TJSP 23/04/2018 -Pág. 2063 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2561
2063
Processo 1530798-23.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - Fundo de Arrendamento Residencial - - Adriano de Jesus Nascimento - Regularize o executado
sua representação processual em 15 dias, acostando aos autos cópia do Contrato Social. - ADV: VLADIMIR CORNELIO (OAB
237020/SP)
Processo 1531379-38.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - Fundo de Arrendamento Residencial - - Lucimar Goncalves da Costa Pereira - Regularize o
executado sua representação processual em 15 dias, acostando aos autos cópia do Contrato Social. - ADV: VLADIMIR
CORNELIO (OAB 237020/SP)
Processo 1531632-26.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPINAS - Unserbier Comercio de Equipamentos para Cervejarias Artesana - Regularize o executado sua representação
processual em 15 dias, acostando aos autos Procuração e cópia do Contrato Social. - ADV: LUCAS ANTONIO FERREIRA DA
SILVA (OAB 401693/SP)
Processo 1531731-93.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - Fundo de Arrendamento Residencial - - Claudia de Jesus Moco - Regularize o executado sua
representação processual em 15 dias, acostando aos autos cópia do Contrato Social. - ADV: VLADIMIR CORNELIO (OAB
237020/SP)
Processo 1532114-71.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPINAS - Itaú Unibanco S/A - ATO - Vista ao exequente (ato configurado) - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP)
Processo 1532574-58.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - Fundo de Arrendamento Residencial - - Angela Pereira da Silva - Regularize o executado sua
representação processual em 15 dias, acostando aos autos cópia do Contrato Social. - ADV: VLADIMIR CORNELIO (OAB
237020/SP)
Processo 1532588-42.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - Daniel Sofer - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA
a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões
e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à
Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso
pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e
abra-se vista à exequente.4 - Ciência à Fazenda. - ADV: CARLOS ALBERTO LOLLO (OAB 114525/SP)
Processo 1532607-48.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - Fundo de Arrendamento Residencial - - Dora Lucia Ferreira Santos - Regularize o executado
sua representação processual em 15 dias, acostando aos autos cópia do Contrato Social. - ADV: VLADIMIR CORNELIO (OAB
237020/SP)
Processo 1532826-61.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - Espolio de Paulo Vancelotta - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente,
JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados
eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória,
oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese
de recurso pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos,
certifique-se e abra-se vista à exequente.4 - Ciência à Fazenda. - ADV: MARCOS VINICIUS RAMOS PORTILHO (OAB 156345/
SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MAURO IUJI FUKUMOTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA CRISTINA BRAMUCI ROSS MATHEUS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0124/2018
Processo 0000584-89.2018.8.26.0114 (processo principal 1006937-36.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Pagamento - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Ciência às partes do resultado do bloqueio Bacenjud, requerendo o que for de direito
para o regular prosseguimento do feito. - ADV: MARIA BEATRIZ IGLESIAS GUATURA (OAB 126449/SP), ANTONIO COLLETA
DE ALMEIDA NETO (OAB 345665/SP)
Processo 0003282-05.2017.8.26.0114/01 - Precatório - Wagner de Souza França - Vistos.Certidão de fls. 11: ciência ao
exequente.Encontrando-se os dados da requisição de acordo com o anteriormente determinado, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: LAERCIO LONGATO JUNQUEIRA (OAB 49733/SP)
Processo 0005475-56.2018.8.26.0114 (processo principal 1009970-97.2016.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Crédito Tributário - Marcelo José D’anna - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Ante a concordância da Fazenda
(fls. 27) ao cálculo exequendo apresentado (fls. 4), homologo-os.Para expedição de requisição de pequeno valor, deverá a
parte exequente peticionar nos termos do Comunicado 394/15, como incidente processual separado.Int. - ADV: SANDRA DA
CONCEICAO SANT’ANA (OAB 107021/SP), RICARDO MATUCCI (OAB 164780/SP), FABRÍCIO RIBEIRO BERTELLI (OAB
237525/SP)
Processo 0008544-96.2018.8.26.0114 (processo principal 1033361-18.2015.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Margarete Maria Batista Gonçalves Pinto - Ante a concordância da Fazenda (fls.293) ao
cálculo exequendo apresentado (fls. 3), homologo-os.Para expedição de requisição de pequeno valor, deverá a parte exequente
peticionar nos termos do Comunicado 394/15, como incidente processual separado.Int. - ADV: ODAIR LEAL SEROTINI (OAB
133605/SP), WESLLEY WALLYSSON SEROTINI (OAB 374931/SP), WILLIAM WALLACE SEROTINI (OAB 398060/SP),
ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP)
Processo 0008969-26.2018.8.26.0114 (processo principal 1035390-75.2014.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Nota
Fiscal ou Fatura - Municipalidade de Campinas - Hotel Golden Park Viracopos Ltda - Vistos.Quitado integralmente o débito
(fls. 10) JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de
levantamento em favor da Municipalidade.Transitada, arquivem-se.P.R.I.C. - ADV: EDSON VILAS BOAS ORRU (OAB 136208/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º