TJSP 11/05/2018 -Pág. 3132 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2573
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honorários em favor da advogada nomeada ao autor.A seguir, remetam-se os autos à Vara Distrital de Cabreúva-SP.Intime-se. ADV: SONIA MARQUES SOARES (OAB 347915/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP)
Processo 1000990-26.2017.8.26.0471 - Tutela Cautelar Antecedente - Tratamento Médico-Hospitalar - Rute Soares de
Proença Brandolize - Prefeitura Municipal de Porto Feliz - Cumpra-se o v. Acórdão.Diga à vencedora.Intime-se. - ADV: OLGA
MARIA MENDIAS ROSSI (OAB 229161/SP), CRISTINA CAMARA POSSELT (OAB 253228/SP), JULIANA LEME FERRARI (OAB
289795/SP)
Processo 1001077-79.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Seguro - Janaina Eloisa Higino - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT - IMESC - Manifestem-se as partes acerca da certidão de trânsito em julgado de fls. 124. - ADV: EDUARDO
COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), PAULA FERREIRA DA SILVA (OAB 276341/SP)
Processo 1001094-52.2016.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Raissa Rodrigues Ribeiro e outros - LUCIANO APARECIDO RIBEIRO - Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda
de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível
de penhora o trâmite da execução não será retomado. Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado aos
exequentes.Intime-se. - ADV: GUILHERME ALVES DA CUNHA VALINI (OAB 354073/SP), OLGA MARIA MENDIAS ROSSI (OAB
229161/SP)
Processo 1001146-14.2017.8.26.0471 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 0134922.57.2009.8.26.0100 - 16A VARA) - Brickell Fomento Mercantil S/A - Betel Industria e Comercio Ltda - - Marcos
Ribeiro Diniz - - Arnaldo Rosati - Carlos Duarte de Toledo - Fls. 156/169: manifeste-se a exequente.Intime-se. (Manifestar
também acerca da petição de fls. 177/178). - ADV: SERGIO ZAHR FILHO (OAB 154688/SP), FABIANA BIZETTO (OAB 227886/
SP), JOSE FRANCISCO FERES (OAB 105564/SP), JOICE HELENA CORDEIRO (OAB 301115/SP)
Processo 1001241-44.2017.8.26.0471 - Monitória - Cheque - André Luis de Camargo Rolim - Vanderley Aparecido Bavati
- Fls. 79/80: manifeste-se o réu.Intime-se. - ADV: EFRAIM MARIANO DE MORAES (OAB 116879/SP), FABIANA DA SILVA
MILACENO BELLON (OAB 340411/SP)
Processo 1001245-81.2017.8.26.0471 - Interdição - Tutela e Curatela - M.I.T. - A.A.T. - D.A.D. - Ciência de que a certidão de
honorários foi expedida a fls. 62 dos autos. - ADV: CÍNTHIA CARLA QUEIROZ CAMARGO FAGUNDES (OAB 201354/SP)
Processo 1001273-49.2017.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Rafael
Auto Peças Ltda Me - - Maristela Aparecida Pires Rafael - - Wilian Augusto Rafael - Não verifico a urgência para apreciação da
tutela sem oitiva da parte contrária. Manifeste-se o exequente em cinco dias acerca da impugnação à penhora.Intime-se. - ADV:
SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
Processo 1001497-84.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Josefina Luiza
de Campos - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Fls. 137: atenda-se, liberando-se a senha que deverá ser retirada
em cartório.Intime-se. - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB
233283/SP)
Processo 1001635-51.2017.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - A.V.C.O. - D.A.O. - Manifestar-se face o oficio de fls.95 - ADV: GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 398188/SP),
LETICIA CRISTIANE FERREIRA DA ROCHA (OAB 392296/SP), MARIA FERNANDA ANTONIO ALCALA (OAB 254792/SP)
Processo 1001666-08.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum - Guarda - M.H.S. - K.C.P. - Cumpra-se o v. acórdão.Lavrese o termo de guarda em favor da autora.Expeçam-se as certidões de honorários em favor das advogadas nomeadas às partes
através do convênio.Oportunamente, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: SILVIO CESAR DE GÓES MENINO (OAB 158966/
SP), KELLY MARTINS DO AMARAL (OAB 226596/SP)
Processo 1001690-02.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria do Carmo Pereira - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e condeno o réu a conceder à parte autora
a aposentadoria rural por idade no valor de um salário mínimo prevista no artigo 143 da Lei 8.213/91, a partir da propositura
da ação 11/08/2017.As parcelas vencidas serão corrigidas nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação data pela Lei
11.960/2009 (“Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização
monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento,
dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança”), ou seja, os juros moratórios a
partir da citação no percentual de 1% a.m. até a edição da referida Lei, quando então serão devidos no percentual de 0,5%
a.m. conforme aplicados nas cadernetas de poupança, observado o Manual de Cálculos na Justiça Federal.Pagará também
honorários advocatícios no valor de 15% calculado nos termos da Súmula 111 do STJ (“Os honorários advocatícios, nas ações
previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença”).A autarquia está isenta do pagamento de custas.
Considerando que o valor da condenação e do proveito econômico obtido na causa é inferior a 1.000 salários mínimos, esta
sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, dispensando-se a remessa necessária (CPC, 496, § 3º,
I).Nesse sentido, “em se tratando especificamente de prestação continuada, para efeito do disposto no art. 475 § 2º do CPC, a
remessa necessária será incabível, também, se o valor das prestações vencidas, quando da prolação da sentença, somado ao
das doze prestações seguintes não exceder a sessenta salários mínimos.” (STJ AgRg no REsp 934642 PR; RESP 723394 RS;
AGRG NO RESP 930248 -PR , AGRG NO RESP 911273 PR). - ADV: SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP), KILDARE
MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP), MARIANA MARTINS (OAB 361788/SP)
Processo 1001731-66.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Perda ou Modificação de Guarda - P.B.A. - J.A.P.P. - H.F.P. - “À requerida Joana Aparecida Pereira Paludetto: o ofício para desconto da pensão alimentícia encontra-se disponível
para impressão e distribuição. Após o protocolo do documento, comprovar nos autos o peticionamento.” - ADV: THIAGO JOSÉ
PORTES DINIZ (OAB 219908/SP), FABIANA MONTEIRO FRANCHI (OAB 309785/SP), OLGA MARIA MENDIAS ROSSI (OAB
229161/SP)
Processo 1001739-43.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Regime Previdenciário - Jorge Luiz Guedes - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Partes legítimas e bem representadas. Existe interesse processual. Estão presentes os
pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento regular do processo.Por outro lado, não existem vícios ou
nulidades a serem sanadas e, portanto, DECLARO O FEITO SANEADO. Para a perícia médica nomeio a Doutora Larissa de
Barros Proença. Os honorários serão pagos de acordo com a Resolução 541/2007 do E. Conselho da Justiça Federal.Aprovo os
quesitos formulados pelas partes e faculto a indicação de assistentes técnicos.Intime-se - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR
(OAB 154144/SP), LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP), MARIANA MARTINS (OAB 361788/SP)
Processo 1001756-79.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - José Carlos de Lima - Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e condeno o réu a conceder à parte autora a aposentadoria
rural por idade no valor de um salário mínimo prevista no artigo 143 da Lei 8.213/91, a partir da propositura da ação 22/08/2017.
As parcelas vencidas serão corrigidas nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação data pela Lei 11.960/2009
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º