TJSP 15/06/2018 -Pág. 1107 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2596
1107
1044920-87.2017.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado; 4ª Turma - Fazenda Pública; JOSÉ WALTER CHACON
CARDOSO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1044920-87.2017.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente: Renato Neves; Advogado: Glauco
Leal Nogueira (OAB: 378109/SP); Recorrente: Dalmo Martins Barbosa; Recorrido: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado
de São Paulo - CBPM; Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) (Procurador); Advogada: Kelly Paulino Venancio (OAB:
131615/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1052922-46.2017.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado; 5ª Turma - Fazenda Pública; EVANDRO CARLOS DE
OLIVEIRA; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1052922-46.2017.8.26.0053; Licença Prêmio; Recorrente: Delcy Gravena Rocha; Advogado:
Wagner Jose da Silva (OAB: 368505/SP); Advogado: Carlos Alberto Leitão (OAB: 395367/SP); Recorrido: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo; Advogada: Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1055782-54.2016.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado; 5ª Turma - Fazenda Pública; CYNTHIA THOMÉ; Fórum
Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1055782-54.2016.8.26.0053; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Fazenda do Estado de São
Paulo; Advogado: Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP); Recorrido: Carlos Henrique da Silva; Advogado: Tiago Henrique
Pavani Campos (OAB: 228214/SP); Advogado: Marco Antonio Santos Vicente (OAB: 140527/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1057492-75.2017.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado; 3ª Turma - Fazenda Pública; MÁRCIA HELENA BOSCH;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1057492-75.2017.8.26.0053; Gratificações Estaduais Específicas; Recorrente: São Paulo Previdência - SPPREV;
Advogada: Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP) (Procurador); Recorrido: Cleonice Juknevicius;
Advogado: Ivan Peixoto (OAB: 235830/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2000785-84.2017.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado; Quarta Turma Cível; GUSTAVO HENRIQUE BRETAS
MARZAGÃO; Fórum Central Juizado Especial Cível; Unidade Avançada de Atend. Judic. das M.E. e E.P.P; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 2000785-84.2017.8.26.0016; Telefonia; Recorrente: Telefônica Brasil S/A; Advogado: Felipe Monnerat
Solon de Pontes Rodrigues (OAB: 147325/RJ); Recorrido: HM Cessoria em Cobrança Ltda; Advogado: Juarez Januário Junior
(OAB: 264946/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
2004777-53.2017.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado; Segunda Turma Cível; CLAUDIA THOMÉ TONI; Fórum
Central Juizado Especial Cível; Juizado Especial Cível Anexo Mackenzie; Procedimento do Juizado Especial Cível; 200477753.2017.8.26.0016; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial; Advogado:
Juliano Junio Nunes (OAB: 137414/SP); Advogado: Gustavo Henrique Filipini (OAB: 276420/SP); Recorrido: Caue Mattos
Chituzzi; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais
DESPACHO
Nº 0100226-92.2018.8.26.0968 - Processo Digital - Reclamação - Campinas - Reclamante: Edmilson Rodrigues Vasconcelos
- Reclamante: Daniela Ferreira Gomes Vasconcelos - Reclamado: Colégio Recursal de Campinas - Interessado: LPS CAMPINAS
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - Interessado: Viva Vista Alameda Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Parece
assistir razão a reclamante na medida em que a decisão do V.Acórdão diverge do entendimento firmado em RESP.1.551956
(comissão de corretagem) e RESP 1.360.969/RS (prescrição trienal) do STJ sobre “devolução de comissão de corretagem no
prazo prescricional trienal” nos contratos firmados, quando há contrato firmado em em estande de venda, com a concretização
do negócio jurídico entre as partes, porque não é o caso de avocação dos RESPs repetitivos, representativos de controvérsia
(rito do 543-C do CPC), evidenciado que a continuidade da fase de cumprimento poderá acarretar dano irreparável. Posto isso,
presentes os requisitos, CONCEDO a liminar para suspender todo e qualquer ato executório. Requisito informações ao MM. Juiz
Relator, no prazo de 10 dias (art. 989, I, CPC). Providencie o cartório desta Turma o cadastro do interessado (autor) e de seu
patrono, citando-se e intimando-se na origem para apresentar contestação em 15 dias (art. 989, III, CPC). Após informações
e defesa, abra-se vista ao Ministério Público (art. 991 do CPC). Vale via do presente como ofício, cabendo ao patrono do
requerente diretamente imprimir (ou digitalizar) e fazer cumprir, protocolando junto à origem. Int. Ao MM. Juiz Relator RENATO
SIQUEIRA DE PRETTO - da 2ª Turma Recursal de Campinas São Paulo, 6 de junho de 2018. Heliana Maria Coutinho Hess
Relator - Magistrado(a) Heliana Maria Coutinho Hess - Advs: Marcos Antonio Fincatti Junior (OAB: 268441/SP) - Hélio Yazbek
(OAB: 168204/SP) - Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877/SP) - Ricardo Aparecido Grosso (OAB: 306533/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º