TJSP 11/12/2017 -Pág. 2138 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2485
2138
Botelho - Apelado: Maria Aparecida Dias Fernandes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Negaram
provimento ao recurso. V.U. - INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS IMPUTAÇÃO DE ERRO EM TRATAMENTO
DENTÁRIO INAPLICABILIDADE DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 26, II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
- CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA A EXISTÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA DO PROFISSIONAL QUE
ATENDEU A AUTORA - CONTRATO QUE NÃO FOI EXECUTADO ADEQUADAMENTE ALÉM DO QUE, NÃO FOI A PACIENTE
DEVIDAMENTE INFORMADA DOS RISCOS DO TRATAMENTO - VERBAS DEVIDAS - AÇÃO PROCEDENTE DECISÃO
MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Genival de Godoy (OAB: 68501/SP) Camila Brandini Nantes Sia (OAB: 286932/SP) - Joao Aparecido Pereira Nantes (OAB: 59203/SP) - Gilda Maria da Costa Araujo
(OAB: 80057/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0005226-41.2010.8.26.0323 - Processo Físico - Apelação - Lorena - Apelante: Glaucia Maria de Souza Martinelli (Incapaz)
e outro - Apelado: Lucimara Aparecida Figueiredo Martinelli - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Negaram provimento
ao recurso. V.U. - CONDOMÍNIO EXTINÇÃO IMÓVEL ADQUIRIDO POR HERANÇA PARTILHA AINDA NÃO ULTIMADA
AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS QUE IMPOSSIBILITA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO
DA AUTORA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Augusto Guimaraes (OAB: 64204/SP) - Andreia Rodrigues da Silva (OAB: 153178/SP)
(Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0005930-39.2012.8.26.0176 - Processo Físico - Apelação - Embu das Artes - Apelante: Francisca Dias da Rocha (Justiça
Gratuita) - Apelado: Bruna Loureiro Nardotto - Apelado: Italica Saude Ltda - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Negaram
provimento ao recurso. V.U. - INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS IMPUTAÇÃO DE ERRO NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS
PELO MÉDICO QUANTO À GRAVIDADE DA ENFERMIDADE DA AUTORA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO
DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA GERAR A OBRIGAÇÃO DE
INDENIZAR DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS VERBA INDEVIDA - AÇÃO IMPROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Eliana Castro (OAB: 261605/SP) - Arnovaldo Francisco da
Silva (OAB: 169998/SP) - Ailton Capellozza (OAB: 129898/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0006521-87.2014.8.26.0642 - Processo Físico - Apelação - Ubatuba - Apte/Apdo: Elaine Rodrigues de Oliveira
(Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Nara Marcondes França - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Negaram provimento ao
recurso da requerida e deram provimento ao apelo da autora, V.U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA -RESCISÃO
CONTRATUAL - INADIMPLEMENTO INJUSTIFICADO ADMITIDO PELA ADQUIRENTE - RETORNO DAS PARTES AO “STATUS
QUO ANTE” - RETENÇÃO DO SINAL, EM VIRTUDE DO TEMPO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL, SEM PAGAMENTO DA DEVIDA
CONTRAPRESTAÇÃO, ACRESCIDO DO MONTANTE CORRESPONDENTE AO DÉBITO DE IPTU INCIDENTE SOBRE O
IMÓVEL - INDENIZAÇÃO EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO, EQUIVALENTE AOS ALUGUÉIS DEVIDOS A PARTIR
DO TÉRMINO DO PRAZO PREVISTO PARA PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA
REQUERIDA NÃO PROVIDO, PROVIDO O APELO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Joaquim Cursino
dos Santos Junior (OAB: 37171/SP) - Rogerio Aleixo Pereira (OAB: 152075/SP) - Vânia Aleixo Pereira Chamma Augusto (OAB:
182576/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0009874-64.2003.8.26.0079 - Processo Físico - Apelação - Botucatu - Apelante: David Peres da Silva (Justiça
Gratuita) e outros - Apelado: Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Unesp - Magistrado(a) Erickson Gavazza
Marques - Não conheceram do recurso, com determinação. V.U. - COMPETÊNCIA RECURSAL INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS ERRO MÉDICO AUTARQUIA ESTADUAL QUE OCUPA O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL, COMPREENDIDAS ENTRE A 1ª E A 13ª ARTIGO 3º, I.7, DO PROVIMENTO Nº 623/13, DESTA CORTE
DE JUSTIÇA REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Marcos Fernando Barbin Stipp (OAB: 143802/SP) - Maria Gabriela Bicalho Pilan Fávero (OAB: 323382/SP) - Rogerio Luiz
Galendi (OAB: 86918/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
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