TJSP 06/04/2018 -Pág. 40 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2550
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da Silva, Aline Rizerio Códolo, Erica Rizério da Silva Cunha, Flavia Rizerio da Silva Alves, Rafael Riberio da Silva e Janaína
Aparecida Costa da Silva somente será disponibilizado quando preencherem os requisitos dispostos na referida Emenda.Os
requerimentos de prioridade relativos aos herdeiros do “de cujus” deverão observar, com as ressalvas decorrentes da EC
99/17, a Ordem de Serviço nº 01/2016, disponibilizada no D.J.E. de 08/04/2016.Outrossim, tendo em vista que o somatório dos
quinhões atribuídos aos herdeiros do coexequente falecido Jose Arlindo Gomes perfaz 77,50% (setenta e sete vírgula cinquenta
por cento), providencie a procuradora a nova distribuição dos quinhões, adjudicando 100% (cem por cento) da herança do “de
cujus”, devendo toda a documentação ser originária dos autos da execução, devidamente aprovada pelo Juízo do feito, com
menção às folhas dos autos, conforme determina o item 2, letra c.3, da Ordem se serviço supracitada.Após, ao DEPRE 2.4 para
as providências cabíveis.Oficie-se à Municipalidade e ao Juízo do feito para conhecimento.Cientifique-se.São Paulo, 02 de abril
de 2018. - ADV: ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMÃO, AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA
Processo 7006620-54.2006.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - ALBERTO TAVARES
DOS REIS E O/O - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - Processo de Origem: 0050924-67.1996.8.26.02248ª Vara
CívelForo de GuarulhosVisto. Em face dos cálculos de fls.1353/1551 do processo de origem, apresentados pela Municipalidade
de Guarulhos, e encaminhados pelo Juízo do feito quando do processamento (págs. 28/34), DETERMINO a retificação do
processo DEPRE nº.7006620-54.2006.8.26.0500 (EP.06620/06), para constar o valor de R$.2.714.134,71, em maio de 2001.
De outra parte, reconheço a preferência para os credores que preencheram as condições estabelecidas nas normas vigentes.
A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos da Emenda Constitucional nº 94/16, de 15/12/16 (art. 100 § 2º
da Constituição Federal), ocasião em que será comunicado ao Juízo da execução quanto ao valor a ser levantado. Oficie-se
ao Juízo da execução, disponibilizando-se as págs. 28/34 e a devedora, para conhecimento.Após, ao DEPRE 2.3 para as
providências de retificação do referido precatório e disponibilização do pagamento, nos termos constitucionais.Publique-se.
São Paulo, 27 de março de 2018. - ADV: CARLOS ALBERTO FRANZOLIN, GILMAR NOVELINI, MAURÍCIO PEREIRA PITORRI,
IVAN LACAVA FILHO, MARISTELA MARCOLINO, APARECIDA CAVALCANTE MOLINA (OAB 370865/SP)
Processo 7007265-35.2013.8.26.0500 - Precatório - Contribuições Previdenciárias - ANALIA MASCARENHAS ALVES - IPSA
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ - Processo de Origem: 0018096-85.2002.8.26.05542ª Vara da Fazenda
PúblicaForo de Santo AndréVisto.Doravante as intimações também serão feitas em nome dos advogados constantes das
procurações às páginas 99, 101, 103, 105, 107, 109, 111, 113, e 115.Em face das decisões proferidas pelo Juízo do feito em
07/10/13 e 28/06/17 (págs. 208 e 42, respectivamente), e da documentação encaminhada pelo ofício nº 742/17, de 12/09/17
(pág.30), foi procedida a inclusão dos herdeiros da “de cujus” Analia Mascarenhas Alves, nos Sistemas desta Diretoria.O
pagamento da preferência para os credores Neuza Mascarenhas dos Santos Ribeiro, Jeová Mascarenhas dos Santos e Zailda
Mascarenhas dos Santos, herdeiros da coexequente falecida Analia Mascarenhas Alves, será disponibilizado nos termos da
Emenda Constitucional nº99, de 14/12/17, ocasião em que será comunicado ao Juízo da Execução quanto ao valor a ser
levantado.De outra parte, o pagamento da preferência para os herdeiros Nilza Mascarenhas dos Santos, Maria Vilma dos
Santos Brito, José Carlos Vieira dos Santos, Marcos Roberto Vieira dos Santos, Lucimeire Souza dos Santos Garcia e Pedro
Luiz Souza dos Santos, somente será disponibilizado quando preencherem os requisitos dispostos na referida Emenda.Após,
ao DEPRE 2.5 para as providências cabíveis.Oficie-se à Municipalidade e ao Juízo do feito para conhecimento.Cientifique-se.
