TJSP 14/12/2017 -Pág. 2911 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2488
2911
Nacional do Seguro Social - Inss - Apda/Apte: Andréia Cristina da Silva Costa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maria Olívia
Alves - Deram provimento ao recurso da autora, negaram provimento ao recurso do requerido, com solução extensiva ao
reexame necessário. V.U. - APELAÇÕES E REEXAME NECESSARIO – AÇÃO ACIDENTÁRIA – CONCESSÃO DE AUXÍLIOACIDENTE – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – PRETENSÃO DE REFORMA – IMPOSSIBILIDADE, QUANTO AO MÉRITO
– COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO –
AUTORA ACOMETIDA DE LOMBALGIA – NEXO DE CAUSALIDADE COM AS ATIVIDADES LABORAIS ATESTADO POR
PROVA PERICIAL – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO DEVIDO A CONTAR DA ALTA
MÉDICA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 86, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91 – JUROS DE MORA DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO, DE
FORMA ENGLOBADA SOBRE O MONTANTE ATÉ ENTÃO APURADO E, DEPOIS, MÊS A MÊS, DE MODO DECRESCENTE –
INADMISSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09 PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA A INCIDIR SOBRE
AS DIFERENÇAS VENCIDAS – QUESTÃO PACIFICADA PELO COL. STF PELO JULGAMENTO DO RE Nº 870.947/SE (TEMA
Nº 810) – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PATAMAR ADEQUADO – PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA,
NÃO PROVIDO O RECURSO DO REQUERIDO, COM SOLUÇÃO EXTENSIVA AO REEXAME NECESSÁRIO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Lisandre Marcondes Paranhos Zulian (OAB: 153101/SP) (Procurador) - Ney Santos Barros (OAB:
12305/SP)
Nº 1003831-72.2013.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Marcelo Rodrigues da
Palma (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Magistrado(a) Leme de Campos - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INVIABILIDADE EXAME PERICIAL QUE ATESTOU A AUSÊNCIA
DE NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA DIAGNOSTICADA E O TRABALHO EXERCIDO PELO REQUERENTE SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/
SP) - Camila Renata de Toledo (OAB: 300237/SP) - Henrique Guilherme Passaia (OAB: 295994/SP) (Procurador)
Nº 1004392-32.2014.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Caetano do Sul
- Apelante: Juizo Ex Offício - Apte/Apdo: Reginaldo Pereira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - 1- Rejeitaram a preliminar. 2- Negaram provimento ao recurso do INSS
e ao reexame, e deram provimento ao recurso do autor.V.U. - AGRAVO RETIDO – EXIGÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – INOCORRÊNCIA DE CARÊNCIA DE AÇÃO,
NESTE CASO – APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RE Nº 631.240/MG - REQUERIDO QUE IMPÕE RESISTÊNCIA
AO PEDIDO – INTERESSE DE AGIR PRESENTE – AGRAVO REJEITADO.APELAÇÕES REEXAME NECESSÁRIO AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO PEDIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE PERÍCIA JUDICIAL A CONCLUIR QUE O AUTOR POSSUI INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE, EM
DECORRÊNCIA DE LESÕES ADQUIRIDAS NO TRABALHO AUSÊNCIA DE CAT OU DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA
ACIDENTÁRIO CABIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, A PARTIR DA CITAÇÃO E NÃO DO LAUDO JUDICIAL PRECEDENTES
NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO INSS, COM SOLUÇÃO EXTENSIVA AO REEXAME NECESSÁRIO.
PROVIMENTO DA APELAÇÃO DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ademar Nyikos (OAB: 85809/SP) - Juliana Pires dos
Santos (OAB: 238476/SP) (Procurador) - Luis Carvalho de Souza (OAB: 314515/SP) (Procurador)
Nº 1005338-36.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Diogenes
Henrique dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Magistrado(a) Maria Olívia Alves
- Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO PEDIDO
DE AUXÍLIO-ACIDENTE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRETENSÃO DE REFORMA POSSIBILIDADE PRELIMINAR DE
NULIDADE PROCESSUAL REJEITADA ENCURTAMENTO DA FALANGE DISTAL DO 5º QUIRODÁCTILO DIREITO DURANTE
O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES LABORAIS INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DECORRENTE DA REALIZAÇÃO
DE MAIOR ESFORÇO PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES COM O MESMO GRAU DE COMPLEXIDADE CONCESSÃO
DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ADMISSIBILIDADE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO DEVIDO A CONTAR DA ALTA MÉDICA
APLICAÇÃO DO ARTIGO 86, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91 REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. PROVIMENTO DO RECURSO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Ronaldo Oliveira França (OAB: 312140/SP) - Gabriela Ribeiro (OAB: 185482/SP) (Procurador)
Nº 1005528-36.2014.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Mauá - Apelante: Instituto
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