TJSP 23/04/2018 -Pág. 1170 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2561
1170
inclusão de todos os executados no polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei.Para a inclusão de partes
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os
procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: https://bit.ly/2EwrgDnIntime-se. ADV: SANDRA URSO MASCARENHAS ALVES (OAB 221908/SP)
Processo 0011914-72.2018.8.26.0053 (processo principal 0036505-79.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Marcelo Ribeiro dos Santos - - Wendel Soares do Nascimento - - Valdenio
Mangueira Frade - - Robson Luis Souza Cruz - - Reginaldo Monte Ribeiro - - Reginaldo Alberto Oliveira da Silva - - Raimundo
de Souza Gomes - - Pedro Luis Shiavianto - - Mauricio José Xavier Gonçalves - - Marcos Rogerio Camara - - Alexandre Amaro
Barroso Ribeiro - - Jose Carlos Couto - - Helio Batista dos Santos - - Fabio Luiz Lopes Moledo - - Fabiano Fonseca Rodrigues - Edson Soares França - - Ednei Fernando dos Santos - - David Candido de Oliveira - - Claudio Domingues da Cruz - - Argeo Arias
Rodrigues Filho - Estado de São Paulo - Nos termos do artigo 815 do NCPC, fica intimada a executada cumprir a obrigação
de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado e a fornecer, no prazo de 60 (sessenta) dias,
as planilhas dos valores atrasados em razão do julgado para o futuro cumprimento da obrigação de pagar.Intime-se. - ADV:
MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS
DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 0012753-68.2016.8.26.0053 (processo principal 0103129-81.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Carlos Artur Marcelino Sales - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 72/83: Na impugnação a
execução juntada pela Fazenda, diga o impugnado. Int. - ADV: ROBERTO NUNES CURATOLO (OAB 160718/SP), LUCIANA
MARINI DELFIM (OAB 113599/SP), ROBERTO NUNES CURATOLO (OAB 160718/SP)
Processo 0014356-45.2017.8.26.0053 (processo principal 0005557-86.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Mercadofer Indústria e Comércio de Ferragens Ltda - Prefeitura do Municipio
de São Paulo - Vistos.Em face da petição de fls. 121, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II,
do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva.P.R.I. - ADV: ELIZETE MARIA
BARTAH (OAB 170047/SP), DEBORAH REGINA LAMBACH FERREIRA DA COSTA (OAB 86675/SP)
Processo 0014983-93.2010.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elio Leal
Junior - - Cristiani Ragonha Fernandes - - Alessandro Rogério de Giule - - Claudio Ventura Lima - - Jane Almeida Domingues
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 97-98; 104-105; 108:Recebo os embargos de declaração porque
tempestivos.Uma vez que a decisão a fls. 106 determinou que a serventia certificasse se tinha havido o trânsito em julgado
da execução a fls. 106 e a resposta foi positiva (fls. 108), não há falar em ausência de trânsito em julgado da impugnação ao
cumprimento da sentença. Assim, ausentes os requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTES os embargos de declaração.Intime-se. - ADV: GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP),
SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP)
Processo 0014983-93.2010.8.26.0053/02 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Helio Fernandes dos Reis
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 143-144; 147-148; 154:Recebo os embargos de declaração porque
tempestivos.De fato, uma vez que o feito pende de julgamento na fase de execução, bem como os valores cobrados são, em
sua integralidade, controversos é necessário o término da execução para, após, a instauração do incidente de pagamento de
precatório/RPV.Assim, por este motivo, JULGO EXTINTO o presente incidente.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os
embargos de declaração para julgar extinto o presente incidente devido aos valores cobrados serem incontroversos em sua
integralidade.Intime-se. - ADV: GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB
267757/SP)
Processo 0016101-60.2017.8.26.0053 (processo principal 1015039-70.2014.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Tempo de Serviço - Enida Esteves Milla Mandia - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 50/60: Vista à FESP dos
documentos juntados. - ADV: MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), OZIEL
GOMES VIANA JUNIOR (OAB 335565/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP)
Processo 0017247-78.2013.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Nilson Gomes
de Miranda Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 52:Em face da concordância do exequente com
os valores depositados pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, expeça-se Mandado de Levantamento Judicial como
requerido.Após o levantamento, providencie a serventia a extinção deste incidente e voltem os autos principais também para
extinção.Intime-se. - ADV: FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE (OAB 270368/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI
(OAB 258168/SP)
Processo 0017778-28.2017.8.26.0053 (processo principal 0045181-50.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Marcus Vinicius Couto Giannico - - Jose Carlos do Amaral - - Jucenia Aparecida de Moura Guedes - - Lauro
Seiiti Aruno - - Lourival Teofilo de Paula - - Luiz Claudio Ribeiro - - Marcelino Ferreira Silva - - Jose Benedito da Cruz - - Mário
Fusco - - Oronaldo Silva Gomes - - Renato Brandão Martins - - Renato Meirelles Lemos - - Reynaldo Monteiro Junior - - Roberta
Miranda Moreira - - Wladimir Modesto Moreira - - Ismail Leite Moreira - - Carlos Roberto da Silva - - Abel Luiz Gomes - - Aldenice
de Araujo - - Anibal de Souza Junior - - Antonio Aparecido dos Santos - - Antonio Marcos de Matos - - Carlos Alberto Jordani
- - Glaucia Moreira de Paula Camargo Amaral - - Catarino Jose São João - - Celio Rogerio Gomes de Melo - - Cleusa Isabel de
Souza e Silva - - Cristiano Luis Fantinelli - - Fernando Jose Silva - - Francisco André Ribeiro dos Santos - Fazenda do Estado de
São Paulo - Fls. 856/859:Defiro.Expeça-se MLJ como requerido.Após o levantamento, aguarde-se trânsito em julgado do agravo
de instrumento.Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MARILIA PEREIRA GONÇALVES
(OAB 90486/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
Processo 0018084-94.2017.8.26.0053 (processo principal 0006582-71.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Provas - Jézer Faria Gomes - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Maria de Lourdes Bontempi e outro
- Fls. 52/53. Manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, anote a serventia, no sistema SAJ, os dados do atual
advogado dos executados. Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS (OAB 149212/
SP), VALTER PASTRO (OAB 86042/SP), VALDIR PIZARRO FONTES (OAB 98017/SP), GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP),
VILMA PASTRO (OAB 59102/SP)
Processo 0018345-59.2017.8.26.0053 (processo principal 0119139-06.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Pagamento - Hexion Química Indústria e Comércio S/A - - Douglas Ferreira da Costa - - Victor Luis de Salles Freire - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Victor Luis de Salles Freire - - Victor Luis de Salles Freire - - Victor Luis de Salles Freire - Fls.
183:Prossiga-se, providenciando o credor o cadastro do incidente eletrônico.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS MINE R PAIVA (OAB 84848/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP),
VICTOR LUIS SALLES FREIRE (OAB 18024/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º