TJSP 28/02/2018 -Pág. 1161 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2525
1161
OLIVEIRA (OAB 116281/MG), LUCIANO CALOR CARDOSO (OAB 181671/SP)
Processo 1004158-69.2017.8.26.0072 - Mandado de Segurança - Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Thiago Daniel Ribeiro Tavares - CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - Manifestese o impetrado sobre a petição de fls 196/197. - ADV: MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP), CAROLINA DE
BRITO RAMALHO LUZ TAVARES (OAB 303323/SP)
Processo 1004540-96.2016.8.26.0072 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Fatima Maria de Conde
Jamassi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a requerente sobre a Contestação de fls 81/120. - ADV:
IVANIA APARECIDA GARCIA (OAB 153094/SP), FLAVIA FERREIRA GARCIA (OAB 362837/SP), DANIELLA NOBREGA NUNES
SAMPAIO (OAB 6338B/AL)
Processo 1004598-02.2016.8.26.0072/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbência - Amira Ramadan - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BEBEDOURO - Manifeste-se a requerente sobre o depósito de fls 14/15. - ADV: IVO DE OLIVEIRA SILVA (OAB
321590/SP), WELLINGTON SPEGIORIN DE SOUSA LEITE (OAB 269062/SP)
Processo 1004766-04.2016.8.26.0072 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Nicolas Martins
Domingues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Oficie-se ao NUFI, requisitando-se o pagamento da assistente social.
Prossiga-se.Int. - ADV: ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO (OAB 303152/SP)
Processo 1004766-04.2016.8.26.0072 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Nicolas Martins
Domingues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o requerente sobre a Contestação de fls 79/160. - ADV:
ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO (OAB 303152/SP), DANIELLA NOBREGA NUNES SAMPAIO (OAB 6338B/
AL)
Processo 1004842-28.2016.8.26.0072 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - João Pedro Rodrigues INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Manifeste-se o requerente sobre a Contestação de fls 70/107. - ADV:
HERCULES HORTAL PIFFER (OAB 205890/SP), DANIELLA NOBREGA NUNES SAMPAIO (OAB 6338B/AL)
Processo 1005202-60.2016.8.26.0072 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Pereira
Lino - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a requerente sobre a Contestação de fls 93/218. - ADV:
RAFAELA PIZOLATO (OAB 331576/SP), DANIELLA NOBREGA NUNES SAMPAIO (OAB 6338B/AL)
Processo 1005227-73.2016.8.26.0072 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Rose Denise Jardim Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a requerente sobre a Contestação de fls 67/102. - ADV: ROBERTO DE
LARA SALUM (OAB 255824/SP), SITIA MARCIA COSTA DA SILVA (OAB 280117/SP)
Processo 1005451-74.2017.8.26.0072 - Procedimento Comum - Impostos - E.C.B.A. - E.S.P. - De acordo com o determinado
no julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR processo nº 2246948-26.2016.8.26.0000, cujo objeto
versa sobre a inclusão da TUSD e da TUST na base de cálculo do ICMS incidente sobre a fatura de energia elétrica (Tema 09 do
TJSP), suspenda-se o andamento do presente feito até julgamento final do incidente. Int. - ADV: RENATO ROSIN VIDAL (OAB
269955/SP)
Processo 1005590-26.2017.8.26.0072 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Rafael Paes de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o requerente sobre a Contestação de fls
79/111. - ADV: THAIZA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 116281/MG), JOÃO CARLOS BRANDÃO JUNIOR (OAB 398206/SP),
DONIZETE EUGENIO LODO (OAB 163905/SP)
Processo 1008100-12.2017.8.26.0072 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Atlas Bebedouro Veículos e
Peças Ltda - Estado de São Paulo - Manifeste-se a requerente sobre a Contestação de fls 65. - ADV: LEANDRO CESAR DE
JORGE (OAB 200651/SP), MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA (OAB 111338/SP)
Processo 1008572-13.2017.8.26.0072 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Ivan Carlos Correa - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o requerente sobre a Contestação de fls 58/65. - ADV: JOSE LUIZ PEREIRA
JUNIOR (OAB 96264/SP), ÉRICA APARECIDA MARTINI BEZERRA PEREIRA (OAB 169162/SP)
Processo 1009963-03.2017.8.26.0072 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000289-04.2017.8.26.0459 - JUÍZO DE
DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PITANGUEIRAS - SP) - Pedro Aparecido Nobre - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Aguarde-se o cumprimento do mandado.Int. - ADV: MAURO CÉSAR COLOZI (OAB 267361/SP)
Processo 1010643-85.2017.8.26.0072 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria Terezinha Godoy Rosa - Instituto
Nacional de Seguro Social Inss - Manifeste-se a requerente sobre a Contestação de fls 26/30. - ADV: ROBERTO DE LARA
SALUM (OAB 255824/SP), LUCIANO CALOR CARDOSO (OAB 181671/SP)
Processo 1010908-87.2017.8.26.0072 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - A.A.S. - J.S.F. - - P.M.B.
- Anote-se a decisão de fls. 31 que designou este juízo para apreciar e resolver as medidas urgentes, enquanto se aguarda o
julgamento do conflito de competência.Trata-se de pedido de tutela específica em ação de obrigação de fazer, pelo qual o autor
pretende seja dada a antecipação do provimento, por considerar demonstradas as condições legais exigidas para tal finalidade.
Da análise dos argumentos lançados na inicial pelo autor, à luz dos documentos que a ele anexou, constata-se, tendo em vista
a natureza da pretensão deduzida, a presença tanto da relevância dos fatos em que se fundou o pedido, quanto do evidente e
justificável receio de que o provimento, caso concedido apenas ao final da demanda, seja ineficaz. E isso se dá por uma razão
bastante óbvia, na medida em que o objeto do litígio versa sobre a própria sobrevivência do requerido, dada a necessidade
de sua internação para tratamento de dependência do uso de drogas e da comprovada ausência de tratamento oferecido no
âmbito do SUS e do Departamento Regional de Saúde - DRS V. Sendo assim, e sem adentrar no mérito da questão de fundo,
defiro liminarmente a tutela específica perseguida e o faço para determinar ao município que providencie a imediata internação
compulsória do requerido Jeferson Santos Felipe em estabelecimento/clínica especializada em tratamento de drogadição
conforme indicação médica.No mais, determino que se aguarde o julgamento do conflito negativo de competência.Int. - ADV:
IZABEL CRISTINA CORREIA (OAB 349656/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO CARLOS SAUD ABDALA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL MARCELO GUMIERO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0129/2018
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º