TJSP 25/04/2018 -Pág. 2424 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2563
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indefiro a petição inicial, nos termos do art. 330, I c.c. art. 485, I e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito.Transitada
esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.Em caso de interposição de apelação, cumpra-se nos
termos do artigo 331, do CPC, citando-se a parte contrária para contrarrazões. P.R.I. - ADV: LUIZ FELIPE MARIANO (OAB
366551/SP)
Processo 1029437-62.2016.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Lincon Vasconcelos Mendes - Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 126, no prazo
de cinco dias.Int. - ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 1029654-71.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Zumira de Souza Franco
- - Ana Maria Franco - Maria Margarete Ortega - Defiro o pedido de prioridade processual, anote-se. As taxas mencionadas às
fls. 31 não acompanharam a petição. Assim, renovo o prazo de 5 dias. Int. - ADV: RENATO TARSIS MAKIYAMA ARAUJO (OAB
236661/SP)
Processo 1030140-56.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Auto Viação Urubupungá LTDA Alexandre Reis Nogueira - - Delton Raul Santos Transportes Me - - Sportgas Transportes Rodoviários de Cargas Ltda - Me Ciência ao autor da petição de fls.57/59. - ADV: EMMANUEL NEDER BALESTRA (OAB 170477/MG), KARIM CRISTINA VIEIRA
PATERNOSTRO (OAB 125972/SP)
Processo 1030484-71.2016.8.26.0405 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - Sueli Lima Batista - BANCO BRADESCO
SA - Fls. 185/191: diga o réu, em 15 dias.Int. - ADV: MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 341552/SP), DR. JOSÉ ANTONIO
MARTINS - (OAB 114760/RJ)
Processo 1030690-85.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jorge
Alexandre de Almeida - Cooperativa Habitacional Planalto - - Paulicoop - Planejamento e Assessoria Á Cooperativas Habitacionais
S/A Ltda - - Cooperativa Habitacional Nova Era Barueri - Diante do trânsito em julgado, considerando o disposto no Provimento
CG 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI ao capítulo XI das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, manifestese o vencedor acerca do prosseguimento do feito, em 05 dias, devendo, em caso de início do cumprimento de sentença,
efetuar o protocolo do respectivo incidente diretamente pelo Esaj, o qual terá seu trâmite e peticionamento inteiramente pelo
meio digital.Arquive-se os presentes autos com as baixas devidas.Int. - ADV: ANDRE LUIS DIAS MORAES (OAB 271889/SP),
MANOEL ROBERTO REGO (OAB 109799/SP), RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP)
Processo 1030818-71.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Colégio Gênesis Life Ltda Cassia Fernanda Nascimento de Souza - Fls. 39.: Manifeste-se o exequente sobre mandado negativo. - ADV: JANAINA SILVA
DOS SANTOS (OAB 259833/SP), ALEX FABIANO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 183005/SP)
Processo 1031268-14.2017.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Raimunda Souza Santos Chagas - Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a
presente ação para consolidar definitivamente em favor do banco-autor a posse do bem alienado. Por via de consequência,
JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Responderá a ré
pelo pagamento das custas e despesas do processo e verba honorária que fixo em 15% (dez por cento) sobre o valor dado à
causa, corrigidas desde o ajuizamento da ação, observada a gratuidade da justiça que lhe foi conferida. Atente-se, pois, para
os termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao órgão de trânsito comunicando estar o autor
devidamente autorizado a proceder à transferência do bem fiduciado a qualquer terceiro que indicar, uma vez pagas as multas,
taxas e tributos porventura existentes, bem como expeça-se guia de levantamento à autora, do valor depositado às fls. 65.P. R.
I. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), JONAS CLAUDIUS FREITAS DE OLIVEIRA ANDRADE
(OAB 408200/SP)
Processo 1031329-69.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Nikolay Jeremin Filho - - Darlene de
Oliveira Jeremin - BRADESCO SAÚDE S/A - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no
prazo de 05 dias.Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ANDRESSA MARIA PEREIRA GUEDES
(OAB 255052/SP)
Processo 1031815-54.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Cheque - José Fernandes de Araújo Júnior - Carlos Magro
de Lima Franco - Manifeste-se a autora sobre a carta devolvida pelo correio com a observação “não existe numero”. - ADV:
FELLIPE MOREIRA MATOS (OAB 345432/SP), FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB 338615/SP)
Processo 1034795-59.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Sonia Aparecida Marques Ferreira
- Banco Bradesco S/A - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação e condeno o autor nas custas e honorários de advogado
de 20% do valor da causa. Isento, nos termos do artigo 12 da lei n. 1060/50.P.R.I. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA
MONTEIRO (OAB 261844/SP), EUSEBIO LUCAS MULLER (OAB 277999/SP)
Processo 1083708-29.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - João Urlich Steinberg - BRADESCO
SAÚDE S/A - Considerando que o autor exerceu seu direito de ação antes de seu falecimento, bem como que o direito versado
nos autos (indenizatório) se transmite aos seus sucessores, eis que incorporará ao patrimônio do de cujus, defiro o pedido de
habilitação dos herdeiros, formulado às fls. 151, sendo certo que os documentos trazidos por eles demonstram sua legitimidade.
Retifique-se o polo passivo, para constar como autores, os herdeiros do de cujus.No mais, dê-se ciência à parte ré da substituição
ora determinada, requerendo o que de direito.Sem prejuízo, manifestem-se as partes, pela derradeira vez, se possuem interesse
na produção de outras provas, além das constantes nos autos.Int. - ADV: ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP), ALESSANDRA
MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1089931-95.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Bancários - Eliecy Silva Santos - BANCO BRADESCO SA
- Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente ação proposta por Eliecy Silva Santos contra BANCO BRADESCO
SA para declarar a inexigibilidade da dívida oriunda da relação jurídica com o banco réu e condeno-o a pagar àquela uma
indenização por danos morais em valor correspondente a 10 (dez) salários mínimos, corrigidos monetariamente a partir da
publicação desta sentença, nos termos da súmula 362 do STJ, e com de juros de mora legais de 1% ao mês a partir do evento
danoso, nos termos da súmula 54 do STJ. Arcará o requerido com o pagamento da custas, despesas e honorários advocatícios
que fixo em 20% sobre o valor da condenação. Oficie-se ao Scpc e Serasa para cancelamento definitivo do nome do autor de
seus cadastros no tocante ao apontamento descrito na inicial. P.R.I.C. - ADV: EDSON RANDAL CARVALHO (OAB 190542/SP),
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 4017692-39.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Joaquim Soares Junior
(espólio) - Adilson Pereira Lourenco - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4º do CPC, preparei para remessa
ao DJE o seguinte ato ordinatório: “deverá o ilustre patrono da parte beneficiária do levantamento apresentar o formulário MLE ,
em 5 dias, preenchido em conformidade com o Comunicado Conjunto 474/2017”. - ADV: ANTONIO CELSO PONCE PUGLIESE
(OAB 36847/SP), LUIZ ROGÉRIO BALDO (OAB 155090/SP), EDU EDER DE CARVALHO (OAB 145050/SP)
Processo 4021603-59.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Eliacy Aparecida Geraldo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º