TJSP 25/09/2018 -Pág. 3622 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2666
3622
de rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Nos termos da Cota do MP de fls. 87, item “4.C.”, realize-se estudo social na
residência das partes. Int. - ADV: LUCAS EDUARDO GAVA (OAB 300409/SP), JAIR SANTOS SABBADIN (OAB 111013/SP)
Processo 1006538-92.2017.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Juliana Prado Pereira - Manoel Rodrigues Pereira
e outro - Vistos. Fls. 301/302: Expeça-se novo alvará como requerido. Fls. 272/282: Considerando que o processo já tem
sentença homologando a partilha, inclusive com trânsito em julgado (fls. 271), eventual pedido de reserva de bens deve ser
feito em ação própria. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP), JOAO PEDRO DA FONSECA (OAB
152796/SP)
Processo 1006561-72.2016.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.S.C. e outro - E.S.C. - Vistos.
Intime-se o executado, na pessoa do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos e por meio de publicação do presente no DJE,
a efetuar o pagamento do débito apontado às fls. 156 (R$ 479,39) devidamente atualizado, mais as prestações vincendas até
a data do efetivo pagamento, no prazo de 3 dias, sob pena de prisão. Intime-se. - ADV: JOAO ALMEIDA (OAB 79385/SP),
FABIANA DE SOUZA (OAB 306459/SP)
Processo 1006839-05.2018.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.S.A. - M.F.A. - Vistos. Para
a concessão da gratuidade requerida, junte o réu suas 03 (três) últimas declarações de imposto de renda, para posterior
apreciação. Fls. 71/89: O réu alega em sua contestação impugnação à justiça gratuita. Requer, ainda, tutela de urgência para
redução dos alimentos provisórios fixados às fls. 24. A impugnação à concessão da assistência judiciária gratuita não merece
ser acolhida. Foram fixados alimentos provisórios à autora filha menor, a qual não pode prover o próprio sustento. Portanto,
depreende-se que a impugnada não se encontra em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios
sem prejuízo do próprio sustento. Ademais, há presunção de veracidade da simples afirmação de pobreza na acepção jurídica
do termo. Assim, rejeito a impugnação. Em relação ao pedido de redução dos alimentos provisórios fixados às fls. 24, como
disse o Dr. Promotor de Justiça (fls. 98, item “II”), o réu não comprova sua capacidade financeira. Assim, nos termos da Cota
do MP de fls. 98, item “II”, cujas razões acolho e adoto, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência do réu para a redução
dos alimentos. Necessária a dilação probatória para a verificação do binômio necessidade/possibilidade. Manifeste-se a autora
sobre a proposta de acordo de fls. 88, item “3”. Partes legítimas e bem representadas, não havendo preliminares, nem nulidades
ou irregularidades a serem sanadas, dou o feito por saneado. Concedo o prazo de 10 dias, a contar da intimação desta decisão,
para apresentação de rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CHRISTIAN CESAR MENEGON (OAB 282994/SP)
Processo 1007328-42.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.M.P.L. - I.S.L. - Vistos. Fls. 77/79: Oficiese à empregadora do alimentante, para que proceda aos descontos da forma requerida. Oficie-se como requerido na Cota do
MP de fls. 83, item “II”. Int. - ADV: ROSA MARIA FURONI (OAB 205333/SP), DIRCEU STENICO (OAB 245529/SP)
Processo 1007741-55.2018.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.F.S. - E.R.S. - Vistos. Antes de sanear o feito,
esclareça a autora se concorda com a guarda e visitas nos termos do item “3.1” da contestação (fls. 50), bem como diga o réu
se não se opõe ao pedido de divórcio deduzido na inicial (item “d” - fls. 08). Int. - ADV: TAHIS MARESSA ARTHUZO BERALDO
