TJSP 14/12/2017 -Pág. 2910 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2488
2910
Nº 0010501-97.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Amil Assistência
Médica Internacional S/A (Sucessora de Amico Saúde Ltda) - Embargdo: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON - Embargos de Declaração nº 0010501-97.2013.8.26.0053/50000 Embargante: Amil Assistência Médica Internacional
S/A (Sucessora de Amico Saúde Ltda)Embargado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON Comarca: 2ª
Vara de Fazenda Pública de São Paulo Vistos. Intime-se o embargado para oferecimento de manifestação, no prazo de 5 (cinco)
dias, assinalando-se que o julgamento será virtual. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, 30 de novembro de 2017.
MARIA OLÍVIA ALVES Relatora - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Luciano Marcos Luchesi (OAB: 151711/SP) - Luiz
Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Maria Bernadete Bolsoni Pitton (OAB: 106081/SP)
Nº 0011462-45.2011.8.26.0526 - Processo Físico - Apelação - Salto - Apelante: Prefeitura Municipal da Estância Turística
de Salto - Apelado: Eduardo Borges Negrão - Vistos. Manifeste-se o autor acerca da petição juntada às fls. 726. Após tornem os
autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Fabiano Lerantovsk (OAB: 208870/SP) - josé gustavo de oliveira
franco (OAB: 25094/PR) - vanessa sayuri massuda (OAB: 50693/PR)
Nº 0013270-48.2012.8.26.0624/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Tatuí - Embargte: Companhia Textil
Sao Martinho Sa - Embargdo: Prefeitura Municipal de Tatui - Vistos, etc. Cientifiquem-se as partes de que o julgamento será
virtual. - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Rodrigo Augusto Pires (OAB: 184843/SP) - Rogerio Antonio Goncalves (OAB:
96240/SP)
Nº 0034841-76.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Luiza Sinue
Narimatsu Saito - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Abra-se vista ao embargado, a fim de que se manifeste,
assinalando-se que o julgamento será virtual. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Andre Luiz
de Souza Lima (OAB: 321249/SP) - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira
(OAB: 116800/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP)
Nº 0103103-63.2013.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Companhia
Brasileira de Distribuição - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Juizo Ex Offício - Embargos de Declaração
nº 0103103-63.2013.8.26.0100/50000 Embargante: Companhia Brasileira de DistribuiçãoEmbargdos: Fazenda do Estado de
São Paulo e Juizo Ex Offício Comarca: Seção de Processamento III de São Paulo Intime-se o embargado para oferecimento de
manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, assinalando-se que o julgamento será virtual. São Paulo, 29 de novembro de 2017.
MARIA OLÍVIA ALVES Relatora - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Glaucia Maria Lauletta Frascino (OAB: 113570/SP) Samantha Maria Peloso Reis Queiroga (OAB: 315669/SP) - Jorge Luiz Garcia da Silva (OAB: 391074/SP) - Georgia Grimaldi de
Souza Bonfá (OAB: 108628/SP) (Procurador) - Felipe Abrahao Veiga Jabur (OAB: 101184/SP) (Procurador)
Nº 3006351-55.2013.8.26.0624/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Tatuí - Embargte: Companhia Textil
Sao Martinho Sa - Embargdo: Prefeitura Municipal de Tatui - Vistos, etc. Cientifiquem-se as partes de que o julgamento será
virtual. - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Rodrigo Augusto Pires (OAB: 184843/SP) - Paulo Roberto Gonçalves (OAB:
67030/SP) (Procurador)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1034435-62.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência
- SPPREV - Apelada: Marisa Muraro - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Após o voto da Relatora, divergiu o 2º Juiz. O 3º
Juiz acompanhou a Relatora. Em prosseguimento, o 4º Juiz acompanhou a divergência e o 5º, a Relatora, que continua com
o acórdão. Declarará voto divergente o 2º Juiz. - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA
POLICIAL CIVIL APOSENTADORIA ESPECIAL DE ACORDO COM A LCF Nº 51/85 E A LCE Nº 1.062/08, OBSERVADA A
INTEGRALIDADE E A PARIDADE REMUNERATÓRIA ORDEM CONCEDIDA PRETENSÃO DE REFORMA IMPOSSIBILIDADE
RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL DA LCF Nº 51/85 JÁ RECONHECIDA PELO COL. STF APLICAÇÃO DA LCE Nº 1.062/08
DIREITO À PARIDADE E INTEGRALIDADE REMUNERATÓRIA CARACTERIZADO INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO EM
DATA ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA EC Nº. 41/03 APLICAÇÃO DO ART. 40, §4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM
A REDAÇÃO DADA PELA EC Nº. 47/05 DECISÃO PROFERIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA EG. CORTE, EM SEDE
DE ADI, QUANTO À INSTRUÇÃO NORMATIVA UCRH/SPPREV 03/14, QUE DETERMINA O CÁLCULO DOS PROVENTOS
COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA PREVISTA LEI FEDERAL Nº 10.887/04 JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA ADI,
SOB O FUNDAMENTO DE QUE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, POR NÃO DISPOR SOBRE CÁLCULO DE PROVENTOS DE
APOSENTADORIA, NÃO PODE SER AFRONTADA PELA REFERIDA INSTRUÇÃO NORMATIVA - QUESTÃO RELATIVA AO
DIREITO À PARIDADE E INTEGRALIDADE REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES QUE INGRESSARAM ANTES DA EC Nº.
41/03, QUE DEVE SER ANALISADA CASO A CASO - PRECEDENTES APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM
SOLUÇÃO EXTENSIVA AO REEXAME NECESSÁRIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Priscilla Souza
E Silva Menário (OAB: 301800/SP) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) - Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues
(OAB: 377529/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1003567-18.2015.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apte/Apdo: Instituto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º