TJSP 19/04/2018 -Pág. 3081 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2559
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a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado (Artigo 1275, § 3° das NSCGJ) - ADV: LUIS OTAVIO FORTI (OAB
388159/SP), DEBORA FERNANDA ROSSATO (OAB 362113/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP)
Processo 1000833-35.2016.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - Vera Lucia Lucio Caldeira
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a requerida
a pagar à parte autora o mesmo reajuste que deveria ser aplicado ao piso da categoria funcional a que pertence, conforme
preconizado pela Lei Federal nº 11.738/2008, respeitando-se os degraus de 5% entre as referências salariais e 20% entra as
faixas salariais, conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei Municipal nº 3.748/2010, observada a prescrição quinquenal
e compensando-se eventuais reajustes efetuados no período.As parcelas em atraso deverão ser reajustadas monetariamente
conforme a “Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária IPCA-E”, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de
cada vencimento, e acrescida de juros de mora calculados pelo índice de remuneração da caderneta de poupança (art. 1º-F
da Lei nº 9.494/97), contados da citação.P.R.I. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), SANDRO
VINICIUS DE ALMEIDA (OAB 153959/SP), VERUSKA CRISTINA DA CRUZ COSTA (OAB 336833/SP)
Processo 1000835-05.2016.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - Marcelo Lourenço da Silva
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a requerida
a pagar à parte autora o mesmo reajuste que deveria ser aplicado ao piso da categoria funcional a que pertence, conforme
preconizado pela Lei Federal nº 11.738/2008, respeitando-se os degraus de 5% entre as referências salariais e 20% entra as
faixas salariais, conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei Municipal nº 3.748/2010, observada a prescrição quinquenal
e compensando-se eventuais reajustes efetuados no período.As parcelas em atraso deverão ser reajustadas monetariamente
conforme a “Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária IPCA-E”, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de
cada vencimento, e acrescida de juros de mora calculados pelo índice de remuneração da caderneta de poupança (art. 1º-F
da Lei nº 9.494/97), contados da citação. P.R.I. - ADV: VERUSKA CRISTINA DA CRUZ COSTA (OAB 336833/SP), LUZIMAR
BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), SANDRO VINICIUS DE ALMEIDA (OAB 153959/SP)
Processo 1000852-07.2017.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Gláucia Cristina
Feitosa Martins Betim - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - “Fica(m) o(a)(s) AUTOR(A)(S) devidamente
INTIMADO(A)(S) a se manifestar(em), no prazo de 10 (dez) dias, com relação à CONTESTAÇÃO apresentada” - ADV: EMERSON
ALENCAR MARTINS BETIM (OAB 137821/SP), WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), MAICRON
EDER LEZINA BETIN (OAB 261698/SP), EURICO ROSAN FELICIO (OAB 269516/SP)
Processo 1000867-10.2016.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acumulação de Cargos - Valter Pinheiro
Bispo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Ficam as PARTES devidamente INTIMADAS de que os presentes autos
estão sendo remetidos ao Colégio Recursal da 27ª Circunscrição Judiciária de Presidente Prudente/SP para julgamento do
recurso interposto” - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP),
JAKELYNE ANTONINHA GENTIL FERNANDES (OAB 305696/SP), JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS (OAB 155665/SP),
MURILO NOBREGA CAMPOS (OAB 336797/SP)
Processo 1000884-80.2015.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - João Jaques Duzi
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - “Fica(m) o(a)(s) AUTOR(A)(S) devidamente INTIMADO(A)(S) a se
manifestar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito (Obs.: Certificado o trânsito em julgado)” - ADV: VERA
LUCIA DIAS CESCO LOPES (OAB 121853/SP), RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), WAGNER APARECIDO DA
COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), EURICO ROSAN FELICIO (OAB 269516/SP)
Processo 1000887-35.2015.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Cicero Vitor dos
Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - “Fica(m) o(a)(s) AUTOR(A)(S) devidamente INTIMADO(A)(S)
a se manifestar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito (Obs.: Certificado o trânsito em julgado)” - ADV:
VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES (OAB 121853/SP), RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), WAGNER APARECIDO
DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), EURICO ROSAN FELICIO (OAB 269516/SP)
Processo 1000942-15.2017.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Renata Cristina
Ferreira dos Santos - - Valdeci Florencio Dias - - Valdecy Fernandes Toso - - Sandra Pereira Santos Rocha - - Rosane Sousa
Santos - - Rita de Cassia dos Anjos Oliveira - - Requisuey Aragão de Brito - - Elida da Cassia Toso - - Odania Aparecida Rita
Santos - - Maria Menezes Feitoza - - Maria José de Andrade Silva - - Maria Gicelma Santos - - Maria Bueno Castanheira
Nascimento - - Luiz Carlos dos Santos - - Luciene Ferreira Miranda - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE “Fica(m) o(a)(s) AUTOR(A)(S) devidamente INTIMADO(A)(S) a se manifestar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o
que de direito (Obs.: Certificado o trânsito em julgado)” - ADV: THARCIS JOSE LEITE DA SILVA (OAB 348515/SP), EURICO
ROSAN FELICIO (OAB 269516/SP), WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP)
Processo 1000943-97.2017.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - José Julio dos
Santos - - Vania Aparecida Correia da Silva - - Sebastião Bezerra Leite - - Rafaela Palma Martins Ferro - - Odete Passador
da Silva - - Manoel Alexandre da Silva - - Luiz Augusto Sobrinho - - Angela Maria Evaristo Oliveira - - José Francisco dos
Santos Júnior - - Ivani de Fatima Bueno Dias - - Itamar Aragão de Brito - - Edinha Barbosa Rodrigues - - Celia Rocha Lima
- - Caroline Franco Cortez Luz - - Braz Pereira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - “Fica(m) o(a)
(s) AUTOR(A)(S) devidamente INTIMADO(A)(S) a se manifestar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito
(Obs.: Certificado o trânsito em julgado)” - ADV: EURICO ROSAN FELICIO (OAB 269516/SP), THARCIS JOSE LEITE DA SILVA
(OAB 348515/SP), WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP)
Processo 1001330-15.2017.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Letícia
de Alcantara Valério - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - Departamento Estadual de
Transito do Paraná - Detran-PR - “Fica(m) o(a)(s) AUTOR(A)(S) devidamente INTIMADO(A)(S) a se manifestar(em), no prazo de
10 (dez) dias, com relação à CONTESTAÇÃO apresentada às fls. 89/91” - ADV: PATRICIA STROBEL PIAZZETTA (OAB 33114/
PR), LUIS OTAVIO FORTI (OAB 388159/SP), DEBORA FERNANDA ROSSATO (OAB 362113/SP), GYSELE VIEIRA SILVA
SHAFA (OAB 29365/PR), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º