TJSP 01/03/2018 -Pág. 1525 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2526
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para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, poderá ofertá-la
em preliminar, na própria peça de defesa, salientando que “a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a
confissão” (Enunciado nº 76 do FONAJEF).A seguir, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica. Após, conclusos.
Int. - ADV: MARCOS ALVES DE SOUZA (OAB 152825/SP)
Processo 1001166-80.2018.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Ana Carmen de
Barros Bicudo - - Ana Cristina dos Santos - - Magda Maria Ferreira - VISTOS.De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do
E. Conselho Superior da Magistratura e com o Provimento nº 07 da E. Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, dispenso
a realização de audiência de conciliação. Cite-se a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias,
cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, poderá ofertá-la em preliminar, na própria peça de defesa, salientando que
“a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão” (Enunciado nº 76 do FONAJEF).A seguir, intime-se
a parte autora para manifestar-se em réplica. Após, conclusos.Int. - ADV: PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/
SP)
Processo 1001240-71.2017.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Angela Branco de Almeida - qFazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS.Petição de fls. 190: Defiro. Nos termos do
art. 12, da Lei n.º 12.153/09, oficie-se à autoridade citada para causa, com cópia da sentença e do acórdão, para que cumpra a
obrigação de fazer determinada, no prazo de 15 (quinze) dias. No que toca à obrigação de pagar, aguarde-se o apostilamento.
Int. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), MARIEL RODRIGUES DE FREITAS NOGUEIRA (OAB
321483/SP)
Processo 1001356-77.2017.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Celso Carvalho Becca Junior - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se a parte exequente acerca da petição
de fls. 104/107, no prazo de 10 (dez) dias.Após, tornem-me conclusos para decisão.Int. - ADV: DERLY SILVEIRA DE ARAUJO
(OAB 339853/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP)
Processo 1001638-18.2017.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Aparecida Thomazini - Vistos.Manifeste-se a Autarquia executada acerca da petição de fls. 110/113, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, tornem-me conclusos para decisão.Int. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), DANILO GARCIA
(OAB 238991/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)
Processo 1001667-68.2017.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose
Carlos Souza Trindade - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - VISTOS.Diante
do retorno dos autos do E. Colégio Recursal, nos termos do art. 12, da Lei n.º 12.153/09, oficie-se à autoridade citada para
causa, com cópia da sentença, para que cumpra a obrigação de fazer determinada, no prazo de 15 (quinze) dias. No que toca
à obrigação de pagar, aguarde-se o apostilamento. Int. - ADV: DANILO GARCIA (OAB 238991/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI
(OAB 86918/SP)
Processo 1001696-21.2017.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Odila
de Oliveira Goncalves - Pensionista - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos.Aguarde-se o desfecho do feito no incidente
“Requisição de Pequeno Valor”.Int. - ADV: DANILO GARCIA (OAB 238991/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB
76643/SP)
Processo 1001696-21.2017.8.26.0079/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Odila de
Oliveira Goncalves - Pensionista - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Ciência à parte autora que o ofício requisitório
encontra-se disponível para utilização. Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), DANILO GARCIA (OAB 238991/
SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)
Processo 1001696-21.2017.8.26.0079/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Odila de
Oliveira Goncalves - Pensionista - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos.Ante a certidão de fls. 11, determino que a
parte exequente protocolize o ofício de fls. 09, pessoalmente, no endereço informado a fls.11, qual seja: Rua Pamplona, 227 - 7º
Andar, Centro, São Paulo - SP, CEP 01405-902, com cópia deste despacho, comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco)
dias.Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), DANILO GARCIA (OAB 238991/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA
SALOMAO (OAB 76643/SP)
Processo 1001708-35.2017.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sueli
Aparecida Goncalves de Campos - Pensionista - São Paulo Previdência - SPPREV - VISTOS.Ante a concordância da Autarquia
executada, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente.Destarte, concedo 05 (cinco) dias para que a parte
exequente manifeste-se em termos de prosseguimento, devendo o patrono da parte exequente protocolizar petição incidental
como “Requisição de Pequeno Valor” ou “Precatório”, sendo que os campos do ofício requisitório serão preenchidos pelo próprio
advogado, nos termos do Novo Sistema Digital de Precatório e RPV - Comunicado 394/2015 do TJ/SP.Int. - ADV: DANILO
GARCIA (OAB 238991/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)
Processo 1001821-86.2017.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Rivaldo Antonio
Piacitelli - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Vistos.Manifeste-se a parte
exequente acerca da petição de fls. 67/68, no prazo de 10 (dez) dias.Int. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB
228263/SP), RODRIGO BIANCHI CESAR GONÇALVES (OAB 338284/SP)
Processo 1001838-25.2017.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Limitações ao Poder de Tributar Humberto Francisco Pereira - IAMSPE - Instituto de Assistencia Médica Ao Servidor Publico Estadual - Vistos.Manifeste-se a
parte exequente acerca da petição de fls. 65/66, no prazo de 10 (dez) dias.Int. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB
228263/SP), RODRIGO BIANCHI CESAR GONÇALVES (OAB 338284/SP)
Processo 1002478-28.2017.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- José Piccirillo Filho - SÃO PAULO PREVIDENCIA ( SP-PREV) e outro - Vistos.Manifeste-se a parte exequente acerca da petição
de fls. 67/68, no prazo de 10 (dez) dias.Int. - ADV: RODRIGO BIANCHI CESAR GONÇALVES (OAB 338284/SP), WASHINGTON
LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP)
Processo 1003075-94.2017.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Fernando Jose
Zanetto Tamburo - Iamspe - Vistos.Aguarde-se o desfecho do feito no incidente “Requisição de Pequeno Valor”.Int. - ADV:
WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 1003075-94.2017.8.26.0079/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Fernando Jose Zanetto
Tamburo - IAMSPE - INSTITUTO DE ASSIST. MÉDICA AO SERV. PÚBL. ESTADUAL - Ciência à parte autora que o ofício
requisitório encontra-se disponível para utilização. Int. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), WASHINGTON
LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP)
Processo 1003075-94.2017.8.26.0079/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Fernando Jose Zanetto
Tamburo - IAMSPE - INSTITUTO DE ASSIST. MÉDICA AO SERV. PÚBL. ESTADUAL - Vistos.Ante a certidão de fls. 47, determino
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