TJSP 18/06/2018 -Pág. 2592 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2597
2592
Nº 2060889-56.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Campinas - Impetrante: Ralph Tortima
Stettinger Filho - Paciente: Osvaldo Perezi Neto - Impetrado:
MM Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campinas - Magistrado(a) Leme Garcia - Denegaram a ordem.
V. U.Sustentou oralmente a Dra. Mayara Cristina Bonesso de Biasi e fez uso da palavra o Exmo. Procurador de Justiça Dr.
Maurício Antônio Ribeiro Lopes. - Advs: Ralph Tortima Stettinger Filho (OAB: 126739/SP) - Mayara Cristina Bonesso de Biasi
(OAB: 317563/SP) - Thiago Amaral Lorena de Mello (OAB: 240428/SP) - Pedro Henrique de A. Penteado Rodrigues Costa (OAB:
297393/SP) - 9º Andar
Nº 2138311-78.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Edson Santos de
Sousa - Paciente: Sergio Roberto dos Santos - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Denegaram a ordem. V. U. - Advs:
Edson Santos de Sousa (OAB: 292197/SP) - 9º Andar
Nº 2151369-51.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Piraju - Impetrante: P. M. - Paciente: J. D. F. Magistrado(a) Newton Neves - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Pedro Montanholi (OAB: 76255/SP) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0006932-02.2015.8.26.0156 - Processo Físico - Apelação - Cruzeiro - Apelante: E. G. D. F. - Apelado: M. P. do E. de
S. P. - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advs: Leonardo Garcez
Guimarães M. da Silva (OAB: 239701/SP) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0005886-72.2010.8.26.0052 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: João Rodrigues - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - DECLARARAM “EX-OFICIO” EXTINTA A PUNIBILIDADE
de JOÃO RODRIGUES, qualificado nos autos, pela prescrição retroativa da pretensão punitiva, nos moldes dos artigos 107,
inciso IV, primeira figura, do Código Penal, e 61, caput, do Código de Processo Penal e, em consequência, JULGARAM
PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO.V.U.. - Advs: Valdi Ferreira dos Santos (OAB: 273227/SP) - 9º Andar
Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores
Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0003087-37.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: M. R. P.
(Menor) - Impetrado: P. do M. de S. P. - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - ACOLHERAM A PRELIMINAR ARGUIDA PELA D.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA A FIM DE EXCLUIR A AUTORIDADE IMPETRADA DO POLO PASSIVO DA PRESENTE
AÇÃO E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENDIDA DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA
EM CRECHE MUNICIPAL. ATO LESIVO QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDO AO EXMO. SR. PREFEITO DE SÃO PAULO.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM PASSIVA, SUSCITADA NO PARECER, ACOLHIDA, SENDO DE RIGOR A
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEGURANÇA DENEGADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Simara Adriana Coelho Frenkelis (OAB: 152082/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0009010-44.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade - Taboão da
Serra - Suscitante: 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Magistrado(a) Beretta da Silveira
- ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. - ARGUIÇÃO
DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGOS 18, § 2º, INCISOS VII E VIII, E 22-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 23
DE SETEMBRO DE 2010, DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA, QUE CORTOU BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 18, DE 14 DE SETEMBRO DE 1994 E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. COISA JULGADA. NÃO
INCIDÊNCIA. ANÁLISE QUE SE CIRCUNSCREVEU À REGRA INSTITUIDORA DE VANTAGEM COMPENSATÓRIA SALARIAL.
TEMA ATUAL QUE DIZ RESPEITO À SUPRESSÃO DE VANTAGENS OBJETIVAMENTE CONSIDERADAS. CABIMENTO DO
INCIDENTE. CONTROLE DIFUSO QUE TEM ASSENTO NA SÚMULA VINCULANTE 10 DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, NÃO ESBARRANDO NO ÓBICE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 949 DO ATUAL CPC. HABILITAÇÃO DA E.
CÂMARA SUSCITANTE, TODAVIA, A COMPOR A LIDE NO QUE TANGE À EXTENSÃO DO CÁLCULO DO VPP CRIADO PELA
LEI COMPLEMENTAR EM TELA. ARGUIÇÃO ACOLHIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
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