TJSP 18/06/2018 -Pág. 2590 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2597
2590
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Alex Claudio da Silva Apelante: Cacilda da Silva Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho
- REJEITARAM A PRELIMINAR e DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos recursos defensivos, para JULGAR IMPROCEDENTE A
PRETENSÃO PUNITIVA E ABSOLVER OS APELANTES da acusação de terem infringido o artigo 35, da Lei 11.343/2006, com
fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e, READEQUAR AS PENAS de ALEX CLÁUDIO DA SILVA,
qualificado nos autos, para 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento
de 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, no valor mínimo unitário; e de CACILDA DA SILVA FERREIRA, qualificada nos autos,
para 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três)
dias-multa, no valor mínimo unitário, ambos como incursos nas sanções dos artigos 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. v.u. Advs: Ariane Carolino de Padua Paschoal (OAB: 231546/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0041245-45.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: D. B. dos S. - Apelado: M. P.
do E. de S. P. - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 9º Andar
Nº 0044574-02.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: YSLON SANTOS DE JESUS Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Marcus Vinicius Ribeiro (OAB: 133116/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0045211-31.2008.8.26.0050 (2892/2008) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Kenji
Sato e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Newton Neves - Por maioria de votos, deram
provimento ao recurso, vencido o Relator sorteado, Des. Newton Neves, que dava parcial provimento e declara. Acórdão com o
Revisor, Des. Otávio de Almeida Toledo. - Advs: Maristela Antônia da Silva (OAB: 260447/SP) - Renata Passos Berford Guaraná
(OAB: 112211/RJ) - 9º Andar
Nº 0057037-73.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: L. T. C. - Apelado: M. P. do E.
de S. P. - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 9º Andar
Nº 0060743-98.2015.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelante/
A.M.P: J. de O. F. - Apelado: A. M. B. - Magistrado(a) Newton Neves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Mariana
Melo Bianco (OAB: 265944/SP) (Defensor Público) - Renato Cristiam Domingos (OAB: 227713/SP) - 9º Andar
Nº 0063409-38.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: GABRIEL AGOSTINHO FERRO
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO
ao recurso de GABRIEL AGOSTINHO FERRO, qualificado nos autos, para readequar suas penas em 1 (um) ano e 8 (oito)
meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços a comunidade ou a entidades públicas e
prestação pecuniária, fixada em 1 (um) salário mínimo, e no pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no valor
mínimo unitário, como incurso no artigo 33, §4º, da Lei n. 11.343/06, mantidas as demais disposições da r. sentença nos moldes
em que lançadas. v.u. - Advs: Lucas Akira Pascoto Nishikawa (OAB: 309668/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0063763-63.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Igor Richelle Vieira Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram provimento parcial ao
recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Milena Jackeline Reis (OAB: 41084/PR) (Defensor Público) - 9º
Andar
Nº 0066073-42.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Lucas Herculano Cichocki - Magistrado(a) Leme Garcia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Flávia Quintaes Louvain Alvarenga (OAB: 999999/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0067386-38.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: JONAS HENRIQUE DE LIMA
- Apelante: GUSTAVO CONCEIÇÃO DE ASSIS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo
Aranha Filho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos recursos para afastar a causa de aumento de pena do emprego de arma e,
em consequência, readequar as penas de JONAS HENRIQUE DE LIMA e GUSTAVO CONCEIÇÃO DE ASSIS, qualificados nos
autos, em 7 (sete) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, mantido o regime inicial fechado, além do pagamento de 23 (vinte e
três) dias-multa, no valor mínimo unitário, por infração aos artigos 157, §2º, inciso II, do Código Penal e 14, da Lei nº 10.826/03,
na forma do 69, “caput”, do mesmo Código e; DETERMINARAM a retificação dos livros, registros e apontamentos necessários.
v.u. - Advs: Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor Público) - Luiz Macedonio Chagas de Queiroz (OAB:
334071/SP) - 9º Andar
Nº 0071441-32.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: RAFAEL ROSENDO SILVA
DE ANTAO - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Newton Neves - Deram provimento aos
recursos, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Luzia Diniz Vieira (OAB: 347562/SP) - 9º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º