TJSP 13/04/2018 -Pág. 1129 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2555
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se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio
da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de
apresentação em audiência independentemente de intimação). Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá
como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita.3- No caso em exame, tratando-se de testemunha que
trabalha como servidor público estadual, requisite-se o comparecimento ao Chefe imediato, expedindo-se o necessário.4Cumpra-se o ato deprecado.5- Oportunamente, devolva-se ao E. Juízo deprecante com nossas homenagens.Int. - ADV: RAQUEL
CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP)
Processo 1005246-14.2018.8.26.0071 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0000210-32.2018.8.26.0063 - 2ª Vara do Foro
da Comarca de Barra Bonita) - Fernanda Santos de Jesus da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se
sobre a certidão supra: “Certifico e dou fé que não procedeu o recolhimento da taxa de distribuição da carta precatória no valor
de 10 UFESP (guia DARE com código da receita 233-1), bem como o recolhimento do valor da diligência do oficial de justiça.
Certifico, ainda, que há a possibilidade da Fazenda Pública do Estado de São Paulo de ser citada/ intimada na origem pelo
Portal Eletrônico conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 508/2018. “. - ADV: CEZAR ADRIANO CARMESINI (OAB 296397/
SP)
Processo 1005435-89.2018.8.26.0071 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0000898-28.2017.8.26.0063 - 2ª Vara
do Foro da Comarca de Barra Bonita) - Denise Olivato Bernini - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Manifeste-se sobre a
certidão supra: “Certifico e dou fé que o requerente não providenciou o recolhimento da taxa de distribuição da carta precatória
no valor de 10 UFESP (guia DARE com código da receita 233-1), bem como o recolhimento do valor da diligência do oficial de
justiça. Certifico, ainda, que há a possibilidade da Fazenda Pública do Estado de São Paulo de ser citada/ intimada na origem
pelo Portal Eletrônico conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 508/2018. “. - ADV: RICARDO LUIZ DA MATTA (OAB 315119/
SP)
Processo 1005559-72.2018.8.26.0071 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1057526-84.2016.8.26.0053 - 6 Vara da
Fazenda Publica da Comarca do Foro Central de São Paulo) - G.A.S.A. - - I.A.S. - F.P.E.S.P. - Vistos.Por ora, solicite-se
senha do processo ao Juízo deprecante, expedindo-se o necessário.Após, providencie o Ofício de Justiça a instrução da carta
precatória com as principais peças do processo originário.Int. - ADV: JUSAN CASSIENE SCAREL (OAB 332230/SP)
Processo 1005594-32.2018.8.26.0071 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0003393-53.2017.8.26.0319 - 2ª Vara do
Foro da Comarca de Lençóis Paulista) - Alessandro Grandi Giroldo - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo - Alessandro Grandi Giroldo - Manifeste-se sobre a certidão supra: “Certifico e dou fé que o requerente não procedeu
o recolhimento da taxa de distribuição da carta precatória no valor de 10 UFESP (guia DARE com código da receita 233-1).
