TJSP 18/05/2018 -Pág. 3460 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2578
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pena de revelia.Na oportunidade, caso não ocorra acordo, ato contínuo, deverá ser observado pelas partes o seguinte:Uma
vez, suscitadas preliminares na contestação o(a) autor(a) deverá manifestar-se a respeito, em audiência; defesa ao pedido
contraposto, pela parte autora, caso oferecido em contestação; apresentação do rol de testemunhas, que se farão presentes, na
data supra aprazada, ainda que compareçam independentemente de intimação, devendo as partes ainda observarem o artigo
455, seus parágrafos e incisos, do Novo Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.Servirá para o presente, por cópia
digitada e assinada eletronicamente, como mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intimem-se. - ADV: CARLOS
ALEXANDRE DE FREITAS RIBEIRO (OAB 180995/SP)
Processo 1004755-79.2017.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Bruno Pilan - - Denia Gonçalves de Freitas - Roma Empreendimentos e Turismo Ltda - - Rci Brasil Pretação de Serviços
de Intercambio Ltda - Denia Gonçalves de Freitas - - Denia Gonçalves de Freitas - Desse modo, REJEITO os embargos opostos
por não preencherem o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo a sentença tal qual foi prolatada. ADV: FLÁVIA AZZI DE SOUZA NICASTRO (OAB 168553/SP), DENIA GONÇALVES DE FREITAS (OAB 332590/SP), ROSÂNIA
APARECIDA CARRIJO (OAB 14025/GO)
Processo 1004795-95.2016.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Benedita Vera dos Santos Ferreira - Banco Bradesco S.a - Vistos.Diante da manifestação da requerente pela concordância do
valor depositado, declaro extinta a ação pelo pagamento.Expeça a serventia mandado de levantamento em favor da exequente,
conforme comprovante de depósito de fls. 205.Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.P.I.C. - ADV:
RAPHAEL VIANNA RODRIGUES (OAB 325731/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1004922-96.2017.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Diego Antônio Amaral Silveira - Marques Construtora e Incorporadora Ltda - Em decorrência do exposto e por tudo mais
que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para:1) CONDENAR a requerida a devolver
ao autor a quantia de R$ 27.352,60, (vinte e sete mil, trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), devidamente
atualizada a partir da rescisão (22/09/16), de acordo com a tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Juros de
mora devidos a partir da citação, no importe de 1% ao mês, de acordo com os artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil;2)
JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de restituição dos valores pagos a título de corretagem, bem como de danos morais. Em
consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, segunda parte,
do Código de Processo Civil de 2015. - ADV: JOSEFA SOLIUDA OLIVEIRA MATIAS (OAB 182806/SP), ANA TERESA DE SOUZA
OLIVEIRA (OAB 387893/SP)
Processo 1004922-96.2017.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Diego Antônio Amaral Silveira - Marques Construtora e Incorporadora Ltda - Desse modo, REJEITO os embargos
opostos por não preencherem o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo a sentença tal qual foi prolatada.
- ADV: ANA TERESA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 387893/SP), JOSEFA SOLIUDA OLIVEIRA MATIAS (OAB 182806/SP)
Processo 1004965-33.2017.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Alexandre Agrico de Paula
- Alexandre Agrico de Paula - Petição de fls.53: defiro.Intime-se o executado, no prazo de 5 dias, para que apresente bens
passíveis de penhora, inclusive sua localização, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos
do Artigo 523,§1° do Código de Processo Civil. Intime-se - ADV: ALEXANDRE AGRICO DE PAULA (OAB 215306/SP), THABATA
RODRIGUES AGRICO DE PAULA (OAB 202190/SP)
Processo 1005073-62.2017.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - R.M.L.
- G.I. - - G.I.T. - - A.L.S.O. - - D.B.M.O. - TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - ADV:
KARINE PALANDI PINTO DA SILVA (OAB 208657/SP), JULIO HENRIQUE RIBEIRO (OAB 324934/SP)
Processo 1005073-62.2017.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - R.M.L. - G.I.
- - G.I.T. - - A.L.S.O. - - D.B.M.O. - Vistos.Comprovada a impossibilidade de comparecimento da autora na audiência aprazada,
conforme teor da petição e respectivos documentos de fls. 170/177, deixo de condena-la ao pagamento de custas do processo.
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito com às cautelas pertinentes.Intime-se. - ADV: KARINE
PALANDI PINTO DA SILVA (OAB 208657/SP), JULIO HENRIQUE RIBEIRO (OAB 324934/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ HENRIQUE ANTICO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADEILDO REIS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0153/2018
Processo 0000037-61.2014.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Bamevap Comercial Ltda
Epp - Mara Stefânia Pereira Paiva - VISTOS.Defiro o requerimento formulado pela autora na petição de fls. 227. Desbloqueie o
veículo Ford/Escort L, ano 1990, placa BTN 5035 junto ao sítio Renajud, exclusivamente para fins de circulação e licenciamento,
permanecendo o bloqueio de transferência. Intime-se. - ADV: LILIAN REGINA DOS SANTOS CAETANO SIQUEIRA (OAB
244969/SP), THAIS AVERALDO SILVA (OAB 340503/SP)
Processo 0000832-67.2014.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Carlos Wilson Ferreira
da Silva - Publivale Produtos Promocionais Ltda e outros - Vistos.Petição de fls. 399/400: ciente.Aguarde-se o cumprimento e
devolução da carta precatória de fls. 393/394.Intime-se. - ADV: CLAYTON BATISTA MARTINELI (OAB 275126/SP), NARADIA
APARECIDA PELEGRINI SILVA (OAB 308703/SP)
Processo 0001262-82.2015.8.26.0220 - Procedimento Comum - Custeio de Assistência Médica - Wander Cristiano da Silva
- Caixa Beneficiente da Polícia Militar (CBPM) - Vistos.Diante da extinção da ação pelo pagamento, ocorrido no incidente
digital de requisição de pequeno valor registrado sob o nº 0001262-82.2015.8.26.0220/01, remetam-se estes autos ao arquivo
com as devidas anotações.Atentem-se as partes que decorridos os prazos e formalidades constantes nas NSCGJ, os autos
serão destruídos. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO DE CASTRO (OAB 345530/SP), ANA KARINA SILVEIRA D’ELBOUX (OAB
186516/SP), ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP)
Processo 0001264-52.2015.8.26.0220 - Procedimento Comum - Custeio de Assistência Médica - Guilherme da Silva Santos
- Caixa Beneficiente da Polícia Militar (CBPM) - Vistos.Diante da extinção da ação pelo pagamento, ocorrido no incidente digital
de requisição de pequeno valor registrado sob o nº 0001264-52.2015.8.26.0220/01, remetam-se estes autos ao arquivo com
as devidas anotações.Atentem-se as partes que decorridos os prazos e formalidades constantes na NSCGJ, os autos serão
destruídos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ABOUD (OAB 145074/SP), LUIS GUSTAVO DE CASTRO (OAB 345530/SP)
Processo 0001678-84.2014.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Henrique
Cesar Rabelo e outro - Francisco Teodoro - Vistos.Não há como deferir o pedido de desarquivamento dos autos, uma vez que
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