TJSP 04/07/2018 -Pág. 401 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2609
401
RELAÇÃO Nº 0217/2018
Processo 0014747-31.2017.8.26.0269 (processo principal 1009887-38.2015.8.26.0269) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Dissolução - C.A.V.S. - J.R.R. - Celso Antonio Vieira Santos - Manifeste-se o executado acerca do valor dos
honorários apresentados pelo expert a fls. 121. Int. - ADV: RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 334275/SP), CELSO ANTONIO
VIEIRA SANTOS (OAB 135691/SP)
Processo 1000281-78.2018.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.S. - Ante todo o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar o autor dos alimentos devidos a Larissa Manuella Teixeira de Oliveira,
tornando definitiva a tutela deferida. Isento de custas, ante a gratuidade ora concedida. Porque sucumbente, arcará a parte ré
com os honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa,
com base no artigo 85 do CPC/2015, incidindo juros de 0,5% ao mês a partir do trânsito em julgado, obedecendo, contudo,
a gratuidade concedida. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cientifique-se o Ministério Público. P.I.C. - ADV: UILSON
DONIZETI BERTOLAI (OAB 219912/SP), OCTACIANO SILVA DA ROCHA JUNIOR (OAB 369556/SP)
Processo 1001059-48.2018.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Elisangela Vaz da Silva Nunes - Gabrielly Renata
da Silva Nunes - Comprovada a distribuição da ação de reconhecimento da união estável, suspendo o presente feito, nos
termos do art. 313, V, “a”, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 06 (seis) meses, diligencie a serventia quanto ao
julgamento do pedido declaratório de união estável. Int. - ADV: MATHEUS AUGUSTO SILVEIRA VIEIRA DA SILVA (OAB 351250/
SP)
Processo 1001073-32.2018.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Família - Evandro Gonçalves Angelo - Elisandrea
Penachioni Gomes - Fl. 281: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença, a qual ainda aguarda publicação no DJE e o
transcurso do prazo para eventual recurso. Em tempo, arbitro os honorários da advogada nomeada (fls. 49/50) no importe
equivalente ao valor máximo previsto pelo Convênio DPE/OAB. Registro que, por se tratar de documento assinado digitalmente,
a certidão de honorários poderá ser impressa pelo interessado através do sistema informatizado, ficando dispensado o
encaminhamento pela serventia judicial. Int. - ADV: DAYANE FERNANDA FERREIRA (OAB 332982/SP), MARIANA PRANCHES
DE MEIRA (OAB 372247/SP)
Processo 1001124-43.2018.8.26.0269 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - S.D.S. - L.A.A. CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil,
INTIMADAS para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre a avaliação realizada pela equipe técnica
judicia fls. 50/56 e 86/90 . Nada Mais. Itapetininga, 02 de julho de 2018. Eu, Sandra Regina Rachid Fernandes, Escrevente
Técnico Judiciário. - ADV: MARIA DE LOURDES MARQUES VIEIRA CESAR (OAB 176058/SP), PAMELA FERNANDA NUNES
SALEM MONTEIRO (OAB 369195/SP)
Processo 1001995-73.2018.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.M.O. - F.G.O. - CERTIDÃO DE ATO
ORDINATÓRIO Fica a exequente, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADA para que se
manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a justificativa apresentada pelo executado. Nada Mais. Itapetininga, 02 de julho
de 2018. - ADV: DANIELA RIBEIRO PEIRETTI (OAB 238986/SP), VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP)
Processo 1002169-82.2018.8.26.0269 - Interdição - Tutela e Curatela - J.C.V.N. - Fls. 88: Por ora, aguarde-se a vinda do
laudo médico. Int. - ADV: ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA (OAB 173956/SP)
Processo 1002271-07.2018.8.26.0269 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - D.N. - CERTIDÃO DE ATO
ORDINATÓRIO Fica o(a) requerente, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO(A) para
comparecimento em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de retirar o mandado de levantamento. Nada Mais. Itapetininga,
02 de julho de 2018. Eu, João Donizeti Vieira, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANTONIO FRANCISCO NASTRI TIBAGY
(OAB 159934/SP)
Processo 1002347-31.2018.8.26.0269 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ivo Bueno de Albuquerque - Fabiano
Alex Medeiros de Albuquerque - - Jaqueline Aparecida Medeiros de Albuquerque e outros - Vistos. Observo que não há
óbice quanto à partilha em si, mas tão somente no que se refere ao valor atribuído ao único bem imóvel. Isso posto, afasto a
impugnação apresentada pelos herdeiros Felipe e Vanessa (pág. 65/66), pois o inventariante indicou o valor venal do bem imóvel
apontado pela municipalidade (pág. 47), consoante dispõe o artigo 9.º da Lei Estadual n.º 10.705/2000, sendo desnecessária
e dispendiosa a avaliação do referido imóvel apenas para se aferir o valor atribuído à partilha. Portanto, determino a remessa
dos autos à Partidoria Judicial para análise do Plano de Partilha. Caso haja necessidade de ajuste, concedo, desde já, ao
inventariante o prazo suplementar de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar sua efetivação, devendo a serventia, em tal hipótese,
remeter os autos a uma nova conferência. Int. - ADV: EDUARDO PIERRE DE PROENCA (OAB 126388/SP), EDSON CANTO
CARDOSO DE MORAES (OAB 262042/SP), JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS MARQUES FILHO (OAB 406855/SP), JOSE
ROBERTO DE MEDEIROS MARQUES (OAB 26316/SP)
Processo 1002527-47.2018.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.L.H.J. - M.I.L.A. - Vistos. Ante
o recurso de apelação interposto, dê-se vista dos autos à parte contrária para apresentação de contrarrazões. Em seguida,
remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens. Int. - ADV: JOÃO BATISTA
SILVANO (OAB 346986/SP), JOÃO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (OAB 42073/BA)
Processo 1002865-21.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - C.N.O.C. - L.N.R. e outro
- Fica o requerente, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO para que se manifeste,
no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Nada Mais. Itapetininga, 02 de julho de 2018. - ADV: LUIZ
DONIZETI DE SOUZA FURTADO (OAB 108908/SP), SERGIO APARECIDO DA SILVA (OAB 147747/SP), ODACYR PAFETTI
JUNIOR (OAB 165988/SP), MARIANA PRANCHES DE MEIRA (OAB 372247/SP)
Processo 1003024-61.2018.8.26.0269 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.J.C. - - J.C.S.C. - Vistos. LAERTE JOSE DE
CARVALHO e JANAÍNA DO CARMO DA SILVA CARVALHO ingressaram com ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL. Às fls. 31 foi
determinado o esclarecimento das partes quanto à inclusão na partilha do veículo VW/fox 1.0, uma vez que o documento acostado
a fls. 26 indica como proprietário do referido bem, pessoa estranha aos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, as partes
foram intimadas, na pessoa da advogada, via DJE, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento.
Diante da inércia certificada a fls. 36, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos
moldes do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. INDEFIRO, ainda, a gratuidade judiciária aos interessados, pois
constituíram advogada particular, há bens consideráveis a partilhar e o valor das custas é o mínimo previsto na legislação.
Custas na forma da lei, devendo a serventia proceder ao cálculo, intimando-se os autores ao pagamento, sob pena de inscrição
da dívida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. P.I.C. - ADV: CRISTINA AKEMY FULUCHO
OLIVEIRA (OAB 164138/SP)
Processo 1003114-69.2018.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.A.P.C. - G.S.C. e outro - Fls.
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