Certifico, ainda, que há a possibilidade da Fazenda Pública do Estado de São Paulo de ser citada/ intimada na origem pelo Portal
Eletrônico conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 508/2018. “. - ADV: ALESSANDRO GRANDI GIROLDO (OAB 152459/SP)
Processo 1005636-81.2018.8.26.0071 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000154-12.2016.8.26.0205 - Vara Única do
Foro da Comarca de Getulina) - Edilson Chaves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se sobre a certidão
supra: “Certifico e dou fé que o requerente não recolheu a taxa de distribuição da carta precatória no valor de 10 UFESP (guia
DARE com código da receita 233-1), bem como o recolheu o valor da diligência do oficial de justiça em guia incorreta. Certifico,
ainda, há a possibilidade da Fazenda Pública do Estado de São Paulo de ser citada/ intimada na origem pelo Portal Eletrônico
conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 508/2018. “. - ADV: PEDRO HENRIQUE DOS ANJOS SCALON (OAB 323116/SP)
Processo 1005826-44.2018.8.26.0071 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000207-35.2018.8.26.0136 - 2ª Vara do Foro
da Comarca de Cerqueira Cesar) - Valter Aparecido Liute Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se sobre
a certidão supra: “Certifico e dou fé que o requerente não procedeu o recolhimento da taxa de distribuição da carta precatória
no valor de 10 UFESP (guia DARE com código da receita 233-1), bem como o recolhimento do valor da diligência do oficial
de justiça. Certifico, ainda, que há a possibilidade da Fazenda Pública do Estado de São Paulo de ser citada/ intimada na
origem pelo Portal Eletrônico conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 508/2018. “. - ADV: MAIKO APARECIDO MIRANDA (OAB
358265/SP)
Processo 1005928-66.2018.8.26.0071 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002809-90.2016.8.26.0581 - 1ª Vara do Foro
da Comarca de São Manuel/SP) - Osvaldo Antonio Guirelli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se sobre a
certidão supra: “Certifico e dou fé que o requerente não procedeu o recolhimento da taxa de distribuição da carta precatória
no valor de 10 UFESP (guia DARE com código da receita 233-1), bem como o recolhimento do valor da diligência do oficial de
justiça. Certifico, ainda, que há a possibilidade da Fazenda Pública do Estado de São Paulo de ser citada/ intimada na origem
pelo Portal Eletrônico conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 508/2018. “. - ADV: EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS
SANTOS (OAB 337587/SP)
Processo 1006231-80.2018.8.26.0071 - Mandado de Segurança - Assistência à Saúde - José Aparecido Rodrigues - Diretor
Técnico da Direção Regional de Saúde de Bauru - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Providenciar o impetrante o
recolhimento do valor referente à diligência do oficial de justiça - 3 UFESPs (R$ 77,10) para notificação do DRS VI. A diligência
deverá observar o provimento 30/2013, artigos 1.016 e 1.017 (em especial o § 3º), disponibilizado no DJE dia 18/10/2013. ADV: MAGALI RIBEIRO COLLEGA (OAB 118408/SP), ANNA CRISTINA BORTOLOTTO SOARES (OAB 141708/SP)
Processo 1006613-73.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum - Tutela e Curatela - P.S.S. - M.C.S. - Vistos.1- Defiro a
gratuidade judiciária ao autor. Anote-se.2- O autor pede medida liminar para o fim de internar compulsoriamente seu irmão
Márcio Coutinho da Silva em um Hospital da Rede Pública de Saúde, no entanto não incluiu no polo passivo pessoa jurídica de
direito público interno.Além disso, muito embora a Súmula 37 do Tribunal de Justiça estabeleça que “a ação para fornecimento
de medicamento e afins pode ser proposta em face de qualquer pessoa jurídica de Direito Público Interno”, a fim de se evitar
gastos desnecessários pela Administração Pública ou tumulto processual, compelindo órgãos distintos ao atendimento do
mesmo pedido, por ora determino ao autor que providencie a emenda à petição inicial para incluir no polo passivo da ação o
Município de Bauru ou o Estado de São Paulo.Int. - ADV: GESNER ABDALA AUDE (OAB 66108/SP)
Processo 1007089-19.2015.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Vilson da
Silva Marques - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Procuradoria do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando que se
trata de incidente de Requisição de Pequeno Valor, onde o pagamento é feito pela executada/entidade devedora, desnecessária
a sua manifestação sobre o comprovante de depósito. Expeça-se mandado de levantamento, referente ao valor depositado pela
FAZENDA ESTADUAL, em favor do exequente.Após, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção.Int. - ADV:
GUILHERME ABRANTE CARDOSO DE MORAES (OAB 329346/SP), MARIA HELOISA DE MELLO CRIVELLI (OAB 88800/SP)
Processo 1008097-26.2018.8.26.0071 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar - Alex Fonseca Rodrigues Diretor Técnico do Departamento Regional de Saúde de Bauru Drs Vi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Defiro
a assistência judiciária à parte impetrante. Anote-se.A parte impetrante afirmou que se encontra na Associação Hospitalar de
Agudos-SP, com dor precordial de forte intensidade, tipo aperto, veio a enfartar, apresentado piora do quadro, aguardando vaga
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º