São Paulo, 28 de março de 2018. - ADV: MÔNICA MARIA HERNANDES DE A. VICENTE, PAULO ANDRÉ ALVES TEIXEIRA,
REGINALDO EVANGELISTA PASSOS, MICHAELA KAHN, MARIA LÚCIA FERRAZ DE CARVALHO, MÁRCIA ELENA GUERRA,
LILIMAR MAZZONI, JOSÉ JOAQUIM J. HIPÓLITO, ROSANA HARUMI TUHA, MARIO MAGINI NETO, YVONE DE OLIVEIRA
MOROZETTI, SANDRA CRISTINA DENARDI, MIRENE DE BARROS CARVALHO, ANTONIO SÉRGIO FALCÃO, MARIA LEONOR
LEITE VIEIRA, PAULO DE BARROS CARVALHO, AULLAN OLIVEIRA LEITE, ANA LÚCIA PIRES, LUCIANA ARAKAKI (OAB
240840/SP), MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO (OAB 70109/SP), MOACYR SANCHEZ, AGENOR FÉLIX DE ALMEIDA,
DULCE BEZERRA DE LIMA SANTOS, ARLINDO FELIPE DA CUNHA, BEVERLI TERESINHA JORDÃO, CRISTIANE LIMA
GHIRGHI, DEISE DIAS DE OLIVEIRA, ANTÔNIO CARLOS ANTUNES
Processo 7008056-58.2000.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - DESAPROPRIAÇÃO - SZULIM RATZ
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0061856-22.1971.8.26.0053Setor de Execuções contra a
Fazenda PúblicaForo Central - Fazenda Pública/AcidentesVisto.Não cabe, no momento, qualquer providência por parte desta
Diretoria, posto que o número do processo de precatório que constou do ofício do Juízo da execução, refere-se à ação impetrada
em face da Fazenda do Estado de São Paulo, não havendo relação com o requerente, Szulim Ratz.Aguarde-se o pagamento
nos termos constitucionais. Publique-se.São Paulo, 21 de março de 2018. - ADV: JOSÉ PAULO DELMANTO, BEATRIZ LOPES
PAULINO, TAISA HELENA T. TIGLIA, BERVAL DELMANTO, LUIZ RODRIGUES DE MORAES, LUÍS FERNANDO VIEIRA DE
SOUZA CRUZ
Processo 7010861-66.2009.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - ADA HERLING FURLAN
E O/O - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Processo do origem: 0422986-55.1999.8.26.0053Setor de Execuções
contra a Fazenda PúblicaForo Central - Fazenda Pública/AcidentesVisto.Doravante as intimações também serão feitas em nome
dos advogados constantes da procuração às páginas 68/69.Em face da decisão proferida pelo Juízo do feito em 13/10/2016
(pág. 65), e da documentação encaminhada, foi procedida a inclusão dos herdeiros do “de cujus” Jonas Barcelos, nos Sistemas
desta Diretoria.O expediente encaminhado atende parcialmente ao despacho proferido em 27/09/2017 (pág. 60), permanecendo
pendente quanto ao encaminhamento dos quinhões correspondentes a cada herdeiro do coexequente falecido Jonas Barcelos,
devendo o mesmo ser cópia extraída do processo de execução, conforme determina o item 2, letra c.3, da Ordem de Serviço nº
01/2016, disponibilizada no D.J.E. de 08/04/2016, com as ressalvas decorrentes da Emenda Constitucional nº 99, de 14/12/2017.
De outra parte, nada a providenciar para a credora Juno Maria Zava, tendo em vista que o pagamento da preferência foi
disponibilizado de forma integral pelo DEPRE em 30/10/2017.Oficie-se à Municipalidade e ao Juízo do feito, para conhecimento.
Cientifique-se.São Paulo, 02 de abril de 2018. - ADV: ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP), LUIZ
AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA - JUD.21 - EXE, FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA, FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA
FILHO
RELAÇÃO Nº 0218/2018
Processo 7000128-56.2000.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - ROBINSON ROBERTO
GIANOTTO SILVA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0704145-17.1991.8.26.0053 -Setor de
Execuções contra a Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.Em face da extinção da execução, com
sentença transitada em julgado (págs. 2 e 4), JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, enviandose esta decisão para conhecimento.P.I.C.São Paulo, 03 de abril de 2018. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR, FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS, ANTONIA MARILDA RIBEIRO ALBORGHETI E OUTROS, EDITH ROITBURD
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º