TJSP 04/04/2018 -Pág. 1936 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2548
1936
de Mogi - Paulo Imanisse - - Elidia Imanisse - Vistos.Diante da manifestação da parte credora (fl. 61), JULGO EXTINTA a
execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando não haver, no presente caso, interesse
recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta e arquivem-se os autos com as comunicações devidas. Sem custas
a acrescer. P.R.I. - ADV: SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB 201508/SP)
Processo 4000035-56.2012.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. HYDROPREMIER EXCEEL OZONIZADORES LTDA EPP - - MIROSLAV JAN KOHOUT - - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
- MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL, QUANTO À DEFESA APRESENTADA PELA CURADORA ESPECIAL DE
MIROSLAV JAN KOHOUT. - ADV: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA (OAB 352117/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO
(OAB 63227/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0399/2018
Processo 0011222-56.2017.8.26.0361 (processo principal 0004593-18.2007.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Revisão - R.C.A. - E.A.A. - Vistos. Conforme informado na exordial, o executado atualmente encontra-se empregado. Assim,
considerando que conforme título executivo de fls. 14/15 houve fixação de pensão alimentícia específica para tal situação, é
necessária a verificação correta dos valores para início da execução. Desse modo, determino as providências necessárias
no sentido de proceder aos descontos no importe de 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos líquidos do Sr. Eduardo
Alessandro de Araujo, CPF/MF nº 218.702.208-03, RG nº 33.295.335-X SSP/SP - incluindo-se férias, 13º salário, horas extras
e verbas rescisórias, excluindo-se apenas o FGTS - a título de alimentos em favor da filha R.C.A., cujo depósito deverá ser
efetuado no Banco Bradesco, agência 0148, conta n. 1678-9-4. Referidos descontos deverão ser implantados a partir da primeira
remuneração posterior do executado, a contar do protocolo do presente ofício. Outrossim, informe discriminadamente, os
rendimentos mensais a partir de maio/2017. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. O não atendimento
à requisição acima sujeita-se às penas do art. 22 da Lei nº 5.478/68. Com a resposta, apresente a parte exequente o cálculo
atualizado do débito para início da execução. Intime-se. - ADV: SONIA MELLO FREIRE (OAB 73593/SP), SUZANA DOS SANTOS
CARNEIRO (OAB 185391/SP)
Processo 0016900-52.2017.8.26.0361 (processo principal 1014154-34.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença M.L.S.A. - - V.H.S.A. - R.C.A. - Fls. 56/69: manifestem-se os exequentes sobre eventual recebimento de valores, conforme
determinado no expediente ora juntado. - ADV: RICARDO ARAUJO ALVES (OAB 386036/SP), ANDERSON DO PRADO GOMES
(OAB 202940/SP)
Processo 1002459-54.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Fixação - L.T.N.A. - Valerio Antonio Neder Andrade
- Diante dos documentos de fls. 171/172, defiro ao executado os benefícios da assistência judiciária. Anote-se.Conforme
titulo judicial acostado à inicial, os alimentos foram fixados em um salário mínimo e meio, além de contribuir com 50% do
valor da matrícula, material e uniforme escolar.Ao que tudo indica, os valores fixados (um salário mínimo e meio) estão sendo
pagos, executando-se apenas os valores correspondentes a 50% da matrícula, material e uniforme escolar.Assim, apresente
o exequente os documentos comprobatórios das despesas com referidos itens, no prazo de 15 dias, apresentando o cálculo
atualizado do débito. - ADV: ROBSON LEITE GOUVEIA (OAB 244548/SP), CLEUSA LAVOURA LIMA (OAB 74535/SP), FABIO
TERTULIANO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 96965/MG)
Processo 1003581-97.2017.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.J.B. - E.S.B. - Abra-se vista ao
autor para réplica, em 15 dias (na qual inclusive e se o caso deverá se manifestar sobre as matérias previstas nos artigos 338,
350, 351 e sobre as condições da ação e os pressupostos processuais), facultando-se ao autor desde já se o caso, o prazo
de 15 dias para correção de irregularidades e vícios sanáveis. - ADV: FRANCISCO BENEDITO CURSINO (OAB 388492/SP),
HELENA LORENZETTO ARAÚJO (OAB 190955/SP), CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 179120/SP)
Processo 1005018-76.2017.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Sueli Aparecida Kamimura - Régis Bittencourt
dos Santos - Genezio Bittencourt dos Santos - Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso
III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora no pagamento das custas no valor mínimo conforme Lei nº 11.608/03,
porquanto não foi apresentado o montemór e despesas processuais.Sem condenação em honorários advocatícios, diante do
ingresso espontâneo do herdeiro Regis ao feito, antes de ordenada sua citação.Oportunamente, arquivem-se os autos com as
comunicações devidas.P.R.I. - ADV: KARINA BATISTA DA SILVA (OAB 272456/SP), JONATHAN CONTIERE SAMPAIO (OAB
355722/SP), LEONARDO ROLIM DA SILVA (OAB 312982/SP)
Processo 1005449-13.2017.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.B.T. - M.E.T. - Z.V.B.T. - - S.V.B.T. - Ciência
à Dra. Thais Nobrega Assi, OAB/SP 356021, quanto à disponibilização da certidão de objeto e pé requerida (fls. 138). - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), THAIS NOBREGA ASSI (OAB 356021/SP)
Processo 1007685-40.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.G. - G.R.O.C. - JULGO
EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inc. III, alínea “b”, do CPC.Considerando não haver no presente caso interesse
recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta e arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.Fica
desde já deferida a expedição de carta de sentença, pagos os impostos devidos.P.R.I. Ciência ao M.P. - ADV: JAMES ALAN
DOS SANTOS FRANCO (OAB 182916/SP), ALDENI CALDEIRA COSTA (OAB 136211/SP)
Processo 1008204-44.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - G.S. - - H.K.J.P.S. - W.R.J.P. - Ciência à Dra.
Cleonice Fernandes Lima, OAB/SP 323322, quanto à disponibilização da certidão de objeto e pé requerida (fls. 143). - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP), CLEONICE FERNANDES LIMA (OAB 323322/SP)
Processo 1009169-85.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - B.O.H. - W.V.C. - Manifestese a parte interessada, a respeito do AR. juntado à fl.427, com informação do Correio: “... recusado”, no prazo legal. Na omissão
o mesmo será intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. - ADV: ANA CECILIA
H DA C F DA SILVA (OAB 113449/SP), WALTER VECHIATO JUNIOR (OAB 137390/SP)
Processo 1009422-73.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Fixação - A.C.N. - G.S.N. - Vistos.Estão presentes os
pressupostos processuais e as condições da ação, pelo menos em tese.Não hánulidades ou irregularidades a sanar, nem
preliminares a serem analisadas.DECLARO O FEITO SANEADO.Defiro ao réu os benefícios da assistência judiciária. Anote-se.
Fixo como ponto controvertido: capacidade econômica do réu.Defiro a produção de prova (depoimento pessoal e testemunhal),
porque estas são as necessárias e suficientes para o deslinde da causa.A distribuição do ônus da prova obedecerá, em regra,
o disposto no caput do art. 373 do CPC, ficando as partes alertadas sobre a possibilidade de inversão do ônus na fase de
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