TJSP 11/12/2017 -Pág. 2139 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2485
2139
Nº 0010339-19.2012.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Sandra Maria Simoes
dos Santos Barrutia Landete (Justiça Gratuita) - Apelado: Charles Machado e outro - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques
- Negaram provimento ao recurso. V.U. - INDENIZATÓRIA DANOS MORAIS RECONVENÇÃO - SUPOSTAS OFENSAS
PROFERIDAS PELOS AUTORES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA CARACTERIZAR
A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS VERBA INDEVIDA AÇÃO E RECONVENÇÃO
IMPROCEDENTES SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB: 251549/SP) - Paulo Augusto Ribeiro de Carvalho (OAB: 145800/SP) - Pátio
do Colégio, sala 515
Nº 0010780-27.2014.8.26.0319 - Processo Físico - Apelação - Lençóis Paulista - Apelante: Rafael Henrique Carneiro
(Assistência Judiciária) - Apelada: Isabela Mara de Brito Ravanelli (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques
- Negaram provimento ao recurso. V.U. - COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RÉU REVEL
CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA ADVOGADO NOMEADO NOS TERMOS DO CONVÊNIO FIRMADO COM A DEFENSORIA
PÚBLICA NÃO APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO 5º, DA LEI Nº 1.060/50 REVELIA BEM DECRETADA
OBRIGAÇÃO DE PAGAR DEVIDAMENTE RECONHECIDA - ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA CARACTERIZAR A
OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CONFIGURADOS VERBA DEVIDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luis Antonio Malagi (OAB: 97257/SP) (Convênio A.J/OAB) - Rodrigo
Caciolari (OAB: 202744/SP) - Cristiane Ribeiro Caciolari (OAB: 314979/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0014208-03.2011.8.26.0002/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: C. C. A. Embargdo: E. V. V. - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Rejeitaram os embargos. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015
PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA INADMISSIBILIDADE RECURSO QUE NÃO TEM EFEITO
INFRINGENTE EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 183,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Charles Lemes da Silva (OAB:
223670/SP) - Claudia Valeria Garcia Lemes (OAB: 342511/SP) - Priscila Goldenberg (OAB: 207483/SP) - Mirtes Maver Loureiro
Guimaraes (OAB: 242403/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001549-41.2015.8.26.0383 - Processo Físico - Apelação - Nhandeara - Apelante: João Alves Barbosa - Apelado:
Otanício Alves Barbosa e outros - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Deram provimento em parte ao recurso. V.U.
- PRESTAÇÃO DE CONTAS PRIMEIRA FASE - INVENTÁRIO PRESCRIÇÃO TRIENAL NÃO CARACTERIZADA PRAZO
DECENAL PREVISTO NO ARTIGO 205, DO CÓDIGO CIVIL PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE DEVE SER LIMITADA A DEZ
ANOS QUE ANTECEDERAM O AJUIZAMENTO DA DEMANDA - HERDEIRO QUE FOI CONSTITUÍDO MANDATÁRIO PELA
VIÚVA - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA QUE O REQUERIDO ADMINISTRA OS BENS DO ESPÓLIO - ATOS
DE GESTÃO QUE ACARRETAM O DEVER DE PRESTAR CONTAS AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Glauco Luiz de Almeida (OAB: 69914/SP) - Paulo Cesar Goncalves
Dias (OAB: 103635/SP) - Heres Estevão Scremin (OAB: 228618/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0001720-45.2011.8.26.0348 - Processo Físico - Apelação - Mauá - Apelante: F. L. G. - Apelado: V. A. M. G. (Justiça
Gratuita) e outro - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram provimento ao recurso, V.U. Sustentou oralmente o
Doutor Edson Ferretti. - ALIMENTOS. FILHA MAIOR CURSANDO FACULDADE DE ODONTOLOGIA EM PERÍODO INTEGRAL.
SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL EQUIVALENTE A 25% DE SEUS VENCIMENTOS
LÍQUIDOS EM CASO DE EMPREGO COM VÍNCULO E, PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU EMPREGO SEM VÍNCULO,
O VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO. APELO DO RÉU. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS
DE ACORDO COM O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA INCLUSÃO DE HORAS EXTRAS E
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, POIS SÃO VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA E HABITUAL. MANUTENÇÃO DA
EXCLUSÃO DO FGTS, VERBAS RESCISÓRIAS E FÉRIAS NÃO GOZADAS, ANTE A NATUREZA EVENTUAL. RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º