TJSP 04/07/2018 -Pág. 402 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2609
402
59/60: Anote-se. Ante a informação prestada pelo advogado dos requeridos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 31
de julho de 2018, às 15h00min, ficando as partes intimadas da respectiva solenidade na pessoa dos advogados, via DJE. Int. ADV: DECIO DE CAMPOS (OAB 122255/SP), IVONE APARECIDA CIPRIANO GONÇALVES (OAB 219564/SP)
Processo 1003307-84.2018.8.26.0269 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edilberto de Oliveira Almeida
Junior - Manifeste-se o requerente sobre as pesquisas e respostas apresentadas nos autos. Após, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: MIRIÃ VERDADEIRO DE CAMARGO (OAB 350505/SP)
Processo 1003399-96.2017.8.26.0269 - Interdição - Tutela e Curatela - A.V.O.F. - Vistos. Fls. 144 e 162: Ante a necessidade
de autorização judicial para o ato pretendido e a inexistência de óbice a sua realização, CONCEDO ALVARÁ JUDICIAL. Servirá
uma via desta decisão como ALVARÁ, com o prazo de validade de 90 (noventa) dias, autorizando Reinaldo de Oliveira, incapaz,
RG nº 28.129.431-8 e CPF nº 177.309.998-11, representado por sua curadora Angelica Vaz de Oliveira Ferreira, RG nº 43.225.171
e CPF nº 328.163.268-88, a se habilitar nos autos do processo nº 0410126-90.1997.8.26.0053, do Setor de Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes. Registro, finalmente, que, por se tratar
de documento assinado digitalmente, o alvará poderá ser impresso pelo interessado através do sistema informatizado, ficando
dispensada a sua emissão pela serventia judicial. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: SUZETE MARTA SANTIAGO
(OAB 113251/SP), JULIANA SERAFIM PIEDADE (OAB 370570/SP)
Processo 1004068-18.2018.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.C.A. e outro - Vistos. Concedo os
benefícios da assistência judiciária gratuita às exequentes. Anote-se. Intime-se o executado para que, de acordo com o artigo
528, “caput”, e §§ 1º e 7º, do Código de Processo Civil, no prazo de três dias, sob pena de prisão e protesto do pronunciamento
judicial, efetue o pagamento do débito apontado na inicial, devidamente atualizado, e também das demais prestações que se
vencerem até a data do efetivo cumprimento do encargo alimentar, ficando-lhe facultado, em igual prazo, comprovar que já o fez
ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Determino, ainda, que o Sr. Oficial de Justiça, proceda à qualificação do executado,
mediante colheita de nome, filiação, RG e CPF, quando cumprir a diligência. Servirá a presente, por cópia digitada, como
MANDADO. Cumpra-se na forma da lei. Int. e ciência ao Ministério Público. - ADV: PEDRO DE SOUZA VICENTIN (OAB 289897/
SP)
Processo 1004070-85.2018.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.C.A. e outro - Vistos. Primeiramente,
apresentem as exequentes cópia dos extratos bancários da conta aberta para depósitos da obrigação alimentar, de titularidade
da genitora, referente a todo o período executado. Int. - ADV: PEDRO DE SOUZA VICENTIN (OAB 289897/SP)
Processo 1004111-52.2018.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - P.E.V.D. - Vistos. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao exequente. Anote-se. Tratando-se de
título executivo judicial, INTIME-SE o executado para que, em 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apontado na
inicial, devidamente atualizado, sob pena de multa de dez por cento e fixação de honorários de advogado também em dez
por cento, conforme previsto no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da penhora de bens e protesto do
pronunciamento judicial. Advirta-se-o, ainda, de que, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada,
como MANDADO. Int. e ciência ao Ministério Público. - ADV: VIVIAN PEDROSO FRANCELINO (OAB 169703/SP), CARLOS
EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (OAB 277170/SP)
Processo 1004125-36.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - E.V.S.N. - Vistos. Concedo
os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. Diante da colidência de interesses entre a requerente e requerida, sendo
esta última relativamente incapaz, dê-se vista destes autos digitais à Defensoria Pública do Estado para o oferecimento de
contestação ou indicação de profissional para exercer a função de curador especial da requerida G. R. S. N., em conformidade
com o artigo 72, inciso I e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após, intime-se a requerente para réplica (ato ordinatório
- DJE). Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MATHEUS
AUGUSTO SILVEIRA VIEIRA DA SILVA (OAB 351250/SP)
Processo 1004149-64.2018.8.26.0269 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.P. - Vistos. Remetam-se os autos para
correção da classe processual (Reconhecimento e Dissolução de União Estável). Concedo os benefícios da justiça gratuita ao
demandante. Anote-se. Designo para o dia 26/07/2018 às 14:15h, audiência de tentativa de conciliação, com a observação de
que caso as partes não entrem em consenso, terá a demandada, a partir da data da audiência, o prazo de 15 (quinze) dias úteis,
para apresentação da contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos
dos artigos 335, inciso I, e 344, ambos do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se pessoalmente a demandada com as
formalidades e cautelas de praxe, ficando o autor intimado na pessoa do advogado, via DJE. Fiquem, ainda, as partes cientes
de que o comparecimento na audiência é obrigatório pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir. A ausência poderá ser considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa,
conforme artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. As partes, preferencialmente, devem estar acompanhadas de seus
advogados. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Int. e ciência ao Ministério Público. - ADV: HENRIQUE
RAFAEL MIRANDA (OAB 81205/SP)
Processo 1004226-15.2014.8.26.0269 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - BRAULINO FERREIRA FILHO e outros
- Remetam-se os autos à Partidoria para conferência do plano de partilha apresentado a fls. 72/77. Int. - ADV: FERNANDO
ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/SP)
Processo 1004558-11.2016.8.26.0269 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.F.B. - A.F.L.B.
- Vistos. Atento à manifestação do i. Promotor de Justiça (fls. 233), designo para o dia 30 de julho de 2018 às 14:30 horas,
audiência de tentativa de conciliação, ficando as partes intimadas da referida solenidade na pessoa dos respectivos advogados,
via DJE. Fiquem, ainda, as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório pessoalmente ou por intermédio
de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir. A ausência poderá ser
considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica
pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. As partes, preferencialmente, devem
estar acompanhadas de seus advogados. Int. e ciência ao Ministério Público. - ADV: ANDRE AUGUSTO GOLOB FERNANDES
(OAB 309220/SP), ARIANE SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 260498/SP)
Processo 1007640-50.2016.8.26.0269 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.H.A.B. CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica a Dra. Joana Morais da Silva Oliveira, em conformidade com o artigo 203, §4º, do
Código de Processo Civil, INTIMADA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o registro geral de indicação fornecido
pelo Convênio OAB/DPE, a fim de possibilitar a expedição de sua certidão de honorários. Nada Mais. Itapetininga, 02 de julho
de 2018. - ADV: JOANA MORAIS DA SILVA OLIVEIRA (OAB 75394/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º