TJSP 23/01/2018 -Pág. 4382 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2503
4382
a Municipalidade em termos de quitação.Int. - ADV: JAIR ALVES BARBOSA (OAB 79334/SP), VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA
(OAB 129515/SP), CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA (OAB 379357/SP)
Processo 0033320-35.2010.8.26.0602 (602.01.2010.033320) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Millenium Park Ltda Me - Prefeitura Municipal de Sorocaba - Certifico e dou fé que, em atendimento ao r. despacho de fls 775,
expedi Mandado(s) de Levantamento Judicial, sob nº 831/2017, no valor de R$ 864,31, que após devidamente conferido(s)
e assinado(s), ficará(ão) em cartório à disposição da Municipalidade, na pessoa de sua procuradora, Dra.Camila Fernandes
Santos Teixcira, OAB/SP 379.357, encaminhando os autos à publicação e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Mandado de levantamento judicial à disposição em
cartório para retirada. - ADV: CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA (OAB 379357/SP)
Processo 0033571-53.2010.8.26.0602 (602.01.2010.033571) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Municipio de Sorocaba - Construtora Maisa Ltda - GSP URBANIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA - Posto isso, JULGO
PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar incorporado ao patrimônio do Município, o imóvel objeto da presente ação,
especificamente apontado na inicial. Fixo o valor do bem em R$51.254,97.Condeno a autora à complementação da indenização,
devidamente atualizada desde a data apontada no laudo pericial, observados os juros compensatórios e os moratórios fixados
na motivação supra.A autora responderá por despesas do processo e por honorários advocatícios fixados em 5% da diferença
entre o preço oferecido e o valor apurado nos autos.Transitada em julgado, a autora poderá registrar o domínio do Município
perante o Cartório de Registro de Imóveis, mediante carta de sentença.Cumprido o disposto no art. 34, do Decreto-Lei nº
3.365/41, defiro o levantamento integral do preço, desde que comprovada a quitação do compromisso de compra e venda ou
a anuência das titulares do domínio por meio de manifestação processual válida.Oportunamente, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, para cumprimento do duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. Sorocaba, 11 de
dezembro de 2017.Alexandre Dartanhan De Mello GuerraJuiz de Direito Titular - ADV: MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB
199877/SP), ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), GLADIUS ALEXANDRE POSTINICOFF CAGLIA (OAB
306481/SP), FABIO MAIA GARRIDO TEBET (OAB 320661/SP), LUIZ YOSHI KOTI (OAB 328875/SP)
Processo 0037422-37.2009.8.26.0602 (602.01.2009.037422) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - O Representante do Ministerio Publico - Saae Sorocaba - - Pedro Dal Pian Flores - - Consorcio M Tabet
Engenharia e Construcoes Ltda - - Prefeitura Municipal de Sorocaba - - Ecl Engenharia e Construcoes Ltda - - Abilio Marum
Tabet Filho - - Carlos Schuartz - Vistos.Fls. 1280/1282: Anote-se o endereço correto da empresa ECL no SAJ, se ainda não
providenciado.Sem prejuízo, defiro a devolução de prazo à empresa ECL para apresentação de defesa. In. Sorocaba, 06 de
dezembro de 2017. - ADV: KARINA ALVES SILVA FRANÇA (OAB 368643/SP), LUIS CESAR THOMAZETTI (OAB 131374/
SP), ANTONIA MARINETE BARBE (OAB 68773/SP), CARLOS EDUARDO MOREIRA VALENTIM (OAB 231500/SP), RAFAEL
NEGRELLI (OAB 210239/SP), FLAVIO MISUMI WATANABE (OAB 187243/SP), RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA
(OAB 182351/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP), ANDREA PAIVA GUIMARAES (OAB 136649/SP), LUCIANO
MAGALHÃES GOMES ALVES (OAB 122749/MG)
Processo 0040519-79.2008.8.26.0602 (602.01.2008.040519) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Benedito de Lima - - Espolio Benedito de Barros - - Euclides Mantovani - - Guaracy Porto Mendes - - Jose Duenha Neto - Helio Sandroni - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Maria Aparecida de Arruda - Vistos.Expeça-se guia de levantamento
