TJSP 28/05/2018 -Pág. 1741 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2584
1741
NÃO DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE ALGUM DOS VÍCIOS PROCESSUAIS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC
REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Antonio Soares Batista Neto (OAB:
139024/SP) - Fabiana Aparecida Rodrigues Faggian Francisco (OAB: 309784/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1002127-48.2016.8.26.0319 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Lençóis Paulista - Apelante: Unimed de
Lençóis Paulista Cooperativa de Trabalho Médico - Apelada: Ivone de Fatima Rosa Faco (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Deram provimento ao recurso, nos termos consignados no acórdão. V.U. - EMENTA.
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO COLETIVO
DE SEGURO SAÚDE. LEGALIDADE. POSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS PARA PLANO DE SAÚDE
INDIVIDUAL. ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº19 DO CONSU. NÃO HÁ FALAR EM MANUTENÇÃO DO MESMO VALOR DAS
MENSALIDADES AOS BENEFICIÁRIOS QUE MIGRAM DO PLANO COLETIVO EMPRESARIAL PARA O PLANO INDIVIDUAL,
MAS TÃO SOMENTE APROVEITAMENTO DAS CARÊNCIAS. SENTENÇA REFORMADA. OBSERVAÇÃO DE QUE A
POSSIBILIDADE DE RESCISÃO UNILATERAL POR JUSTO MOTIVO NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DE
MANTER A COBERTURA DE TRATAMENTO DE DOENÇA EM CURSO DE BENEFICIÁRIO, ATÉ QUE HAJA A ALTA MÉDICA.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Paulo Afonso
de Marno Leite (OAB: 36246/SP) - Luiz Ricardo Alves Costa (OAB: 332255/SP) - Audrey Vieira Leite (OAB: 236305/SP) Rosangela Lucimar Carneiro (OAB: 261975/SP) - Aparecido Jose Dal Ben (OAB: 102257/SP) - Rodrigo Caciolari (OAB: 202744/
SP) - Fernanda Cacciolari Rocha (OAB: 190419/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1002830-48.2016.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Bemjami Azevedo
Coqueiro (Justiça Gratuita) - Apelada: Francisca Sales de Araujo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS – EXONERAÇÃO – PENSÃO FIXADA EM FAVOR DA MULHER, EM 74% DO
SALÁRIO MÍNIMO, ENQUANTO O IMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL NÃO FOSSE VENDIDO, E QUE, APÓS A VENDA, OS
ALIMENTOS SERIAM REDUZIDOS PARA 59% DO SALÁRIO MÍNIMO - ACORDO HOMOLOGADO NO BOJO DA AÇÃO DE
DIVÓRCIO CONSENSUAL – ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA DE PAGAMENTO DA PENSÃO - SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO DO AUTOR – REJEIÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE HOUVE MODIFICAÇÃO
NA SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA OU DA ALIMENTANDA DESDE A CELEBRAÇÃO DO ACORDO, EM 2013 – SITUAÇÃO
FÁTICA QUE PERMANECE INALTERADA – BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE PRESERVADO – SENTENÇA MANTIDA
– NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Mirian Miras Sanches Colameo (OAB:
187886/SP) (Convênio A.J/OAB) - Marcos Alberto Pereira (OAB: 105132/SP) - Adriana Gonçalves Salina (OAB: 252710/SP)
(Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1002971-64.2016.8.26.0006/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte:
Domingos de Oliveira Felix (Justiça Gratuita) - Embargdo: Hugo Eneas Salomone - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva
Leme Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO
DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. NÃO DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE ALGUM DOS VÍCIOS
PROCESSUAIS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Renata Garcia Chicon (OAB: 255459/SP) - Sérgio Stéfano Simões (OAB: 185077/SP) - Josué Luiz
Gaêta (OAB: 12416/SP) - Sabrina Berardocco (OAB: 138405/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1005090-51.2016.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Marília - Apelante: Couto Rosa Empreendimentos
Imobiliarios SPE Ltda - Apelante: Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A - Apelado: Jose Alvaro Abdalla Goes e outro - Magistrado(a)
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Guilherme Bertini
Góes. - EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS RÉS. DESCABIMENTO. APLICABILIDADE DO CDC. POSSIBILIDADE DE
O COMPRADOR INADIMPLENTE PEDIR A RESCISÃO DO CONTRATO E REAVER AS QUANTIAS PAGAS. DEVOLUÇÃO
DE 85% DAS PARCELAS PAGAS. PERCENTUAL RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA
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