TJSP 12/12/2017 -Pág. 706 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2486
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Processo 1003526-51.2017.8.26.0037 - Mandado de Segurança - Remoção - Daniel Vinícius Coletti - Delegado Regional
Tributário de Araraquara do Estado de São Paulo (Drt 15) - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1. Recebo a
apelação apresentada pelo impetrante no efeito devolutivo e suspensivo.2. Às contrarrazões.3. Apresentadas as contrarrazões
pelo impetrado ou decorrido o prazo, abra-se Vista ao Ministério Público. 4. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público.Int. - ADV: VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP), CASSIANO
TORRES GEROSA GOMES (OAB 172312/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO DURANTE DA COSTA
(OAB 205108/SP), FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA (OAB 299295/SP)
Processo 1003996-82.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - Saúde - Rene Neres da Silva Oliveira - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - - ‘Município de Araraquara - Vistos.Fls. 95: Digam os requeridos se concordam com a desistência do
fornecimento formulada pela parte autora. Prazo 10 (dez) dias.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), JERIEL BIASIOLI (OAB 172473/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP)
Processo 1004029-72.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - Anulação - Daniela Cristina Cristensen - ‘Município de
Araraquara - Vistos.Diante da interposição de apelação pela parte autora às fls. 46/58, e por analogia ao disposto no artigo 332,
§ 4º, parte final, do CPC, intime-se o revel Município de Araraquara para apresentação das contrarrazões ao recurso, dentro do
prazo legal. Expeça-se o competente mandado.Após, respondido ou não o recurso, e considerando que não cabe mais o juízo
de admissibilidade nesta instância, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observando
as formalidades legais, com as nossas homenagens.Intime-se. - ADV: ALEXANDRA ISABEL LEANDRO PIROLA (OAB 153734/
SP)
Processo 1004221-73.2015.8.26.0037 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Locatel Locadora de Veículos
Ltda.me - ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Vistos.Tendo em vista que houve
o cadastro o cumprimento de sentença 0014374-17.2017.8.26.0037, arquivem-se os autos e prossiga-se no cumprimento.
Int. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP), MARIA NILVA
SALTON SUCCENA (OAB 127781/SP)
Processo 1004249-41.2015.8.26.0037 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Alex Rogerio Pedro - Governo
do Estado de São Paulo - - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) - - Departamento Estadual de
Trânsito de São Paulo - Detran/SP - Carlos Alexandre de Morais - Vistos.Ciência às partes da audiência designada pelo Juízo
da Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bauru / SP, para inquirição de testemunha arrolada pelo requerido DER Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, nos termos do documento acostado às fls. 207/208, dos presentes autos.Sem
prejuízo, aguarde-se a transcrição do depoimento prestado na audiência realizada neste Juízo, conforme termo acostado às fls.
206, dos presentes autos.Int. - ADV: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA OSORIO (OAB 102288/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES
(OAB 111684/SP), MARIA ANGELICA DE MELLO HOMEM (OAB 44821/SP), JOÃO BATISTA DA SILVA (OAB 279297/SP)
Processo 1004494-18.2016.8.26.0037 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Marcio Roberto da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - ‘Município de Araraquara - Vistos.
Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas e
homenagens de praxe.Int. - ADV: MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALEXANDRE GONCALVES (OAB 114196/SP)
Processo 1004843-89.2014.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - MAICON ALVANIL
SOARES OLIVEIRA - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - DAAE - Vistos.Esclareça o DAAE os depósitos
de fls. 90/91, mencionado os valores que pertencem ao exequente e o valor que pertence ao procurador.Prazo de 10 dias.Int. ADV: WASHINGTON DE MELO PEREIRA (OAB 380200/SP), MÁRIO AUGUSTO VIVIANI JÚNIOR (OAB 185327/SP), MARCO
LEANDRO DE OLIVEIRA PAULA (OAB 312872/SP)
Processo 1004845-88.2016.8.26.0037 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Celi Aparecida Ferreira
Correa - Município de Araraquara - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Oficie-se ao Banco do Brasil, para que
proceda o sequestro de verba pública conforme orçamento e petição apresentados pelo autor às fls. 113/118, no valor de R$
15.630,00 (quinze mil e seiscentos e trinta reais). Deverá constar do oficio que o sequestro se fará na proporção de 50% para
cada ente público.Expeça-se ofícios ao DRS III e Secretaria Municipal de Saúde para ciência de que o sequestro se efetivará
e que os medicamentos constantes do orçamento não deverão ser fornecidos pelos próximos três meses, uma vez que se dará
quitação do fornecimento por esse período.O valor sequestrado será levantado pela própria parte.No ato da entrega da guia
de levantamento, deverá a serventia proceder a intimação do procurador, para que no prazo de vinte dias comprove a compra
dos medicamentos, sob pena de extração de peças e remessa ao Ministério Público para as providência cabíveis. Deverá
também constar da intimação, que o levantamento do valor dará quitação do fornecimento dos medicamentos pelo prazo de três
meses, nada podendo requerer nesse período.Int. - ADV: PAULO HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/SP), ALEXANDRE
GONCALVES (OAB 114196/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004873-56.2016.8.26.0037 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Adriana Cristina de Fernando - Município de Araraquara - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Fls. 292/294: Ciência aos requeridos.Após, aguarde-se a designação de perícia pelo IMESC.Int. - ADV: GISLAENE PLAÇA
LOPES (OAB 137781/SP), RITA DE CÁSSIA ZAKAIB FERREIRA DA SILVA (OAB 210337/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004873-56.2016.8.26.0037 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Adriana Cristina de Fernando - Município de Araraquara - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Fls. 298: Oficie-se ao IMESC informando que a perícia fora requisitada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, devendo
constar inclusive que, por ser este Instituto, autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, está a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo isenta do pagamento dos honorários periciais. Deverá ainda ser mencionado no ofício, a
referência Pasta nº 378236.Nada mais havendo, aguarde-se a designação da perícia pelo IMESC.Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RITA DE CÁSSIA ZAKAIB FERREIRA DA SILVA (OAB 210337/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º