TJSP 29/06/2018 -Pág. 1775 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2606
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Tome dos Santos - Embargte: Maria Aparecida Garzo Alves Toledo - Embargte: Maria Dias de Oliveira Rocha - Embargte: Maria
do Castelmonte Segnini - Embargte: Maria dos Santos Sgobi - Embargte: Mario Valentino Giagio - Embargte: Miguel Janiro Embargte: Miltz Vasques Picolo - Embargte: Olinda de Souza Rossler - Embargte: Pedro Oliveira Pinto - Embargte: Rudney
Picollo - Embargte: Wilson Caires Braz - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Darcy Rosa
Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0023736-68.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravante: Sao Paulo Previdencia - Spprev - Agravado: Avany Maria Chinellato Barbosa - Dê-se vista para
contrarrazões. São Paulo, 18 de maio de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Luciana Regina Micelli Lupinacci (OAB: 246319/SP) - André Domingues
Figaro (OAB: 171101/SP) - Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0023849-27.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Elci Gomes de Lima (E outros(as)) - Agravado: Eunice da Silva - Agravado: Elino Julio dos
Santos - Agravado: Elizabete Sueli Dantas - Agravado: Elizabete Dutra Lippe - Agravado: Elza Pressoto - Agravado: Elzira do
Prado Bezerra - Agravado: Eunice Rodrigues de Morais - Agravado: Evaldo Moreira da Silva - Agravado: Expedita Pereira do
Nascimento Miranda - Agravado: Fatima Margine Covelo - Agravado: Geraldo Lara Paixao - Agravado: Gesse Brito dos Santos
- Agravado: Guilhermina Matilvina da Silva Sasaski - Agravado: Hermelinda Benedita da Silva - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Int. São Paulo, 18 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - FERNANDO WAGNER
FERNANDES MARINHO (OAB: 102579/SP) - Altiere Pinto Rios Junior (OAB: 128030/SP) - Marcia Ramirez (OAB: 137828/SP)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0023849-27.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Elci Gomes de Lima (E outros(as)) - Agravado: Eunice da Silva - Agravado: Elino Julio dos
Santos - Agravado: Elizabete Sueli Dantas - Agravado: Elizabete Dutra Lippe - Agravado: Elza Pressoto - Agravado: Elzira do
Prado Bezerra - Agravado: Eunice Rodrigues de Morais - Agravado: Evaldo Moreira da Silva - Agravado: Expedita Pereira do
Nascimento Miranda - Agravado: Fatima Margine Covelo - Agravado: Geraldo Lara Paixao - Agravado: Gesse Brito dos Santos
- Agravado: Guilhermina Matilvina da Silva Sasaski - Agravado: Hermelinda Benedita da Silva - Remetidos os autos à Turma
julgadora para os fins do art. 543-C, § 7º do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art.
1.030, inc. I, alínea “b”, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial no que concerne
a aplicação da multa prevista no artigo 557, §2º do revogado Código de Processo Civil. No mais, considerando estar o acórdão
em harmonia com o julgamento definitivo do mérito do Resp. nº 1.101.726/SP, Tema nº 15, STJ, DJ de 14.08.2009, que entendeu
ser obrigatória a observância, pelos Estados e Municípios, dos critérios previstos na Lei Federal nº 8.880/94 para a conversão
em URV dos vencimentos e dos proventos de seus servidores, observada a prescrição quinquenal e que reajustes determinados
por lei superveniente não podem ser compensados e, em cumprimento ao disposto no art. 1.030, inc. I, alínea b, do Código de
Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 18 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Maria Helena da Silva Fernandes
(OAB: 96106/SP) - FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB: 102579/SP) - Altiere Pinto Rios Junior (OAB: 128030/
SP) - Marcia Ramirez (OAB: 137828/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0024512-14.2013.8.26.0577/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte:
Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos - Embargdo: Maria Goreti Alves da Silva - Fls. 244-6:
Esclareça o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José do Campos se ainda tem interesse no prosseguimento
do recurso. São Paulo, 11 de junho de 2018 ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público em exercício - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) - Jose Cesar de Sousa
Neto (OAB: 81757/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0024831-02.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Angelina da Cruz (Justiça Gratuita) - Embargdo: Antonio Gimenes Dias - Embargdo:
Elisabeth Magrini de Freitas - Embargdo: Hilda Mastrorocco Reis - Embargdo: Idalina Costa da Silva - Embargdo: Jandyra
Alves de Lima - Embargdo: Jose Egidio Martins - Embargdo: Josefina Augusta Carvalho Moraes - Embargdo: Ludelina Camarini
Pereira - Embargdo: Lucia Coelho de Castilho - Embargdo: Luiza Romeiro - Embargdo: Luiz Vassao Ribeiro - Embargdo: Luiz
Xisto de França - Embargdo: Maria Aparecida Dias de Latorre - Embargdo: Maria Lucia de Oliveira Lourenço - Embargdo: Maria
Marta Ayres dos Santos - Embargdo: Maria Rosa de Lima Silva - Embargdo: Marlene Romao - Embargdo: Miguel dos Santos
- Embargdo: Milton de Polizel Rovarotto - Embargdo: Natalicio Vioto - Embargdo: Osvaldo Luiz Pranches Junior - Embargdo:
Ulisses Moreira Dias - Embargdo: Valdemar de Moraes - Fls. 456-65: Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo sobre o
pedido de habilitação retro. Após, dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 14 de junho de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Vinicius
Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) (Procurador) - Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) - Elpidio Mario
Dantas Fonseca (OAB: 103289/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0025053-72.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Adauto Augusto
Leonardi e Outros (E outros(as)) - Embargte: Augusto Caravacca Alves - Embargte: Plínio Rubens dos Santos - Embargte: Milton
Teishin Ivano - Embargte: Isaias Vargas - Embargte: Roberto Massaru Miyai - Embargte: Édio Cerati Junior - Embargte: José
Maria Dorte dos Santos - Embargte: Jairson Brandão de Sousa - Embargte: Anderson Shinsuke Tamashiro - Embargte: Jose
Foguel Filho - Embargte: José Luiz de Carvalho Soares - Embargte: Edson Gustavo de Souza - Embargte: José Carlos Fossa Embargte: Suzana Yukiko Fukuda Mukai - Embargte: Benedito dos Santos Martins - Embargte: Marco Antonio Severo de Castro
- Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 30 de maio de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Tiago
Campos Rosa (OAB: 190338/SP) - Ronaldo Dias Lopes Filho (OAB: 185371/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
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