TJSP 24/04/2018 -Pág. 2693 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2562
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se necessário, comprove a complementação das custas judiciais. Prazo: 05 (cinco) dias.2-) Cumprido o item acima, tornem os
autos conclusos, observando-se que já há parecer ministerial.Intime-se. - ADV: BRUNO LUIS DE MORAES DEL CISTIA (OAB
204896/SP), CLEBER SIMÃO (OAB 246969/SP), SORAIA CRISTINA STREANI FAKHREDINE (OAB 186989/SP)
Processo 1038073-71.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Fixação - E.V.S.M. - - A.B.S.M. e outro - S.S.O. - Exequente/
Requerente: Nos moldes de R. Decisão Judicial de Fls. 89, imprimir andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção e
arquivamento. Decorrido o prazo, será a parte autora intimada, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias,
sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: THAYANA BALTRUCHAITIS MENDES COUTO (OAB
322584/SP), MAXIMILIANO ORTEGA DA SILVA (OAB 187982/SP)
Processo 1038974-39.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.K.P.S. - Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o genitor a pagar à filha menor, a título de pensão alimentícia, o valor
mensal correspondente a 30% dos vencimentos líquidos, nunca inferior a 50% do salário mínimo nacional, com incidência sobre
13º salário, horas extras, férias remuneradas, abonos, adicionais e verbas rescisórias, excluindo-se 1/3 de férias, participação
nos lucros e FGTS, mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de atividade informal, autônomo ou desemprego,
em quantia equivalente a 50% do salário mínimo nacional, mediante depósito na conta indicada pela autora, até o dia 10 de
cada mês. Em consequência, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Sem condenação da parte ré em
sucumbência e custas, pois não ofereceu resistência direta ao pedido e diante do pedido expresso da parte autora à fl. 38.Com
o trânsito em julgado, expeça-se ofício à empregadora informada a fls. 23, após arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe.P.R.I. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1041582-10.2017.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - M.R.T.S. - “Manifestem-se os interessados acerca
do ofício juntado na fl. 63/64, no prazo de cinco dias”. - ADV: CELINA MACHADO (OAB 229761/SP)
Processo 1043872-95.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.M.S. - Primeiramente, diante do
documento juntado à fl. 10, proceda o requerente emenda à inicial, incluindo o requerido Julio no polo ativo da ação.Bem como
deverá o requerido regularizar sua representação processual, comprovando o recolhimento da taxa de mandato, ou, se o caso,
juntar declaração de hipossuficiência financeira ou outro documento hábil a comprovar sua situação financeira.Prazo: 05 (cinco)
dias.Intime-se. - ADV: VALMIR APARECIDO DOS SANTOS (OAB 257179/SP)
Processo 1044458-35.2017.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Paulo Augusto Costivelli de Moraes
- - Silvia Regina Costivelli de Moraes - Fls. 72/73: Retifique-se no SAJ o valor da causa.Para que produza seus legais efeitos,
HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 74/82, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Sylvia
Costivelli de Moraes.Em consequência, atribuo aos interessados, seus respectivos quinhões, ressalvados direitos de terceiros,
erro, fisco ou omissão.Sem custas diante da gratuidade concedida (fls. 38).P.R.I., e ocorrendo a preclusão lógica, certifique-se
o trânsito em julgado e expeça-se Formal de Partilha devendo o inventariante indicar as peças que o instruirão, no prazo de 5
dias. Intime-se o Fisco, via e-mail, encaminhando-se cópia desta sentença, nos termos termos do artigo 659, §1º, CPC, para
que proceda ao lançamento administrativo do ITCMD e eventuais outros tributos porventura incidentes e sem pendências, ao
arquivo, com as cautelas de praxe. - ADV: EDERSON VENTURA (OAB 187952/SP)
Processo 1045626-72.2017.8.26.0602 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Rose Mary Borba Christo - - Wesley Marcos de Almeida - - Daisy de Oliveira Matos Christo - Cristiane de Christo de Almeida
- - Alex Sandro de Christo - Diante do exposto, na conformidade com os artigos 735 e seguintes do Código de Processo Civil,
determino a abertura e o cumprimento do testamento, remetendo-se, oportunamente, cópia à Fazenda do Estado.Nomeio como
testamenteira a Sra. ROSE MARY DE BORBA CHRISTO, expedindo-se termo de compromisso.Sem custas diante da gratuidade
que ora concedo.Após o trânsito em julgado, expeça-se termo de compromisso, remeta-se cópia desta sentença ao Fisco e
arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.P.R.I. - ADV: MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 123584/SP)
Processo 1049349-02.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - D.M.M.P. - W.V.M. - “Indique
o procurador do inventariante, em cinco dias, numericamente as peças que irão compor o formal de partilha, nos termos do
artigo 655, do CPC, inclusive folha da sentença e transito em julgado, observando-se o teor do artigo 37.3 do Provimento
29/2005 (“Fica vedado o atendimento de pedidos de cópia integral dos processos...”) - ADV: GISELE CRISTINA BOSSOLAN
FRANCO (OAB 352588/SP)
Processo 4019752-73.2013.8.26.0602 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - K.C. - M.A.S. - Vistos.Torne
sem efeito a petição de fls. 90/92, tendo em vista não pertencer aos autos, devendo o pedido ser objeto de peticionamento nos
autos em apenso.Int. - ADV: JULIO CESAR FELIZ (OAB 98253/MG), EDMUNDO DIAS ROSA (OAB 52076/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ALBERTO MALUF
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELKE POLIANA NÓBREGA DE SALLES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0237/2018
Processo 0005906-38.2005.8.26.0602 (602.01.2005.005906) - Separação Consensual - Dissolução - C.M.O. - - M.O. Autos desarquivados e com permanência em cartório por 5 dias. - ADV: ALEXANDRE SIMONE (OAB 173728/SP), FERNANDO
PINHEIRO SILVA (OAB 263880/SP)
Processo 0011068-29.1996.8.26.0602 (602.01.1996.011068) - Arrolamento de Bens - Maria Suely Crepaldi - Anna Aguilera
Dentari - Autos desarquivados e com permanência em cartório por 5 dias. - ADV: MARIA IRENE DOS SANTOS PINTO (OAB
78252/SP)
Processo 0016017-03.2013.8.26.0602 (060.22.0130.016017) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.R.S. K.R.S. - “Fica o(a) advogado(a) intimado(a) que o ofício está disponível para impressão, e que a petição será encaminhada ao
ao arquivo”. - ADV: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP), ALIPIO BORGES DE QUEIROZ (OAB 77165/SP)
Processo 0036572-80.2009.8.26.0602 (602.01.2009.036572) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.C.C.S. - R.A.S. “Manifeste-se o(a) requerente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito.”. - ADV: RUBENS MOREIRA COELHO
JUNIOR (OAB 119369/SP), LILIAN MARTINS RODRIGUES (OAB 303356/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ALBERTO MALUF
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELKE POLIANA NÓBREGA DE SALLES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º