TJSP 27/02/2018 -Pág. 2290 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2524
2290
BARBOSA (OAB 280836/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0111/2018
Processo 0002566-13.2017.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Nulidade - Antonio Natale Del Pozzo - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Expeça-se mandado para levantamento dos valores em favor do requerente, com a
devida baixa.Sem prejuízo, oficie-se ao DEPRE para comunicação do pagamento efetuado diretamente nos autos (Modelos
Institucionais categoria 545 Ofícios Comunicação Interna Código 503879). Por fim, certifique-se no cumprimento o pagamento
do valor requisitado. Intime-se. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), MOACYR MARGATO JUNIOR
(OAB 191918/SP)
Processo 0008548-76.2015.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Ciência à requerente acerca da expedição de Ofício - RPV às fls. 33/34,
devendo a parte interessada atentar para o contido na r. decisão de fls. 31. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA
(OAB 133788/SP)
Processo 0010250-57.2015.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Mediterraneo Empreend
Imob Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Expeça-se mandado para levantamento dos valores em favor
do requerente, com a devida baixa.Sem prejuízo, oficie-se ao DEPRE para comunicação do pagamento efetuado diretamente
nos autos (Modelos Institucionais categoria 545 Ofícios Comunicação Interna Código 503879). Por fim, certifique-se no
cumprimento o pagamento do valor requisitado. Intime-se. - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP), RUDINEY
LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP)
Processo 0017657-80.2016.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Mediterrâneo Empreendimentos Imobiliários
Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Expeça-se mandado para levantamento dos valores em favor do
requerente, com a devida baixa.Sem prejuízo, oficie-se ao DEPRE para comunicação do pagamento efetuado diretamente nos
autos (Modelos Institucionais categoria 545 Ofícios Comunicação Interna Código 503879). Por fim, certifique-se no cumprimento
o pagamento do valor requisitado. Intime-se. - ADV: LUCIANO LIMA FERREIRA (OAB 278031/SP), RUDINEY LUIZ DE SOUZA
FILHO (OAB 217193/SP)
Processo 0018814-54.2017.8.26.0361 (processo principal 0010464-10.1999.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - Irma Ferreira Schwartzmann - - Sueli Ferreira Schwartzmann - - Marcos Vinicius Ferreira
Schwartzmann - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Intime-se a
Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos.Intime-se. - ADV: LUIZ SERGIO MARRANO (OAB 44160/SP), MOACYR MARGATO JUNIOR
(OAB 191918/SP), NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO (OAB 146902/SP)
Processo 1003815-16.2016.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Antônio Natale
Del Pozzo e outro - Ao Município para contrarrazões, nos termos do artigo 1010, §1º do Código de Processo Civil.Por fim,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com nossas homenagensIntime-se. - ADV:
RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP)
Processo 1004288-02.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Mogi das Cruzes - Vistos.Retro: Diga a exequente. - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP)
Processo 1004357-34.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Mogi das Cruzes - Vistos.Retro: Diga a exequente. - ADV: LUCIANO LIMA FERREIRA (OAB 278031/SP)
Processo 1004818-06.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Mogi
das Cruzes - Execução Fiscal Inicial - SÓ MOGI - ADV: FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO (OAB 215769/SP)
Processo 1004818-06.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Mogi
das Cruzes - Cite-se via carta com Aviso de recebimento.Sem pagamento ou embargos, prossiga-se até a avaliação, fixados os
honorários advocatícios em 10% do débito atualizado. - ADV: FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO (OAB 215769/SP)
Processo 1005062-32.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Itaenda Participacoes
S A - Vistos.Manifeste(m)-se o(a ) autor(a)(es) acerca da manifestação retro e documentos, caso juntados com a manifestação.
- ADV: GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (OAB 131670/SP)
Processo 1005114-91.2017.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - GR Serviços e Alimentação
Ltda - Vistos.Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes provas que pretendem produzir, justificando
a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe
a cada uma das partes.Outrossim, na mesma oportunidade, digam se há interesse na designação preliminar para tentativa de
conciliação. - ADV: DANIEL NEVES ROSA DURÃO DE ANDRADE (OAB 302324/SP)
Processo 1005158-47.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Tnl Pcs S/A - Proceda-se à retificação
do pólo passivo da demanda para OI Móvel S/A, em razão da incorporação demonstrada.O feito foi suspenso por r decisão
proferida em sede de Tutela de Urgência nos autos da Recuperação Judicial nº 0203711-65.2016.8.19.0001, em trâmite pela 7ª
Vara Empresarial da Capital.F. 137: a Lei não prevê a suspensão automática do feito executivo, no entanto, no presente feito,
a medida decorreu de decisão judicial proferida em sede de Tutela de Urgência.Assim, tendo em vista que o débito cobrados
nestes autos decorre de multa aplicada à executada, e não estando o feito dentre as hipóteses excetuadas pelo E. Magistrado
da vara empresarial (f. 08), os autos deverão permanecer suspensos até a extinção dos autos onde foi proferida a ordem ou
decisão em sentido contrário. - ADV: PLINIO CESAR CAMARGO BACELLAR DE MELLO (OAB 356522/SP)
Processo 1005164-54.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Companhia
Brasileira de Distribuicao - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução
fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2- Se requerido, desde já homologo a desistência do
prazo recursal.3 - Ciência à Exequente e arquivem-se. - ADV: FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO (OAB 215769/SP), RICARDO
MALACHIAS CICONELO (OAB 130857/SP)
Processo 1005976-33.2015.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Miguel Francisco Urbano Nagib - MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES propôs embargos a
execução em face de MIGUEL FRANCISCO URBANO NAGIB, pleiteando o reconhecimento de excesso de execução, no valor de
R$ 19.858,60 e atribuindo como valor a ser executado a título de honorários advocatícios o valor de R$ 8.340,33.Sustentou que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º