TJSP 09/02/2018 -Pág. 109 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2514
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do Brasil, devida ao de cujus Yosico Moriwaki Watanabe, CPF nº 719.301.408-00, cujas contas ficam dispensadas por serem
todos os interessados maiores e capazes.Observo que a quota da herdeira falecida Misako Watanabe Shimoura, nestes autos
representada pelos filhos Cristiano Massao Watanabe Shimoura e Evandro Massao Watanabe Shimoura, deverá ser depositada
junto aos autos.Sirva-se a presente, por cópia digitalizada, como alvará, que deverá ser instruída com cópia dos ofícios acima
mencionados.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se.P.R.I. - ADV: ANTONIO FERNANDES NAVES
(OAB 357808/SP), LUCIANA LOPES DA SILVA (OAB 257808/SP)
Processo 1000672-96.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.V.G. - Vistos.1- Ante
o elevado número de feitos distribuídos na Vara, mensalmente, a designação de audiência prévia de conciliação, prevista na
nova sistemática processual irá retardar, em demasia, o processo, ante a exígua disponibilidade de pauta do Juízo, o que irá de
encontro com o direito constitucional à duração razoável do processo, pelo que postergo para momento oportuno a análise da
conveniência da designação dessa audiência.2- A parte requerida é menor de idade e seus interesses colidem com os de sua
representante legal, ora autora. Assim, nos termos do artigo 72, inciso I do CPC, oficie-se à OAB local para indicação de curador
especial para atuar em favor da parte ré A.C.G. de Q, acima qualificada.Com a indicação, cite-se a ré na pessoa de seu curador
especial para apresentar defesa nos autos, no prazo de 15 dias.Servirá a presente como ofício. 3- Defiro os benefícios do artigo
212, parágrafos 1º e 2º, do NCPC.Int. - ADV: JOSE WALSER WALMIR RU BARNABE (OAB 87832/SP)
Processo 1000681-58.2018.8.26.0248 - Inventário - Inventário e Partilha - Samuel Moreira da Silva - Vistos.1- Defiro os
benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se.2- Nomeio inventariante o autor Samuel Moreira da Silva. Lavre-se termo de
compromisso em cartório, em cinco dias.3- Em trinta dias, providencie, o inventariante:a) juntada da consulta ao Registro Central
de Testamentos On-line (RCTO);b) juntada da certidão negativa federal em nome do de cujus;c) regularização da representação
processual do herdeiro Rafael Moreira da Silva. Observo que se trata de pessoa relativamente incapaz, razão pela qual o
instrumento de procuração e a declaração de pobreza devem ser subscritos conjuntamente pelo outorgante e seu representante
legal.4- Cumpridas as providências acima, dê-se vista ao M.P.5- Após, tornem conclusos. 6- Na inércia, aguarde-se provocação
em arquivo.Int. - ADV: SHELLY OLIVATO ANADÃO (OAB 241552/SP)
Processo 1000810-63.2018.8.26.0248 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003071-38.2017.8.26.0441 - 1ª Vara) - Luzia
Garcia - Vistos.Providencie, a autora, a instrução da presente com a senha para acesso aos autos digitais, em quinze dias.
Com a comprovação, cumpra-se, servindo esta de mandado.Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafos 1º e 2º, do NCPC.
Decorrido o prazo sem o recolhimento, observadas as formalidades legais, devolva-se com as nossas homenagens.Int. - ADV:
AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 338809/SP), FÁBIO BRAGA DE AMARAL (OAB 398441/SP)
Processo 1001332-61.2016.8.26.0248 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edileisa Terezinha Pozzan - Halisson
Pozzan e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Formal de Partilha disponível para retirada em cartório em 05 dias
úteis da publicação deste ato. - ADV: JANDERLY GLEICE KOWALEZ (OAB 162509/SP), FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR
(OAB 208759/SP)
Processo 1001341-23.2016.8.26.0248 - Inventário - Sucessões - Mirela Elvira Lelli - Vistos.Fls. 123: Homologo, por sentença,
para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência da presente ação, julgando-a extinta, sem resolução
de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do NCPC.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV:
RODOLFO LELLI SANDER (OAB 314538/SP)
Processo 1001694-63.2016.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - R.L.P. - C.F.P. - Antonio Carlos
Duarte Pereira: certidão de honorários disponível no sistema para impressão e encaminhamento. - ADV: ISRAEL DARCY DE
SOUZA (OAB 150623/SP), ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA (OAB 129989/SP)
Processo 1002376-86.2014.8.26.0248 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.R.A.S. - Vistos.
