TJSP 09/02/2018 -Pág. 108 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2514
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sentença.P. I. C. - ADV: JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP)
Processo 1006469-87.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Gerson da Silva - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos.Por r. decisão proferida pela Excelentíssima Desembargadora Relatora da Seção de Direito
Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Luciana Almeida Prado Bresciani, foi admitido o Incidente de Resolução
de Demandas Repetitivas nº 2246948-26.2016.8.26.0000, em 04/08/2017, e determinada a suspensão de todos os processos
que versam sobre a inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão
(TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre a fatura de energia elétrica (tema 9).Nestes termos, considerando que a
controvérsia destes autos diz respeito à matéria objeto da afetação do referido recurso, deverá permanecer suspenso o curso
da presente ação até o final julgamento do recurso repetitivo.Em razão de tanto, baixo os autos em cartório, dando-se ciência às
partes.Int. - ADV: FABIANA PAIFFER (OAB 194195/SP), MARCEL AMERICO BASSANEZI (OAB 312389/SP)
Processo 1006562-84.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Augusto Lima da Silva Vistos.A parte autora deixou de cumprir integralmente o determinado no despacho de fl. 28, reiterado pelo ato ordinatório de fl.
33. Assim, caracterizado está o abandono da presente ação pelo lapso de tempo decorrido, motivo pelo qual julgo-a extinta, com
fundamento no artigo 485, inciso III, do NCPC.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: GUILHERME RICO
SALGUEIRO (OAB 229463/SP)
Processo 1008869-11.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Simone Tenorio de Lira
Silva - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - 1- Ante o decurso do prazo, fica a parte autora devidamente intimada para dar
andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.2- Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, venham
conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do NCPC. - ADV: GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB
229463/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 1009494-11.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Jehovah Candido
de Oliveira - Estado de São Paulo - Secretaria Estadual de Saúde - Vistos.Fls. 75/76: Segundo o entendimento do Superior
Tribunal de Justiça, nos termos da Súmula 410, “A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para
a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”.Desse modo, noticiado o descumprimento da
obrigação imposta em sede recursal (fls. 45/46), intime-se pessoalmente a parte ré a comprovar nos autos, no prazo de 05 dias,
o fornecimento do medicamento pleiteado, sob pena de aplicação da multa diária fixada nos primeiros 30 dias no valor R$100,00
e, a partir do segundo mês, multa mensal no valor de R$1.500,00.Expeça-se o necessário, com urgência, servindo-se este, por
cópia digitalizada, como mandado.Int. - ADV: LUCIANA CIVOLANI DOTTA (OAB 120741/SP), MERCIVAL PANSERINI (OAB
93399/SP)
Processo 1012467-36.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Gratificações Municipais Específicas - Genielson Alves de
Araujo - Vistos.Recebo a petição de fls. 20 como emenda à inicial. Anote-se.Procedam-se às necessárias retificações junto à
distribuição do feito para corrigir o valor atribuído à causa.Aguarde-se a citação da parte ré.Intime-se. - ADV: RODRIGO LUIZ
SILVEIRA (OAB 188003/SP), THIAGO PEREIRA BOAVENTURA (OAB 237707/SP)
Processo 4001244-74.2013.8.26.0248 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL INSS - 1- Ante a certidão negativa de fls. 204, aguarde-se manifestação do procurador, que deverá
informar o novo endereço da parte autora; se ficou ciente da data da perícia agendada para o dia 07/02/2018; se comparecerá
independente de intimação. 2- Na inércia, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena
de extinção.3- Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 485,
inciso III, c.c. § 1º, do NCPC. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA BUENO SCIVITTARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO HENRIQUE LANÇONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0085/2018
Processo 0000247-86.2018.8.26.0248 (processo principal 1008186-42.2014.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Alimentos - M.E.E.S. - Vistos.Fls. 30/31: indefiro a expedição de ofício para desconto dos alimentos em folha de pagamento, uma
vez que não há previsão neste sentido no título judicial acostado a fls. 15/17.Poderá, a parte exequente, em querendo, deduzir
o pedido em ação própria para o fim pretendido.Expeça-se mandado para intimação do executado no endereço informado a fls.
30/31, nos termos da decisão de fls. 19/20.Sem prejuízo, oficie-se ao empregador indicado (fl. 25) para que encaminhe cópia
dos holerites do executado desde o mês de março/2017.Int. - ADV: MARCELA BASTAZINI VANUSSI (OAB 327109/SP)
Processo 0006653-60.2017.8.26.0248 (processo principal 1001997-14.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Fixação - M.S.B. - - L.S.B. - J.V.B.J. - Sobre a justificativa apresentada pela parte executada, manifeste-se a exequente, no
prazo legal. Ciência dos documentos de fls. 38/45. Após, com ou sem manifestação da parte exequente, vista ao MP, para
parecer, a seguir, conclusos para decisão. - ADV: IVAN MARCEL GABETTA DOS SANTOS (OAB 363573/SP), ALESSANDRA
COL STEFFEN (OAB 149692/SP)
Processo 0007279-16.2016.8.26.0248 (processo principal 1009154-38.2015.8.26.0248) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Dissolução - V.D.M. e outro - D.D.M. - Vistos.Em razão da renúncia dos patronos dos exequentes, aguarde-se,
pelo prazo de 15 dias, a regularização de sua representação processual.Decorrido o prazo sem manifestação e considerando
o disposto no art. 76, caput, do NCPC, intimem-se pessoalmente os exequentes para que regularizem sua representação em
cinco dias sob pena extinção da ação, nos termos do art. 485, IV, cc art. 771 , § único do CPC .Int. - ADV: ADA MARIA ZERBINI
(OAB 113959/SP), TIAGO MATIUZZI (OAB 253770/SP)
Processo 0008198-05.2016.8.26.0248 (processo principal 1004665-89.2014.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Fixação - T.P.G.F. - Erik Gomes Ferreira - Denise Pinink Silva: certidão de honorários disponível no sistema para impressão e
encaminhamento. - ADV: ECILDA DE MARIA SANTOS VELOSO (OAB 284117/SP), DENISE PININK SILVA (OAB 307906/SP)
Processo 1000176-38.2016.8.26.0248 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sadako Watanabe Goto - Mitsue Watanabe Saito - - Matsue Watanabe Nagatomo - - Leonardo Watanabe - - Luciana Watanabe Omisolo - - Leandro Watanabe
- - Tayana da Silva Watanbe - - Tayna da Silva Watanabe e outro - Vistos.À vista da documentação exibida, defiro o pedido inicial
para autorizar os autores Sadako Watanabe Goto, CPF nº 187.749.018-00, Mitsue Watanabe Saito, CPF nº 151.166.968-39,
Yosinori Watanabe CPF nº 329.669.548-68, Matsue Watanabe Nagatomo, CPF nº 337.556.358-28, Leonardo Watanabe, CPF nº
349.474.998-18, Luciana Watanabe Omisolo, CPF nº 278.472.238-48, Leandro Watanabe, CPF nº 289.722.198-43, Tayana da
Silva Watanabe, CPF nº 530.903.222-34, Tayna da Silva Watanabe, CPF nº 858.667.922-49, independentemente do trânsito em
julgado, a procederem ao levantamento do saldo total declinado nas contas bancárias descritas no ofício de fls. 54 do Banco
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