TJSP 21/06/2018 -Pág. 544 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2600
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definitiva, ou, se o caso, guia em complementação.Lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados.Arbitro os honorários ao
defensor dativo no máximo permitido para esta fase processual. Expeça-se a competente certidão.Cumpridas as formalidades,
arquivem-se os autos.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA (OAB 288133/SP)
Processo 0003548-60.2016.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EVERTON LUIZ CORREA - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). Rafael Pavan de Moraes FilgueiraVistos.Fls. 227. Ciente do trânsito em julgado do v. Acórdão que absolveu
o acusado da imputação que lhe foi atribuída.Arbitro os honorários ao defensor dativo no máximo permitido para esta fase
processual. Expeça-se a competente certidão.Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos.Int. - ADV: JORGE THOMAZ
FILHO (OAB 164763/SP)
Processo 0003548-60.2016.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EVERTON LUIZ CORREA - Vistos.
1. Fls. 230. O réu encontra-se preso provisoriamente, com Guia de Recolhimento provisória expedida (fls. 190/191), contudo o
mesmo foi absolvido da imputação penal (fls. 209/213), o que torna imperiosa sua soltura. Desta forma, expeça-se ALVARÁ DE
SOLTURA, com urgência. 2. Comuniquem-se a V.E.C., pela qual tramita P.E.C. provisória. 3. Cumpridas as formalidades legais,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JORGE THOMAZ FILHO (OAB 164763/SP)
Processo 0003548-60.2016.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EVERTON LUIZ CORREA ACÓRDÃO. Deram provimento ao recurso para, com base no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, absolver o apelante
da acusação feita nestes autos. Desta forma, expeça-se Alvará de Soltura, com urgência. - ADV: JORGE THOMAZ FILHO (OAB
164763/SP)
Processo 0007102-03.2016.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Daniel Araujo - Vistos.1Homologo o laudo pericial apresentado, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2- Encerro a instrução. Intimem-se
as partes para que apresentem memoriais no prazo sucessivo de 05 dias. Int.Araras, 29 de maio de 2018 . - ADV: FERNANDA
MARIA ZICHIA ESCOBAR (OAB 124385/SP), DJALMA GASPAROTTO JUNIOR (OAB 194138/SP), ANDRÉ DALLA COSTA (OAB
385643/SP)
Processo 0007102-03.2016.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Daniel Araujo - Intima-se
o defensor para apresentação de Alegações Finais no prazo legal. - ADV: FERNANDA MARIA ZICHIA ESCOBAR (OAB 124385/
SP), DJALMA GASPAROTTO JUNIOR (OAB 194138/SP), ANDRÉ DALLA COSTA (OAB 385643/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO PERES SERVIDONE NAGASE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILSON MARQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0346/2018
Processo 1001034-83.2017.8.26.0038 - Guarda - Guarda - M.L.B.C. - - J.A.B. - Vistos.Interposto recurso de apelação pelos
requerentes, sobretudo, considerando, a revelia dos requeridos e, a manifestação do Ministério Público, remetam-se os autos,
incontinenti, ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se.Int.Araras, 06 de junho de 2018. - ADV: LUCIANO
NOGUEIRA FACHINI (OAB 134258/SP)
Processo 1003133-89.2018.8.26.0038 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - M.A.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rafael
Pavan de Moraes FilgueiraVistos.Em razão do objeto contido no pedido inaugural, declino da competência para julgamento do
feito e determino a remessa dos autos, com urgência, ao Cartório Distribuidor para redistribuição a uma das Varas Cíveis desta
Comarca, comunicando-se.Int.Araras, 06 de junho de 2018.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI
11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ADRIANO LUCIANETI QUEVEDO (OAB 122125/SP)
Processo 1003157-20.2018.8.26.0038 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - P.R.F. - Vistos. 1. O presente feito
deverá ser processado em segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Defiro o pedido
da guarda provisória, nos moldes do parecer ministerial, que ora adoto como razão de decidir. Ademais, como se verifica, o
adolescente é órfão e não conhece seu genitor e está em situação de vulnerabilidade por não haver quem o represente. 3. Realizese estudo social preliminar para apuração de eventual situação de risco. 4. Juntado ao auto o relatório técnico, manifestem-se o
Ministério Público, no prazo legal. Providenciem-se o necessário. Int. - ADV: MATHEUS HENRIQUE MALVESTITI (OAB 217664/
SP)
Processo 1003250-80.2018.8.26.0038 - Averiguação de Paternidade - Seção Cível - L.L.B.G. - - M.C.B.S. - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Rafael Pavan de Moraes Filgueira Vistos. Em razão do objeto pretendido na exordial, declino da competência
para julgamento do feito e determino a remessa dos autos, com urgência, ao Cartório Distribuidor para redistribuição a uma das
Varas Cíveis desta Comarca, comunicando-se. Int. Araras, 14 de junho de 2018. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ANDRÉ TADEU RISSO (OAB
352867/SP)
Processo 1003271-56.2018.8.26.0038 - Execução de Alimentos - Seção Cível - E.M. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rafael Pavan
de Moraes Filgueira Vistos. Em razão do objeto pretendido pela requerente, declino da competência para julgamento do feito
e determino a remessa dos autos, com urgência, ao Cartório Distribuidor para redistribuição a uma das Varas Cíveis desta
Comarca, comunicando-se. Int. Araras, 14 de junho de 2018. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI
11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MARIO LUIS BAGGIO MICHIELIN (OAB 202976/SP)
Processo 1003336-51.2018.8.26.0038 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - M.A.P.P.F. - - M.L.F. - Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Rafael Pavan de Moraes Filgueira Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público (fls. 21/23), declino da competência
para julgamento do feito e determino a remessa dos autos, com urgência, ao Cartório Distribuidor para redistribuição a uma das
Varas Cíveis desta Comarca, comunicando-se. Int. Araras, 14 de junho de 2018. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: FABIANA PIZA BUENO THOMPSON
(OAB 152888/SP)
Processo 1003415-30.2018.8.26.0038 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - C.O.J. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rafael
Pavan de Moraes Filgueira Vistos. Em razão do objeto pretendido pela requerente e, não havendo situação de risco envolvendo
menor, declino da competência para julgamento do feito e determino a remessa dos autos, com urgência, ao Cartório Distribuidor
para redistribuição a uma das Varas Cíveis desta Comarca, comunicando-se. Int. Araras, 14 de junho de 2018. DOCUMENTO
ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV:
LEONARDO CONTIERO (OAB 394416/SP)
Processo 1004509-47.2017.8.26.0038 - Procedimento ordinário - Saúde - F.Z.C. - P.M.A. - Vistos. Defiro o pedido do MP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º