TJSP 06/04/2018 -Pág. 572 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2550
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- - C.E.R. - O.J.C.B. - - M.S. - Vistos.I) Fls. 221/244: ciência às defesas acerca do desinteresse recursal dos adolescentes
Carlos e Hilton. Considerando a renúncia expressa do menor Carlos em seu interesse de recorrer da condenação, manifeste-se
a defesa se persiste seu interesse no recurso de apelação de fls. 164/169.II) Fls. 245: providencie a serventia a obtenção do
número do processo próprio de execução junto ao juízo competente, informando oportunamente à Fundação CASA, tal como
solicitado. III) Fls. 246/254: encaminhe-se, via e-mail institucional, à execução. IV) Intime-se e dê-se ciência ao representante
do Ministério Público. - ADV: VALDIR JOSÉ PATUTTI (OAB 242895/SP), THAIS HELENA DOS SANTOS (OAB 220058/SP),
RENATA GOUVEA MEGDA (OAB 141926/SP), SOLANGE SUELI PINHEIRO (OAB 218357/SP)
Processo 0007747-41.2017.8.26.0281 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P.
- R.K.S.V. - - J.S.S. - S.P. - Vistos.I) Fls. 160: arbitro honorários aos advogados nomeados para a defesa dos interesses
dos menores no valor máximo da tabela vigente. Expeçam-se certidões. II) Considerando o teor da certidão lançada a fls. 67,
arquivem-se os autos.III) Intime-se e dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: RITA DE CASSIA FELTRAN
GARBELLINE (OAB 143210/SP), ROBERTO PERRONE JUNIOR (OAB 136639/SP)
Processo 1002101-33.2017.8.26.0281 - Guarda - Guarda - A.P.R.L. - - G.A.G. - E.G. - Vistos.I) Fls. 160/161: ciência ao réu.
II) Aguarde-se o oferecimento de eventual recurso ou o trânsito em julgado da sentença proferida a fls. 151/158.III) Intime-se e
dê-se ciência ao representante do Ministério Público - ADV: RITA DE CASSIA FELTRAN GARBELLINE (OAB 143210/SP), ANA
PAULA MENDES MORINI BORTOLOSSI (OAB 328089/SP)
Processo 1002634-89.2017.8.26.0281 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Natalia Alves da Silva
Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - Vistos.I) O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial
afeto à sistemática dos recursos repetitivos, decidiu pela suspensão do processamento de todos os processos pendentes,
individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional com fundamento no artigo
1.037, inciso II, do Código de Processo Civil (fls. 72/74). Assim, determino a suspensão do processo, bem como que os autos
permaneçam em pasta digital própria.II) Intimem-se e dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: MARCELO
AUGUSTO DA SILVA (OAB 285442/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP)
Processo 1002897-24.2017.8.26.0281 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - S.B.F. - P.M.I. - Vistos.I)
Fls. 179/199: manifeste-se a credora.Após, dê-se ciência ao representante do Ministério Público e, em seguida, tornem conclusos,
inclusive para deliberação acerca de eventual desbloqueio do valor constrito. II) Intime-se e dê-se ciência ao representante do
Ministério Público - ADV: DANIELLI PIGNELLI AIELLO (OAB 133461/SP), LUCIMARA RAMOS HAUBER CARVALHO (OAB
249118/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP)
Processo 1002930-14.2017.8.26.0281 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Adolescente - G.R.R. - A.D.A. - L.T.A. - A.A. - Vistos.I) Evitando-se ulterior arguição de nulidade, certifique a serventia se houve tentativa de citação
da ré em todos os endereços existentes nos autos, notadamente aqueles obtidos pelas pesquisas eletrônicas de fls. 33/36 e
38/39.Esgotadas as diligências e considerando-se o disposto no art. 258 do CPC, cujo teor é de conhecimento do autor, deferese des logo a citação por edital, com as expressas advertências da lei, com prazo de trinta dias (art. 257, III, do CPC), após a
apresentação de minuta pela interessada.II) Intime-se e dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: ADALGISA
RIBEIRO DE PAIVA (OAB 346245/SP)
Processo 1003371-92.2017.8.26.0281 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - R.S.F. - - S.P. - Vistos.I)
Para a análise da preliminar arguida em contestação, certifique a serventia se houve a tentativa de citação da corré Solange em
todos os endereços existentes nos autos, notadamente aqueles obtidos pelas pesquisas eletrônicas de fls. 23/32.II) Cobrem-se
informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida a fls. 45, via e-mail institucional. III) Intime-se e dê-se ciência
ao representante do Ministério Público. - ADV: NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB 113119/SP)
Processo 1003371-92.2017.8.26.0281 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - R.S.F.
