TJSP 26/02/2018 -Pág. 2522 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2523
2522
581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Cristiano Aparecido Neves (OAB: 209172/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1039956-85.2016.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ivone
Ferreira da Cruz Reis - Embargte: Jose Roberto Carvalho - Embargte: Maria Honoria de Martino - Embargte: Maria Lucia
de Barros - Embargte: Maria Lucia Monteiro Grohmann - Embargte: Mauricio Augusto Menegaldo - Embargte: Mieko Higashi
Martins - Embargte: Mildreide Ribeiro Pontes - Embargte: Neuza Aparecida dos Santos de Oliveira - Embargte: Pedro Chaves
- Embargte: Plinio de Souza Fernandes - Embargte: ROQUE DE CAMPOS - Embargte: Rosimary Theresinha Gonçalves Lara Embargte: Sergio Fernandes dos Santos - Embargte: Sylvio Bombini - Embargte: Vera Lucia Albuquerque - Embargte: Waldevino
Colombo - Embargte: Gloria Cunha Negreiros e Silva - Embargte: Geraldo Ferraz - Embargte: Francisco Mariano de Oliveira
- Embargte: Flavio Jorge Miguel - Embargte: Edgard Lara - Embargte: Dirce Vaz Rossani - Embargte: Armando Monteiro Embargte: Ana Carmen de Andrade - Embargte: Adivanil Aparecido Santana Batista Soares - Embargte: Ademar Anselmo Embargte: Aurora da Conceição Jacob - Embargdo: São Paulo Previdência - SPPrev - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. ABSOLUTA
INEXISTÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. INADMISSIBILIDADE DA PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO
DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581
DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ricardo Falleiros
Lebrao (OAB: 126465/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1041309-29.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo Apelado: Helio Eduardo Rodrigues - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Negaram provimento ao recurso interposto e à remessa
oficial. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO.TIDA POR INTERPOSTA À REMESSA OFICIAL.
ITCMD PRETENDE O IMPETRANTE O RECOLHIMENTO COM BASE NO VALOR DO IPTU (IMÓVEL URBANO) EXPEDIÇÃO
DE CERTIDÃO PELA INTERNET QUE APONTA COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR DE REFERÊNCIA SENTENÇA QUE
CONCEDEU A ORDEM, PARA QUE A AUTORIDADE CONSIDERE O VALOR VENAL, PERMITINDO AO IMPETRANTE O
RECOLHIMENTO PELO VALOR MENOR (VALOR EXPRESSO NO IPTU) - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 9º E 13, I, DA L.
10.705/00 SENTENÇA MANTIDA. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO E À REMESSA OFICIAL. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) (Procurador) - Helio Eduardo Rodrigues (OAB:
166220/SP) (Causa própria) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1041923-68.2016.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Eduardo
Leite Penteado - Embargdo: Sao Paulo Previdencia -spprev - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Rejeitaram os embargos. V. U.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.VERDADEIRO PEDIDO DE NOVO EXAME
DA MATÉRIA DE FUNDO.INVIABILIDADE. O JULGADO, DEMAIS, NÃO PRECISA OBSERVAR A TODOS OS ARGUMENTOS,
NEM TAMPOUCO RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES.AS QUESTÕES PERTINENTES FORAM EXAURIDAS E NÃO SE
ENCONTRA PRESENTE NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL (ARTIGO 535 DO CPC/1973). EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581
DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcia Cristina
Cesar (OAB: 148226/SP) - Lucas Leite Alves (OAB: 329911/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1044107-66.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Estado de São Paulo
- Apelado: Karina Industria e Comercio de Plasticos Ltda - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO.CREDITAMENTO DE ICMS COM BASE EM DOCUMENTO FISCAL DECLARADO
INIDÔNEO - PROVA DE TER AGIDO, O CONTRIBUINTE, COM BOA-FÉ COMPROVAÇÃO DA ENTRADA DE MERCADORIA
NO ESTABELECIMENTO SENTENÇA MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Regina Paula Ribeiro de Carvalho Caserta (OAB: 130252/SP) (Procurador) - Marcos Ferraz de Paiva
(OAB: 114303/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1045716-26.2016.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - Campinas - Recorrente: Juizo Ex Offício
- Recorrido: Antonio Rosa e outro - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º