TJSP 13/09/2018 -Pág. 3168 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2658
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propostas contra a Fazenda Pública estão sujeitas ao rito previsto no artigo 534 do CPC. Cabe ao credor da Fazenda Pública,
ao requerer o início da etapa do cumprimento de sentença, observar as exigências legais. Somente após a homologação do
cálculo ou julgamento de eventual impugnação é qu será, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015, requerer a expedição do
respectivo ofício requisitório. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão
realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: GUSTAVO LUIS DO
CARMO DUARTE (OAB 255742/SP)
Processo 1002523-54.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum - Revisão - L.B.S.F. - B.B.S. - Ante o exposto, DOU
PROVIMENTO aos embargos para declarar a sentença, nela incluindo que considerando a sucumbência recíproca, cada parte
pagará a metade das despesas processuais, bem como honorários ao advogado da parte contrária, fixados com fundamento
no § 8º do art. 85 do CPC em R$ 1.000,00. As obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de
exigibilidade, nos termos do § 3º do artigo 98 do CPC em relação à parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. - ADV:
RICARDO RUIZ CAVENAGO (OAB 256599/SP), ANDREA CARVALHO ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 132449/SP)
Processo 1002527-57.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Assembléia - Zuquetti & Marzola Participações e
Representações Ltda - Associação dos Participantes do Complexo Fazenda Boa Vista - Intime-se a ré para, no prazo legal,
apresentar as suas contrarrazões ao recurso de apelação da autora. Intime-se. - ADV: PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB
259885/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), FELIPE KERCHE DO AMARAL MARTIN (OAB
311463/SP)
Processo 1002562-17.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Enquadramento - Laioan Perret dos Santos - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Intime-se o réu para, no prazo legal, apresentar as suas contrarrazões ao recurso de apelação
da autora. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI JOSE MARCHIOLI (OAB 129198/SP), CRISTINA CAMARA POSSELT (OAB 253228/SP),
CRISTIANE APARECIDA ZACARIAS INOCÊNCIO (OAB 283720/SP), JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP), MARCUS
VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA (OAB 331495/SP), JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP)
Processo 1002566-54.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Enquadramento - Rosana Fátima Moraes - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Intime-se o réu para, no prazo legal, apresentar as suas contrarrazões ao recurso de apelação
da autora. Intime-se. - ADV: JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP), CLAUDINEI JOSE MARCHIOLI (OAB
129198/SP), MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA (OAB 331495/SP), JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/
SP), CRISTIANE APARECIDA ZACARIAS INOCÊNCIO (OAB 283720/SP), CRISTINA CAMARA POSSELT (OAB 253228/SP),
ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 243162/SP)
Processo 1002613-28.2017.8.26.0471 - Inventário - Inventário e Partilha - O.A.D. - J.P.D. - V.A.D. - - B.M.D.J. - B.M.D. F.P.E.S.P. - Ao autor, indicar as peças que irão compor o formal de Partilha, bem como recolher as despesas para expedição do
formal e cópias. - ADV: ANA CAROLINA TUVANI (OAB 323164/SP)
Processo 1002628-94.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Família - S.L.D. - L.R.D. - Ao autor, manifestar acerca do
ofício do INSS. - ADV: NILSON BERTOLA (OAB 390736/SP)
Processo 3002605-56.2013.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tereza Barco
Valini - BANCO DO BRASIL S.A. - Ante a satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo
Civil, julgo extinta à execução. Expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente da conta judicial em favor do
executado. P.R.I.C., arquivando-se os autos. - ADV: YRAMAIA APARECIDA F BALESTRIM RODRIGUES (OAB 195270/SP), NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0652/2018
Processo 0000456-56.2004.8.26.0471 (471.01.2004.000456) - Arrolamento de Bens - Laura Leonel de Oliveira - Os autos
encontram-se disponíveis em cartório por 30 dias. Findo, retornarão ao arquivo. - ADV: IDAMARES CRISTINA FELEX (OAB
121909/SP)
Processo 0000497-08.2013.8.26.0471 (047.12.0130.000497) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Valdenilto Quintino de Sousa Rocha - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ciência ao requerente da expedição dos
ofícios de requisição de pequeno valor. Nada Mais. - ADV: WINNIE MARIE PRIETO FERREIRA (OAB 342909/SP), ANDRESSA
GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ ALVES (OAB 270356/SP), TAIS FERNANDA CANDIANI AGAPE (OAB 269043/SP),
WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP), WATUSI FERREIRA
(OAB 353800/SP)
Processo 0002965-13.2011.8.26.0471 (471.01.2011.002965) - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Graciela Rose
de Oliveira Macena - Municipio de Porto Feliz - Fls. 517/518: Diga o Município de Porto Feliz - ADV: RITA DE KÁSSIA DE
FRANÇA TEODORO (OAB 237670/SP), JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP), KILDARE MARQUES MANSUR (OAB
154144/SP), JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP)
Processo 0004471-97.2006.8.26.0471 (471.01.2006.004471) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil S/A Vistos. Intime-se o exequente pessoalmente a se manifestar nos autos, em termos de efetivo andamento processual, sob
pena dos autos aguardarem provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: DANIELLE ARAUJO NAHAS (OAB 320262/SP), NEI
CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0004680-03.2005.8.26.0471 (471.01.2005.004680) - Desapropriação - Desapropriação - Gas Natural Sao Paulo
Sul Sa - Vistos. Fls. 346: Anote-se. Fls. 348: Manifeste-se a requerente, tendo em vista o decurso do prazo requerido. Intime-se.
- ADV: ELIETE LISBOA MARTELLA (OAB 25759/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)
Processo 0005016-89.2014.8.26.0471 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S/A - Manifeste-se o
requerente sob os ARs negativos às fls. 180/182. Nada Mais. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), MONICA LUISA
MORAN DE OLIVEIRA (OAB 124239/SP)
Processo 3002051-24.2013.8.26.0471 - Inventário - Inventário e Partilha - Cacilda Aparecida Menck Vieira - Em complemento
a decisão de fls. 35, que deferiu a dilação do prazo de 30 dias para o recolhimento do ITCMD, determino ainda que, sobre o
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