proceda o requerido ao recolhimento da taxa de mandato no prazo legal, sob
pena de comunicação ao órgão específico. - ADV: THIAGO EDUARDO GALVÃO (OAB 241089/SP), SABINO DE OLIVEIRA
CAMARGO (OAB 159159/SP)
Processo 1008883-58.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Susana Maria da Silva
- Hortencia Viviane Fernandes da Silva - Manifeste-se a requerente sobre contestação e documentos de fls.40/63. - ADV:
ROGERIO NEGRÃO DE MATOS PONTARA (OAB 185370/SP), WILLIAM HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB 356877/SP)
Processo 1009032-59.2014.8.26.0248 - Inventário - Inventário e Partilha - Vania Alcantara de Carvalho - SILVIA MARTHA
ALCÂNTARA DE CARVALHO - - MARILENE LOBO ALCÂNTARA DE CARVALHO - - Breno Lobo Alcantara de Carvalho - PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Homologo, por sentença, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 140/141, dos direitos/bens deixados com o falecimento de IDEVAL ALCÂNTARA
DE CARVALHO, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública.O imposto foi devidamente recolhido, conforme
manifestação da FAZENDA na fls. 110/111..Transitada em julgado, expeça-se o competente Formal de Partilha.Feitas as
necessárias anotações, arquivem-se os autos. - ADV: ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), GILCERIA OLIVEIRA
(OAB 16126/SP), DENIS PAULO ROCHA FERRAZ (OAB 162995/SP), JOÃO HENRIQUE QUINTANA GOMES (OAB 253079/
SP), PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ (OAB 27722/SP), NEIDE CAETANO IMBRISHA (OAB 60799/SP), TIAGO LEANDRO
GOMES ESTECIO (OAB 300925/SP), PATRICIA AMARAL MELLO SUANNES (OAB 309559/SP), MONICA HILDEBRAND DE
MORI (OAB 126957/SP)
Processo 1009072-36.2017.8.26.0248 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcia Valero - - Duval Nogueira
Porphirio - - Kely Cristina Sifrone Ferreira Porphirio - - Débora Porphírio Almeida - - Fabrício Moreira Almeida - Vistos.Providencie
a serventia a anotação nestes autos, e no sistema SAJ, do nome do(a) DD(a) Procurador(a) da Fazenda Estadual.Nomeio
inventariante a requerente Marcia Valero, que prestará compromisso em 05 (cinco) dias, e declarações nos 20 (vinte) dias
subsequentes.Int..(Certifico e dou fé que anotei os nomes dos procuradores da Fazenda Estadual conforme determinação de
fls. 37.) - ADV: TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP),
ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTI (OAB 140322/SP)
Processo 1009162-44.2017.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Indústria de Calçados Vivo Ltda. - Yah
Comércio de Modas Eireli - Me - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 114, no prazo
legal. - ADV: ALBERTO LUIZ ALBERTI (OAB 26277/RS)
Processo 1009367-73.2017.8.26.0248 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001970-97.2016.8.26.0344 - 4ª Vara Cível)
- Adailton de Freitas - Edson Jose da Silva - Vistos.Fls. 38/40: Em face das implicações para a realização da penhora por
termo nos autos, especialmente o registro no ARISP, etc, determino que o requerimento seja formulado diretamente no Juízo
Deprecante.Devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo, observando-se a última parte do despacho
inicial exarado às fls. 14.Int. - ADV: PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR (OAB 227923/SP)
Processo 1009466-43.2017.8.26.0248 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.P.L.J. - - D.A.A.L. - Desta forma, satisfeitas
as exigências do artigo 226, § 6º da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para o fim de decretar o
divórcio do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 01/02. Em consequência, decreto a
EXTINÇÃO do processo, com exame de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso III alínea “b” do Código de Processo
Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, Damaris Andrada Albuquerque. Servirá a presente sentença como
MANDADO DE AVERBAÇÃO/OFÍCIO junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Indaiatuba - SP. MANDA ao
Senhor Oficial que proceda à margem do assento de casamento registrado sob matricula nº 115717.01.55.2011.2.00123.061.
0025134-19 a necessária averbação, de modo a ficar consignado o divórcio do casal, voltando a requerente a usar o nome de
solteira, qual seja, Damaris Andrada Albuquerque.Custas, despesas processuais e honorários advocatícios pelos requerentes,
não se arbitrando esta última verba, porque o caráter consensual faz presumir ajuste particular sobre ela. Defiro aos requerentes
os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os
autos.P.R.I.C. - ADV: WESLEY MATHEUS DE CARVALHO (OAB 341670/SP)
Processo 1009568-65.2017.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.L.S. - J.M.S. - Manifeste-se a requerente sobre
a contestação com preliminares de fls. 56/64, no prazo legal. - ADV: AUGUSTO SERGIO CRUZ DE TOLEDO (OAB 111830/SP),
ROGERIO NEGRÃO DE MATOS PONTARA (OAB 185370/SP)
Processo 1009659-58.2017.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Job Line Administração de Recursos
Humanos Ltda. - Cerâmica Hubert Ltda Epp - Manifeste-se a parte exequente sobre AR negativo com a informação “endereço
insuficiente” de fls. 42, no prazo legal. - ADV: BRUNA CRIS DA CRUZ SILVA (OAB 334126/SP)
Processo 1009661-28.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - I.S.C. - - D.S.G. - Isto
posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes a fls.
01/06 destes autos de ação de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS, GUARDA,
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS e ALIMENTOS, para o fim de reconhecer a existência da união mantida pelas partes no
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