TJSP 07/02/2018 -Pág. 658 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2512
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Processo 0000519-63.2018.8.26.0286 (processo principal 1001282-86.2014.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - SUZIA MARIA SOUSA LIMA - Vistos.Determino à autora a correção
do cadastro processual para inclusão de Gandini Empreendimentos Imobiliários Ltda no polo passivo, no prazo de 10 dias, sob
as penas da Lei.Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar
no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento
de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na
página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.PdfInt. - ADV: BRUNO
MARCEL MELO VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP), RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 127527/SP)
Processo 0000905-64.2016.8.26.0286 (processo principal 1004376-08.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - João Sergio Leonardi - Cristiane Cezario - Requeira o exequente
o que de direito diante do decurso de prazo sem a oposição de embargos dos valores bloqueados às fls 141/143. - ADV:
RICARDO DEL GROSSI HERNANDEZ (OAB 146326/SP), CRISTIANE ZANON DEON (OAB 214875E/SP)
Processo 0001662-24.2017.8.26.0286 (processo principal 1005808-28.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Magdalena Julia Wissmann - Sergio Duarte - Vistos.Fls. 54: Defiro.Lavre-se o termo de penhora do veículo
indicado.Após, intime-se o executado da constrição e do prazopara embargos.Expeça-se mandado para busca, apreensão
e entrega do veículo penhorado, que deverá ser entregue ao exequente que assumirá o encargo de depositário.Na mesma
diligência, deverá o Oficial de Justiça constatar o estado de conservação e funcionamento do veículo, avaliando-o. Proceda-se
ao bloqueio para transferência do veículo através do sistema Renajud.Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são
contados em dias corridos.Int. - (Fica o executado intimado através de seu procurador que o prazo para oposição de embargos
à penhora de fls. 59 é de 15 dias corridos) - (Fica a exequente intimada através de seus procuradores, que deverá comparecer
no Setor de Distribuição de Mandados, munida de documento de identificação e do nº do mandado 286.2018/001871-5, a fim de
marcar dia e hora com o oficial de justiça para o cumprimento da diligência) - ADV: ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB
208979/SP), SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP), JOAO RENATO SILVA TEIXEIRA ALVES (OAB 365027/SP)
Processo 0001825-04.2017.8.26.0286 (processo principal 1007470-61.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença
- Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Mauricio Groff Marins - Vistos.Diante do impedimento de
prosseguimento da execução, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 51, inciso IV da Lei 9.099/95.Expeça-se
certidão de crédito para que o exequente habilite seu crédito na ação de recuperação judicial em trâmite pela 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo.Os prazos em sede de Juizado são contados em
dias corridos.Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquive-se o processo.P e I. - (Certidão expedida às fls. 146/7 do
processo principal) - ADV: MARIA FERNANDA ELIAS SCHANOSKI (OAB 195087/SP)
Processo 0002964-88.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - Ana Paula de
Souza - Companhia Ituana de Saneamento - CIS - Vistos.Digam as partes se houve a celebração de acordo.No silêncio, voltem
os autos conclusos para sentença.Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int. ADV: LUIZ FERNANDO DE SANTO (OAB 124598/SP)
Processo 0003936-58.2017.8.26.0286 (processo principal 1005036-02.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Martins Comercio de Carnes Em Salto Ltda Epp - La Sante
Restaurante Ltda Me - Se assim é, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Proceda-se ao
desbloqueio do valor ínfimo às fls. 19/20, através do sistema Bacenjud. Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis
são contados em dias corridos.Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquive-se o processo.P e I. - ADV: JULIANA
MARA RAIMUNDO SBRISSA DO AMARAL (OAB 261663/SP)
Processo 0004265-07.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Maria de
Lourdes Rodrigues Gomez Jimenez - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos.Considero cumprida a obrigação estabelecida na
sentença para todos os efeitos legais.Defiro o levantamento do valor estampado na guia de depósito juntada a fls. 156 à autora,
expedindo-se o mandado.Após, anote-se a extinção e arquive-se o processo.Int. - (Mandado de levantamento expedido nº
55/2018, devendo ser retirado em cartório). - ADV: FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUIZ GASTAO DE
OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), MOISES FRANCISCO SANCHES (OAB 58246/SP)
Processo 0004667-88.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Rodrigo Mohrle - Telefônica
Brasil S/A - Vistos.Fls. 156: Primeiramente oficie-se ao Banco do Brasil, para que transfira a conta de fls. 154 à disposição deste
juízo.Int. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), VALÉRIA
MOTTA BRAGAGNOLO MORELLI (OAB 308204/SP)
Processo 0004870-16.2017.8.26.0286 (processo principal 1006721-10.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Bruno Dornelles Benedetti - Laurismar Arcanjo Neto - Vistos.
Diante da inércia do exequente, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo
Civil.Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Após o trânsito em julgado, anotese a extinção e arquive-se o processo.P e I. - ADV: CLEBER RAFAEL FERREIRA (OAB 368553/SP), BRUNO MARCEL MELO
VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP), RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 127527/SP)
Processo 0005371-67.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Edmilson
Lopes - M.D. Telefones Ltda. Epp - Em face do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao
autor a quantia de R$1.499,00 (um mil, quatrocentos e noventa e nove reais), atualizada do desembolso até efetivo pagamento,
contados juros de mora desde a citação. O autor deverá restituir o aparelho à ré, que poderá retirá-lo de sua residência dentro do
prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado. Caso não se manifeste, o autor poderá providenciar destino que melhor
lhe aprouver. Não há condenação em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995.Prazo para interposição de recurso:
10 (dez) dias.Os prazos em sede de Juizado Especial Cível são contados em dias corridos.Valor do preparo: R$257,00.P.R.I.
- ADV: FABIANA LEITE DOS SANTOS (OAB 222210/SP), MILTON JOSE APARECIDO MINATEL (OAB 92243/SP), TAMARA
LEITE DOS SANTOS MORAIS (OAB 359612/SP)
Processo 0005712-93.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Vilma Campos Oliveira - Wanderlei Margarido - Vistos.Primeiramente, regularize o réu sua representação processual no prazo
de 5 (cinco) dias.No mais, informe o réu sua renda, juntando aos autos comprovante de renda mensal e a última declaração de
imposto de renda que comprove o alegado e declaração de pobreza, quando então será apreciado o pedido de gratuidade.Os
prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int. - ADV: THIAGO VINICIUS RODRIGUES
(OAB 317257/SP), HENRIQUE CESAR RODRIGUES (OAB 355136/SP), ANDERSON ANTONIO CAETANO (OAB 382449/SP)
Processo 0006345-07.2017.8.26.0286 (processo principal 1005216-47.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Samuel Tavares Pires Ribeiro - - Ana Paula da Silva Tavares Pires Ribeiro - Banco do
Brasil S/A - Vistos.Tendo em vista informação dos exequentes de que houve o cumprimento da obrigação, julgo extinto o
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