TJSP 22/08/2018 -Pág. 3430 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2643
3430
Secarini Marques dos Santos - - Valdir Marques dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistos.
Certidão retro: Tendo em vista que houve a distribuição do incidente de cumprimento de sentença no formato digital, sob nº
0002033-75.2018.8.26.0472, proceda a serventia as anotações necessárias no cadastro de partes e providencie o arquivamento
desta ação de conhecimento, também digital, com o lançamento da movimentação “Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente”,
nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, de 02/08/17. Ficam as partes cientes e advertidas de que, doravante, todos os
peticionamentos eletrônicos deverão ser endereçados ao processo de Cumprimento de Sentença. Int. e Dil. - ADV: GILSON
FANTINATO (OAB 404088/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP),
CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP), FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO (OAB
360208/SP)
Processo 1001293-03.2018.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Eliane Pereira da
Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistos. Certidão retro: Tendo em vista que houve a distribuição do
incidente de cumprimento de sentença no formato digital, sob nº 0002070-05.2018.8.26.0472, proceda a serventia as anotações
necessárias no cadastro de partes e providencie o arquivamento desta ação de conhecimento, também digital, com o lançamento
da movimentação “Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente”, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, de 02/08/17. Ficam
as partes cientes e advertidas de que, doravante, todos os peticionamentos eletrônicos deverão ser endereçados ao processo
de Cumprimento de Sentença. Int. e Dil. - ADV: BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB
403087/SP), CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP), MATHEUS DE OLIVEIRA RODRIGUES
KLEIN (OAB 378851/SP)
Processo 1001297-40.2018.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rubens
Aparecido de Morais - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistos. Certidão retro: Tendo em vista que houve a
distribuição do incidente de cumprimento de sentença no formato digital, sob nº 0002025-98.2018.8.26.0472, proceda a serventia
as anotações necessárias no cadastro de partes e providencie o arquivamento desta ação de conhecimento, também digital,
com o lançamento da movimentação “Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente”, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017,
de 02/08/17. Ficam as partes cientes e advertidas de que, doravante, todos os peticionamentos eletrônicos deverão ser
endereçados ao processo de Cumprimento de Sentença. Int. e Dil. - ADV: LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), FELIPE
EDUARDO SERRA FANTINATO (OAB 360208/SP), CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP),
BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), GILSON FANTINATO (OAB 404088/SP)
Processo 1001322-53.2018.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Evandro Carlos
Cassiano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistos. Certidão retro: Tendo em vista que houve a distribuição do
incidente de cumprimento de sentença no formato digital, sob nº 0002034-60.2018.8.26.0472, proceda a serventia as anotações
necessárias no cadastro de partes e providencie o arquivamento desta ação de conhecimento, também digital, com o lançamento
da movimentação “Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente”, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, de 02/08/17. Ficam
as partes cientes e advertidas de que, doravante, todos os peticionamentos eletrônicos deverão ser endereçados ao processo
de Cumprimento de Sentença. Int. e Dil. - ADV: CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP),
BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), GILSON FANTINATO (OAB 404088/
SP), FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO (OAB 360208/SP)
Processo 1001356-28.2018.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Fausto Jose de Lara - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistos. Certidão retro: Tendo em vista que houve
a distribuição do incidente de cumprimento de sentença no formato digital, sob nº 0002002-55.2018.8.26.0472, proceda a
serventia as anotações necessárias no cadastro de partes e providencie o arquivamento desta ação de conhecimento, também
digital, com o lançamento da movimentação “Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente”, nos termos do Comunicado CG nº
1789/2017, de 02/08/17. Ficam as partes cientes e advertidas de que, doravante, todos os peticionamentos eletrônicos deverão
ser endereçados ao processo de Cumprimento de Sentença. Int. e Dil. - ADV: VAGNER ESCOBAR (OAB 88809/SP)
Processo 1001404-84.2018.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - José Donizete
Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistos. Certidão retro: Tendo em vista que houve a distribuição
do incidente de cumprimento de sentença no formato digital, sob nº 0002034-45.2018.8.26.0472, proceda a serventia as anotações
necessárias no cadastro de partes e providencie o arquivamento desta ação de conhecimento, também digital, com o lançamento
da movimentação “Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente”, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, de 02/08/17. Ficam
as partes cientes e advertidas de que, doravante, todos os peticionamentos eletrônicos deverão ser endereçados ao processo de
Cumprimento de Sentença. Int. e Dil. - ADV: FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO (OAB 360208/SP), CRISTINY FERNANDA
ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), LUCAS PERES DE LIMA
(OAB 403087/SP), GILSON FANTINATO (OAB 404088/SP)
Processo 1001445-51.2018.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Valceti dos
Santos Silva Motta - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, deverá
o(a) autor(a), no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, observando
as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017, instruindo-o da seguinte forma: a) com petição inicial, redigida nos termos
do artigo 319, inciso II, do NCPC, procuração, com cópia digitalizada em PDF da sentença; certidão de trânsito em julgado;
demonstrativo de débito atualizado, fls. 114/115 e outras peças processuais que o(a) exequente considerar necessárias,
porém, não o processo na íntegra; b) deverá escolher a opção “petição intermediária de 1º grau”, categoria “execução de
sentença” e selecionar a classe, conforme do caso: “12078”- cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”. Não sendo
requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se a serventia e arquivem-se os autos, sem prejuízo de eventual
desarquivamento a pedido da parte. Int. e Dil. - ADV: CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/
SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), FELIPE EDUARDO SERRA
FANTINATO (OAB 360208/SP), GILSON FANTINATO (OAB 404088/SP)
Processo 1001502-69.2018.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Fernanda Rafaldini
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017, DEVERÁ o exequente,
no prazo de 30 dias, requerer o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico e instruído da seguinte forma: a) No
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