Tendo em vista a satisfação do débito sob execução (fl. 81), julgo extinta a presente ação em relação aos alimentos vencidos
no período compreendido entre janeiro/2014 a fevereiro/2015, com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC.Encaminhem-se
os autos ao contador, para cálculo das custas em aberto (art. 4º, inciso III, da Lei n. 11.608/03).Calculado o valor das custas,
intime-se pessoalmente o executado para seu pagamento, no prazo de 05 dias. Na inércia, o que deverá ser certificado, expeçase certidão de dívida ativa, arquivando-se os autos, a seguir.P.R.I. - ADV: ROGERIO NEGRÃO DE MATOS PONTARA (OAB
185370/SP)
Processo 1003039-64.2016.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.L.M. - V.G.M.C. - V.C. - Vistos.
Fls. 80/81: oficie-se ao empregador do réu para desconto dos alimentos, nos termos da decisão de fls. 17.Sem prejuízo, ante a
certidão de fl. 82, expeça-se mandado para tentativa de intimação do réu da decisão de fl. 69, com urgência, no endereço de fl.
80.Int. - ADV: MARIA DO CARMO NUNEZ MARTINEZ (OAB 143421/SP), PAULO HENRIQUE DE ALCANTARA (OAB 372338/
SP)
Processo 1003308-40.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - P.J.S. - Vistos.Redesigno
audiência de conciliação nestes autos, visando a composição das partes, para o dia 07 de agosto de 2018, às 9:30, que se dará
junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, situado na avenida 9 de Dezembro, n. 460, Jardim
Leonor, nesta cidade, mantidos, no mais, os termos da decisão de fls. 33.Expeça-se o necessário, observando-se os endereços
da parte autora à fls. 42, e da parte ré, conforme pesquisa junto ao sistema Infojud, mencionando-se o número do celular
informado à fls. 87.Int. - ADV: PATRICIO APARECIDO PINTO (OAB 348656/SP)
Processo 1003515-05.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - Gustavo Roger Martins Vitor Rosario Junior - 1- Ante a certidão negativa de fls. 41, aguarde-se manifestação do procurador da parte autora, que
deverá informar endereço suficiente à sua intimação, URGENTE (perícia: 26/02/2018), recolhendo as despesas necessárias à
realização do ato, se o caso, ou esclarecer se comparecerá à perícia independentemente de intimação.2- Na inércia, intimese a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.3- Certificado o decurso do prazo,
sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do NCPC. - ADV: GRAZIELA
ARAUJO OLIVEIRA ROSÁRIO (OAB 223404/SP), MARIA TERESA SEIF RATTI (OAB 274687/SP)
Processo 1004498-67.2017.8.26.0248 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosa Maria Minas Alencar - Samara Minas Alencar
- - Samuel Minas Alencar - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Alvarás disponíveis no sistema para impressão. - ADV:
MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), WILIAM LORO DE OLIVEIRA (OAB 167785/SP), FABRIZIO LUNGARZO
O’CONNOR (OAB 208759/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB
300925/SP)
Processo 1004718-02.2016.8.26.0248 - Interdição - Tutela e Curatela - D.S.F. - Vistos.Fl. 43: considerando que o réu
encontra-se em situação de rua, conforme certidão de fl. 28, oficie-se ao CAPS para que informe sobre a possibilidade de
realização da perícia médica no local em que se encontra o interditando.Após, tornem conclusos, com urgência.Int. - ADV: LUIZ
ROBERTO DE CASTRO SIQUEIRA JUNIOR (OAB 214572/SP)
Processo 1004891-94.2014.8.26.0248 - Procedimento Comum - Guarda - C.C.S. - C.C.S. e outros - Vistos.A publicação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º