dos valores depositados às fls.373, no importe de R$341.540,16 (trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e quarenta reais
e dezesseis centavos) acrescidos da correção monetária e juros na forma da lei, manifestando-se a parte interessada, no
prazo legal, acerca de eventual quitação.No mais, cientifique-se o autor por carta AR desta decisão.Int. - ADV: FERNANDO
HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP), JAIR RODRIGUES CANDIDO DE ABREU (OAB 113829/SP), MARA
CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP)
Processo 0040519-79.2008.8.26.0602 (602.01.2008.040519) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Benedito de Lima - - Espolio Benedito de Barros - - Euclides Mantovani - - Guaracy Porto Mendes - - Jose Duenha Neto - Helio Sandroni - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Maria Aparecida de Arruda - Certifico e dou fé que, em atendimento
ao r. despacho de fls 377, expedi Mandado(s) de Levantamento Judicial, sob nº 847/2017, no valor de R$ 341.540,16, que após
devidamente conferido(s) e assinado(s), ficará(ão) em cartório à disposição do(a) autor(a), na pessoa de seu procurador, Dr.
Jair Rodrigues Cândido de Abreu. OAB/SP 113.829, encaminhando os autos à publicação e nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Mandado de levantamento
judicial à disposição em cartório para retirada. - ADV: JAIR RODRIGUES CANDIDO DE ABREU (OAB 113829/SP)
Processo 0041563-94.2012.8.26.0602 (apensado ao processo 0043195-97.2008.8.26.0602) (602.01.2012.041563) Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos
Municipais de Sorocaba - Cesário Antunes de Souza - Posto isso e por tudo o mais que nos autos consta, julgo PROCEDENTE
EM PARTE os embargos à execução opostos, para o fim de reconhecer crédito de 6.715,76. atualizado até 23 de novembro
de 2015.Determino que se retifique o cálculo apresentado nos exatos termos e índices destacados no laudo pericial.JULGO
RESOLVIDO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Por força da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão igualmente rateadas. Nos termos da parte final do parágrafo
14 do artigo 85 do Código Civil, cada parte arcará com os honorários do advogado da parte contrária, estimados em mil reais,
devidamente corrigidos, observados os critérios estabelecidos pelo artigo 85, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil. Prossigase em cumprimento de sentença. P. R. I. Sorocaba, 13 de dezembro de 2017.Alexandre Dartanhan De Mello GuerraJuiz de
Direito Titular - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), AIRLENE DE SOUZA ELIAS (OAB 326972/SP),
LUIS CESAR THOMAZETTI (OAB 131374/SP)
Processo 0042621-74.2008.8.26.0602 (602.01.2008.042621) - Procedimento Comum - Plano de Classificação de Cargos Jurandir Paulino - Municipio de Sorocaba - Certifico e dou fé que, em atendimento ao r. despacho de fls 209, decorrido o prazo
para recurso, expedi Mandado(s) de Levantamento Judicial, sob nº 896/2017, no valor de R$ 10.022,17, que após devidamente
conferido(s) e assinado(s), ficará(ão) em cartório à disposição do(a) autor(a), na pessoa de seu procurador, Dr. Daniel Henrique
Mota da Costa, OAB/SP 238.982, encaminhando os autos à publicação e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Mandado de levantamento judicial à disposição em
cartório para retirada. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 0043845-08.2012.8.26.0602 (apensado ao processo 0007940-78.2008.8.26.0602) (602.01.2012.043845)
- Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura Municipal de Sorocaba - Cesar Medeiros
de Campos - Vistos.Diante da certidão de fl. 284 e do Comunicado CG nº 1789/2017, procedidas as anotações e eventuais
comunicações, arquivem-se os autos.Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), ULISSES DE
OLIVEIRA LOUSADA (OAB 77268/SP)
Processo 0045216-56.2002.8.26.0602 (602.01.2002.045216) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
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