TJSP 20/08/2018 -Pág. 1127 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2641
1127
Público para apresentar as contrarrazões recursais. Int. São Paulo, 15 de agosto de 2018.
Desembargador FERNANDO
TORRES GARCIA Presidente da Seção de Direito Criminal
Assinatura Digital - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Julio Cesar Ferreira (OAB: 361722/SP) - Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva (OAB: 50694/
SP) - Silvio de Lima (OAB: 100713/SP) - Marcos Tiago Candido da Silva (OAB: 342815/SP) - Marcelo Valdir Monteiro (OAB:
159083/SP) - David Martins (OAB: 351104/SP) - Eliane Aparecida Stefani (OAB: 255119/SP) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0001292-92.2014.8.26.0563 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bento do Sapucaí - Apelado: M. P. do E. de
S. P. - Apelante: R. A. de S. - Assistente M.P: B. B. F. - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem para regularização, no
tocante à apresentação das contrarrazões recursais pelo Assistente do Ministério Público. Int. São Paulo, 14 de agosto de 2018.
Desembargador FERNANDO TORRES GARCIA Presidente da Seção de Direito Criminal
Assinatura Digital - Magistrado(a)
Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Dulcilene Aparecida Roberto (OAB: 117845/SP) - Marco Antonio
Goncalves (OAB: 113763/SP) - Mario Augusto de Souza (OAB: 291132/SP) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0002098-63.2018.8.26.0539 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Santa Cruz do Rio Pardo Agravante: Vinicius Araújo Teixeira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Devolvam-se os autos à
Vara de origem para que seja anexada cópia da r. decisão recorrida. Int. São Paulo, 15 de agosto de 2018. Desembargador
FERNANDO TORRES GARCIA Presidente da Seção de Direito Criminal Assinatura Digital - Magistrado(a) Fernando Torres
Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rodrigo Quinalha Damiatti (OAB: 242515/SP) - Thiago de Souza Silva (OAB:
367031/SP) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0002676-20.2018.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Santa Fé do Sul - Apelante: A. M.
de L. de M. - Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem para que seja anexada cópia da
r. decisão recorrida. Int. São Paulo, 15 de agosto de 2018.
Desembargador FERNANDO TORRES GARCIA Presidente da
Seção de Direito Criminal
Assinatura Digital - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) Advs: Antonio Carlos Mariano (OAB: 247584/SP) (Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0006510-24.2018.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: GABRIEL
BARRETO DE JESUS - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem
para que seja anexada cópia da r. decisão recorrida. Int. São Paulo, 14 de agosto de 2018.
Desembargador FERNANDO
TORRES GARCIA Presidente da Seção de Direito Criminal
Assinatura Digital - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Cláudia Lima de Oliveira (OAB: 328534/SP) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0007110-45.2018.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Thiago Sales da
Anunciação - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem para que
seja anexada cópia da r. decisão recorrida. Int. São Paulo, 14 de agosto de 2018.
Desembargador FERNANDO TORRES
GARCIA Presidente da Seção de Direito Criminal
Assinatura Digital - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção
de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Fernando Rodolfo Merces Moris
(OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0007603-47.2015.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Gustavo Cardoso Negreiros
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Homologo a desistência de fls. 587. Certifique-se o trânsito em
julgado, retornando os autos à origem. Int. São Paulo, 16 de agosto de 2018. FERNANDO TORRES GARCIA Presidente da
Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcelo Vicentini de
Campos (OAB: 260526/SP) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0008027-94.2015.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Tamires Cabalhos Goncalves Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem, para que seja regularizado
o processamento do recurso interposto, às fls. 437. Com razões e contrarrazões recursais, tornem os autos ao Tribunal. Int.
São Paulo, 15 de agosto de 2018. Desembargador FERNANDO TORRES GARCIA Presidente da Seção de Direito Criminal
Assinatura Digital - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Raulino Leite de Andrade
(OAB: 373503/SP) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0012885-91.2017.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrido: H.
L. S. - Recorrente: M. P. do E. de S. P. - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem para regularização, no tocante à
representação processual do recorrido e apresentação das suas contrarrazões recursais. Int. São Paulo, 15 de agosto de 2018.
Desembargador FERNANDO TORRES GARCIA Presidente da Seção de Direito Criminal
Assinatura Digital - Magistrado(a)
Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0031773-20.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: ALAN BARROS SILVA
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. O defensor do apelante Alan Barros Silva, Dr. Alex Sandro da
Silva, manifesta-se nos autos pela impossibilidade de apresentação das razões de apelação. Afirma que teria sido constituído
para defender o acusado no processo, o que não abrangeria a fase recursal. Pretende, assim, a intimação do apelante para a
constituição de novo defensor. Decido. O argumento não prospera. A constituição de defensor, por meio de mandato judicial,
para fins de representação de réu em processo judicial, abrange, de forma genérica, tanto a atuação em primeiro grau como
na fase recursal. É que os poderes da procuração ad judicia são amplos, não se presumindo a limitação caso não conste
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º