TJSP 06/03/2018 -Pág. 764 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2529
764
Processo 0002043-81.2003.8.26.0299/01 - Requisição de Pequeno Valor - Atos Administrativos - Marta Eduardo Santos
- Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.
Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste
incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se
o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais.Int. - ADV: ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO GUILHERME PONZONI MARCONDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2018
Processo 1003138-41.2017.8.26.0299 - Adoção - Adoção de Adolescente - A.J.S. - Vistos. Diante das conclusões apontadas
no laudo psicológico de fls. 29/31, sobretudo, a intenção do requerente em reparar, com a presente ação, dissabores outrora
experimentados; determino a suspensão do feito por 30 dias. Decorrido prazo, remetam-se os autos ao setor de psicologia para
agendamento e nova avaliação. Com o retorno, abra-se vista ao M.P. - ADV: MONICA SALLUM MEDEIROS (OAB 173438/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO GUILHERME PONZONI MARCONDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2018
Processo 1000564-11.2018.8.26.0299 - Execução de Alimentos - Seção Cível - M.N.O. - Vistos. Em consulta aos autos
verifica-se que não se trata de competência exclusiva da Vara da Infância e Juventude. Assim, enviem-se os autos ao distribuidor
para que redistribua a ação livremente. - ADV: ADRIANA DE SOUZA PEREIRA (OAB 175248/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO GUILHERME PONZONI MARCONDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0103/2018
Processo 1004583-94.2017.8.26.0299 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - A.S.D. - - M.E.I.D.
- Vistos. 1. Cite-se o requerido, com as advertências legais. 2. Intimem-se os requerentes, por meio de seu patrono, via DJE,
para que juntem em 10 (dez) dias, folha de antecedentes e certidões de distribuição cível e criminal em nome dos autores. 3.
Após, remetam-se os autos ao setor técnico para elaboração de estudo social e avaliação psicológica .4. Oportunamente será
designada audiência. 5. Observa-se que pela certidão de casamento às fls. 24 a comprovação que o requerente possui a guarda
fática da criança há anos. Assim, a negativa da regularização poderá acarretar inúmeros transtornos junto aos órgãos públicos,
como creches, posto de saúde, etc. Desse modo, consoantes os postulados da Constituição Federal, mormente os princípios
da proteção integral e prioridade absoluta, com fulcro no artigo 33, §1ª da lei 8069/90, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA PARA
ADOÇÃO da menor Maria Eduarda Inácio da Silva ao casal Adilson de Souza Dias e outro, pelo prazo de 180 dias. Expeça-se
termo Intime-se. Segue anexo certidão: Certifico e dou fé que, nesta data, compareceu em cartório o requerido Miqueias de
Souza da Silva, portador do RG.: 42.456.462-2 e inscrito no CPF.: 372.895.168-42, com endereço: na avenida José Aparecida
de Melo, nº 267 - Jardim Masé Jandira - SP, Tel. 9-7263-6083, o qual foi citado da presente ação, bem como, do prazo para
apresentar contestação, sendo que o requerido Miqueias manifestou taxativamente que não se opõe aos pedidos formulados
pelos requerente na inicial, de destituição do poder familiar da menor Maria Eduarda Inácio da Silva em favor do requerente Sr.
Adilson de Souza Dias, bem como, do pedido para compartilhar a guarda da menor em comunhão com a Sra. Maria Elisabeth
Inácio Dias. Nada Mais. - ADV: ANTONIO SANTOS DA SILVA (OAB 386206/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO GUILHERME PONZONI MARCONDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0104/2018
Processo 1000124-15.2018.8.26.0299 - Ação Civil Pública - Conselhos tutelares - M.O. - Fl. 253: esclareço que a decisão
de afastamento da função tem o efeito de prejudicar o recebimento de vencimentos, os quais deverão ser depositados em juízo
pelo ente municipal.Defesa de fls. 270-287: rejeito a questão preliminar, pois é prescindível a instauração de procedimento
administrativo prévio. Quanto ao restante, trata-se de matéria de mérito e não há prova de que o ato de improbidade não
ocorreu, sendo a justificativa insuficiente para tanto, neste momento.Assim, CITE-SE o requerido para que possa contestar o
feito.Indefiro o requerimento de oficio a Secretarias, pois é irrelevante a conduta de entrega de pontos e dias trabalhados por
outros Conselheiros.Indefiro o ofício à agência bancária, porquanto, obviamente, o requerido possui condições de pleitear em
seu próprio nome informes de seus rendimentos.Intime-se.Jandira, 02 de março de 2018. - ADV: SONIA GONCALVES (OAB
122815/SP), CAROLINA GONÇALVES (OAB 277848/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º