TJSP 29/06/2018 -Pág. 676 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2606
676
como consulta à Corregedoria Geral da Justiça (Processo 2015/88481, Informação nº 1873/2017) fica intimado(a) o(a) autor(a) a
retirar a carta precatória expedida, instruí-la com as cópias necessárias e comprovar sua distribuição nos autos, no prazo de 10
dias, ainda que seja beneficiário(a) da justiça gratuita ou que tenha seus interesses patrocinados por advogado nomeado pelo
Convênio celebrado entre a OAB e a DPE/SP. Solicito, ainda, que seja informado para qual Vara foi distribuída”. - ADV: OSCAR
SANTOS DE CARVALHO (OAB 247822/SP)
Processo 1001344-42.2017.8.26.0280 - Procedimento Comum - Alimentos - R.A.S. - Vistos. Fls. 90/94: ciência à autora.
No mais, aguarde-se o cumprimento da carta precatória distribuída (fls. 89). Int. - ADV: ANA CAROLINA PRIULI MOTA (OAB
246938/SP)
Processo 1001386-91.2017.8.26.0280 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Iolita Ribeiro Santos Manifeste-se a autora acerca da certidão negativa do oficial de justiça de fls. 110. Prazo: 10 dias. - ADV: ANA CAROLINA DE
OLIVEIRA FERREIRA (OAB 215536/SP)
Processo 1001660-17.2015.8.26.0477 - Interdição - Tutela e Curatela - C.D.C.T. e outro - Vistos. Ante o informado às
fls. 189/195, cumpra-se fls. 122/123, expedindo mandado para inscrição da sentença ao Cartório das Pessoas Naturais e de
Interdições e Tutelas da Comarca de São Roque/SP. Int. - ADV: AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP)
Processo 1001758-40.2017.8.26.0280 - Procedimento Comum - Guarda - J.N. - - M.L.S. - Manifeste-se a parte autora acerca
da certidão negativa do oficial de justiça de fls. 87. Prazo: 10 dias. - ADV: NATALIA DE FREITAS SANSONE (OAB 347578/SP)
Processo 1001791-30.2017.8.26.0280 - Procedimento Comum - Guarda - W.S.V. - H.C.N. - Vistos. Fls. 96/97: anotes-se
o novo endereço do autor. No mais, aguarde-se resposta (fls. 95). Int. - ADV: AGATHA ALLANA SOBREIRA ATAULO (OAB
332085/SP), ALESSANDRO DA SILVA FRANÇA (OAB 190139/SP)
Processo 1002166-31.2017.8.26.0280 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.S.S. - - M.S.S. - - J.D.S. - Vistos.
Diante da dificuldade de localização do requerido, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de
conciliação. Cite-se a parte Ré no endereço informado às fls. 51 , nos termos da decisão de fls. 26/27, no que couber. Int. - ADV:
RAPHAEL JOSÉ DE MORAES CARVALHO (OAB 162482/SP)
Processo 1004248-77.2017.8.26.0266 - Separação Consensual - Dissolução - Z.M.F.L. - - L.A.C. - Vistos. Designo audiência
de instrução, debates e julgamento para o dia 03 de outubro de 2018, às 14 horas. A(s) parte(s) deverá(ão) apresentar o rol
de testemunhas em cartório no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC. Atente(m)-se a(s) parte(s),
ao disposto no § 6º, do artigo 357, do CPC, quanto ao número máximo de testemunhas para a prova de cada fato. Eventuais
testemunhas arroladas intempestivamente não serão ouvidas, ainda que compareçam espontaneamente. Considerando o que
dispõe o novo Código de Processo Civil, em seu artigo 455, a respeito da intimação das testemunhas, caberá ao(à) patrono(a)
da(s) parte(s) informar ou intimar a testemunha do dia, hora e local da audiência, devendo ser esclarecido, no prazo concedido
para apresentação do rol, se haverá a intimação da testemunha nos termos dispostos no §1º, do mencionado artigo, ou se a
parte se comprometerá a apresentá-la na “audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º, presumindo-se, caso
a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição” (§2º). Advirto que, a “inércia na realização da intimação a
que se refere o § 1oimporta desistência da inquirição da testemunha” (§3º). Importante ressaltar que somente haverá intimação
da testemunha pela via judicial nas hipóteses previstas no §4º, do artigo 455, do CPC. As partes serão intimadas por meio
de seus respectivos advogados. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: TATIANA FERREIRA EVANGELISTA SANTOS (OAB
156898/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA ALVES DOS SANTOS ELOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0425/2018
Processo 0000321-44.2018.8.26.0280 (processo principal 1000690-89.2016.8.26.0280) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - João Batista dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Vistos. Fls. 17/20: Ciente. Aguardo pelo prazo de 60 dias a juntada dos documentos faltantes. Após, ao Ministério Público. Int.
- ADV: MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE), DAIANE BARROS SPINA (OAB 226103/SP)
Processo 0000484-58.2017.8.26.0280 (processo principal 0001868-61.2014.8.26.0280) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Celso de Mendonça Duarte - Municipio
de Pedro de Toledo - Celso de Mendonça Duarte - Vistos. Certidão retro: Ciente de que foi distribuído o incidente de requisição
de pequeno valor. Aguarde-se o pagamento do valor requisitado. Oportunamente, tornem-me conclusos para extinção nos
termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GUSTAVO ADOLFO BUENO DA SILVEIRA (OAB 341621/SP),
ADRIANA CANUTI (OAB 146255/SP), CELSO DE MENDONÇA DUARTE (OAB 200321/SP)
Processo 0000597-75.2018.8.26.0280 (processo principal 1000688-22.2016.8.26.0280) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Osvaldo Alves dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Recebo
o pedido de cumprimento provisório de sentença para processamento. Oficie-se ao INSS para que promova a implantação do
benefício previdenciário em favor da autora, no prazo de 30 dias. Intime-se pessoalmente a autarquia ré. Intime-se. - ADV:
MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE), DAIANE BARROS SPINA (OAB 226103/SP)
Processo 0000861-63.2016.8.26.0280 (processo principal 0000129-19.2015.8.26.0280) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Osmar Pereira da Silva - Vistos. Ciente que já foram expedidos alvarás
de levantamento nos autos do processo principal (fl. 92). Assim, diante da satisfação integral do débito, JULGO EXTINTO o
presente pedido de cumprimento de sentença, o que faço nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se
pessoalmente o INSS. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV:
KAREN TAWATA (OAB 348437/SP), AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP)
Processo 0001052-74.2017.8.26.0280 (processo principal 0001923-75.2015.8.26.0280) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Saúde - Yasmim Belarmino Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO - Por fim, tendo
em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente pedido, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários e, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivemse os autos. Ciência ao MP. P.I.C. - ADV: ALESSANDRO DA SILVA FRANÇA (OAB 190139/SP), GUSTAVO ADOLFO BUENO DA
SILVEIRA (OAB 341621/SP)
Processo 1000005-14.2018.8.26.0280 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Lucia
Gomes Coimbra - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Aprovo os quesitos do INSS (contestação). Intimem-se as peritas
nomeadas para que agendem data para a perícia, com pelo menos 60 dias de antecedência, a fim de possibilitar a intimação
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