- - S.P. - J.B.P.S. - Vistos.I) Melhor compulsando os autos, percebe-se que a ré Solange foi entrevistada pessoalmente pela
assistente social judiciária (fls. 33/36). De rigor, portanto, a tentativa de sua citação no endereço informado a fls. 34. Expeça-se
a serventia o necessário. Sem prejuízo, e considerando a informação de que a ré encontra-se foragida da justiça, não retornando
ao estabelecimento prisional após saída temporária (Dia das Mães), remeta-se cópia desta decisão à Vara Criminal local, via
e-mail institucional, instruída com cópia do estudo social de fls. 33/36, para eventuais providências necessárias. II) Intime-se e
dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB 113119/SP)
Processo 1003669-84.2017.8.26.0281 - Procedimento ordinário - Busca e Apreensão de Menores - L.W. - M.P.L. - Vistos.I)
Determino a produção de prova pericial, por indispensável, para o que determino que se oficie ao IMESC, para indicação de
perito oficial e designação de dia e hora para o exame pericial do código genético (DNA), observado o disposto no artigo 1º da
Lei Estadual nº 9.934/98 e o Decreto Regulamentar nº 44.336/99.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes
técnicos.II) Para a apreciação do pedido de justiça gratuita formulado na contestação, tendo em vista que a declaração de
pobreza juntada implica mera presunção relativa da hipossuficiência financeira declarada, que pode ceder ante outros elementos
que sirvam para indicar a capacidade financeira, apresente o réu os seguintes documentos:a) cópia das últimas folhas da
carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de
titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d)
cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.III) Remetam-se os autos ao setor
técnico para a designação de estudo psicológico.Agendado o ato, intimem-se para comparecimento, expedindo-se o necessário.
IV) Intimem-se e dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: HENRIQUE DE LIMA COLETTI (OAB 317873/SP),
SANDRO SANTOS (OAB 283603/SP), GUSTAVO ALVES RIBEIRO (OAB 288753/SP)
Processo 1004876-21.2017.8.26.0281 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Família - G.M.H. - - E.D.R.A. - E.V.S. Vistos.I) Fls. 69/70: manifeste-se o embargado (artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil).Após, tornem conclusos.
II) Intime-se e dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: ADRIANA ALVES DE ANDRADE FRANCISCON (OAB
208966/SP), MAGALI ALVES DE ANDRADE COSENZA (OAB 186267/SP), LUÍS HENRIQUE HÉRCULES (OAB 171726/SP)
Processo 1005336-42.2016.8.26.0281 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Maus Tratos - M.P.E.S.P. - F.A.L. - E.R.M.F. - H.L.M. - *NOTA DE CARTÓRIO:Para expedição da CERTIDÃO DE HONORÁRIOS, providencie a patrona nomeada
às fls. 129/130, a juntada da indicação com o número do REGISTRO GERAL DA INDICAÇÃO, que não constou no documento
de fls. 129/130. - ADV: PRISCILA FERNANDES RELA (OAB 247831/SP)
Setor das Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ORLANDO HADDAD NETO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º