TJSP 12/12/2017 -Pág. 705 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2486
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do Estado de São Paulo - - ‘Município de Araraquara - Vistos.Ciência às partes da perícia designada pelo IMESC, para o
dia 08/02/2018, às 08:30 horas, no Setor de Perícias do Fórum Estadual de Ribeirão Preto, sito à rua Otto Benz, nº 955,
Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto.Intime-se a autora pessoalmente, constando que deverá comparecer munida dos documentos
pessoais e dos exames e relatórios médicos que possuir.Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para que providencie o
transporte da autora para a realização.Int. - ADV: ALEXANDRE GONCALVES (OAB 114196/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP)
Processo 1001858-45.2017.8.26.0037 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Ivan Bertunis de Castro ME Diretor da Seção de Trânsito de Nova Europa - Vistos.IVAN BERTUNIS DE CASTRO ME impetrou mandado de segurança contra
DIRETOR DA SEÇÃO DE TRANSITO DE NOVA EUROPA.Regularmente intimado o autor, através de seu procurador, o mesmo
deixou de juntar aos autos as guias devidamente preenchidas referentes às custas processuais. Sem o cumprimento destas
determinações, o processo não tem como constituir-se e desenvolver-se regularmente, sendo pois de rigor a sua extinção.
Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem exame do mérito (NCPC, art. 485, IV).Defiro o desentranhamento de eventuais
documentos. Custas ex lege.Arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: RENATO DIAS COUTINHO NETO (OAB 3146/TO)
Processo 1001985-80.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - Mariana Renó Gomide de Sousa - Larissa Renó Gomide de Sousa - - Claudia Maria Reno Gomide de Sousa Prince - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos.Digam os autores em réplica.Int. - ADV: GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), MARIA REGINA ROLFSEN
FRANCISCO CHEDIEK (OAB 184786/SP)
Processo 1002098-05.2015.8.26.0037 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Maria Helena Martinez Corrêa de
Camargo - ‘Município de Araraquara - Vistos. Fls. 99: Ao autor, nos termos do art. 398 do CPC. Int. - ADV: NEUTON RODRIGUES
ALVES DEZOTTI (OAB 151277/SP), GUSTAVO BELARMINO GOMES DE ARAÚJO (OAB 304162/SP)
Processo 1002098-05.2015.8.26.0037 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Maria Helena Martinez Corrêa
de Camargo - ‘Município de Araraquara - Vistos, Cumpra-se o despacho de fls.92.Int. - ADV: NEUTON RODRIGUES ALVES
DEZOTTI (OAB 151277/SP), GUSTAVO BELARMINO GOMES DE ARAÚJO (OAB 304162/SP)
Processo 1002098-05.2015.8.26.0037 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Maria Helena Martinez Corrêa
de Camargo - ‘Município de Araraquara - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Ressalte-se que os vencedores deverão providenciar
o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença como tal, através de incidente processual, não podendo requerê-lo
nestes autos principais (https://esaj.Tjsp.jus.br/WebHelp/id_etapa_1_informar_o_processo.htm). O cumprimento de sentença
deverá atender os requisitos do artigo 524 e parágrafos do NCPC, quando exequente as Fazendas Públicas e suas Autarquias.
No caso de condenação contra as Fazendas Públicas e suas autarquias, deverão ser observados os requisitos do artigo 534
e parágrafos do NCPC.Vale lembrar que, uma vez cadastrado o cumprimento de sentença, não mais será necessário fazê-lo,
bastando endereçar as futuras petições intermediárias ao número do processo de cumprimento de sentença já existente.Na
omissão, aguarde-se provocação dos autos em arquivo.Int. - ADV: NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB 151277/SP),
GUSTAVO BELARMINO GOMES DE ARAÚJO (OAB 304162/SP)
Processo 1002553-04.2014.8.26.0037 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - RONILDO SÉRGIO ZELANTE
- Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - ‘Município de Araraquara - Vistos.Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017,
arquivem-se os autos.Int. - ADV: ALEXANDRE GONCALVES (OAB 114196/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 291371/
SP), LUIS FERNANDO RESENDE (OAB 293113/SP)
Processo 1002798-10.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - Infração Administrativa - Sergio Argemiro Perches - DETRAN
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos.Esclareça o autor o depósito de fls. 133/134.Prazo de
10 dias. Int. - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), JOSE ARTUR MILANI (OAB 68331/SP), HENRIQUE
MILANI (OAB 378463/SP)
Processo 1002911-32.2015.8.26.0037 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fundação
Instituto de Terras do Estado de São Paulo Jose Gomes da Silva Itesp - Claudia Nunes da Silva - - Marta Martins - - Antônio
Vicente de Oliveira - - Martins Teixeira - - Silvio Gonçalves Mereis - - Ana Vilma Soares dos Santos - - Maria Imaculada Coelho
- - Pedro Barreto - - Roberto César Coelho - - Evenilson Carneiro da Silva - - Ângela Aparecida da Silva - - Diego Clemente
de Assis - - Sandra Regina dos Santos Timóteo - - Maria das Graças G. de Almeida - - Elcio Venâncio - - Anderson Estevão
Palma da Silva - - Aldomir do Nascimento Ferreira - - Maria de Lurdes Vielevski - - Aridenil de Oliveira - - Edileusa Madeiros P.
Martins - - Elisabete Ferreira - - José Beltrão Vasconcelos - - César Antônio Araújo - Vistos.Diga o autor em réplica.Após, tornem
conclusos.Int. - ADV: SILVIA DE CASTRO (OAB 95561/SP), JULIANO JOSE FIGUEIREDO MATOS (OAB 251428/SP), CELSO
PEDROSO FILHO (OAB 106078/SP), SERGIO LUIZ RIBEIRO (OAB 100474/SP)
Processo 1003282-25.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Natanael Bruno
da Silva - Departamento de Estradas de Rodagem - - Departamento Estadual de Trânsito (detran) - - Rubens de Luccas Júnior
- Vistos.Ante o recurso de apelação apresentado às fls. 194/196, às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de
Justiça.Int. - ADV: MARIA ANGELICA DE MELLO HOMEM (OAB 44821/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB
279152/SP), MARIA CRISTINA DE ALMEIDA OSORIO (OAB 102288/SP), JOÃO BATISTA DA SILVA (OAB 279297/SP)
Processo 1003424-63.2016.8.26.0037 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Leandro Carlos
Corrêa - - Antonio Alves - - Renata Antonia Castro - Jader Bernardo de Oliveira - - Mario Tiago Fioravante - - Alexandre Miguel
Donofre - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente
Fundação Casa-sp - Comprovem os requeridos Jader, Mário e Alexandre o recolhimento de 03 (três) diligências do Sr. Oficial
de Justiça no valor de 03 (três) UFESPs para instrução do mandado de intimação dos autores para depoimento pessoal. Prazo
dez dias. - ADV: HUMBERTO FERNANDES CANICOBA (OAB 152793/SP), PAULO HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/
SP), THATIANA DAVID BORGES (OAB 251764/SP), CLEUNICE APARECIDA VALENTIM BASTOS PITOMBO (OAB 98600/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º