(OAB 381763/SP), MARCIO ADRIANO SARAIVA (OAB 317556/SP)
Processo 1007774-45.2018.8.26.0451 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial Gilmara Reis Bego - Analice Souza Reis - Vistos. Oficie-se, novamente, ao Banco Bradesco para que apresente os extratos
bancários de maio de 2018 até o presente momento em nome da falecida. Int. - ADV: MICHELE DAIANE DE ARAÚJO DA SILVA
(OAB 364567/SP)
Processo 1008412-78.2018.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.P.L.M. - - L.A.M. - Vistos. Fls. 38: Expeçase formal de partilha como requerido. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intime-se. - ADV: SERGIO ROBERTO
SACCHI (OAB 140155/SP)
Processo 1008489-87.2018.8.26.0451 (apensado ao processo 1006788-91.2018.8.26.0451) - Arrolamento Comum Inventário e Partilha - Vera Cuch - Cezario de Campos Ferrari - Fls. 476 - “Vistos. Fls. 475: Publique-se novamente a certidão de
fls.338, como requerido. Fls. 472/473: Autorizo, por ora, o levantamento da quantia de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)
da conta do Banco Santander, expedindo o necessário. Isso se justifica porque ainda não se tem conhecimento da totalidade
do valor dos bens e o montante que deverá ser recolhido a título de ITCMD. Assim, para preservar o interesse da Fazenda
do Estado, defere-se o levantamento parcial do dinheiro existente em referida conta bancária. Oficie-se aos bancos para
transferência dos valores em nome do falecido para o Banco do Brasil em conta judicial. Intime-se”. - Fls. 338 - “Fica INTIMADA
a inventariante a providenciar os documentos faltantes, no prazo de 30 (trinta) dias nos termos da certidão: Certifico e dou fé
que para a regular formação do presente INVENTÁRIO, faltam: negativas municipais e do semae dos imóveis, manifestação da
Fazenda (cumprir a Portaria CAT 15/03, artigos 7º e 8º, comprovando nos autos, o protocolo da documentação junto ao Posto
Fiscal), aguardar resposta dos ofícios, manifestação do Contador e manifestação do MP”. - ADV: PAULO ROBERTO DA SILVA
LEITAO (OAB 39631/SP), JOAO ORLANDO PAVAO (OAB 43218/SP)
Processo 1008534-28.2017.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.P.O. - R.G.P.O. - Vistos. Oficie-se à empregadora
do alimentante como requerido na Cota do MP de fls. 171, item “2.a”. Manifestem-se aso partes nos termos da Cota do MP de
fls. 171, item “2.b”. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de novembro de 2018, às 14hs30.
Providencie a Serventia a intimação das partes para depoimento pessoal, caso tenha havido requerimento nesse sentido.
Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do
artigo 455 do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa
em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se
houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Intime-s - ADV: MARCIO ANTONIO
CORREA DA SILVA (OAB 156309/SP), WALDIR APARECIDO GRILLO (OAB 237005/SP)
Processo 1008635-31.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.R.M. - T.D.M. - A justificativa de fls.31/41 é
tempestiva. Manifeste-se a parte requerente. - ADV: MARIA ANGELA PEREIRA DO MONTE FRANCO (OAB 152112/SP), SILVIO
SERGIO SCAGNOLATO (OAB 61242/SP)
Processo 1009050-48.2017.8.26.0451 - Interdição - Tutela e Curatela - V.C.B.S.R. - M.S.R. - Fls. 86 e 101/102: Manifestemse as partes. - ADV: LUCIANA DA SILVA IMAMOTO (OAB 283391/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1009065-80.2018.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosivânia dos Santos Bueno
- Amarílio dos Santos - Vistos. Certidão de fls. 58: Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: PAULO ANTONIO B.DOS
SANTOS JUNIOR (OAB 151107/SP)
Processo 1009092-97.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.H.S.F. e outros - M.R.T.F. - Vistos. Fls.
73/81: manifestem-se os exequentes , com urgência, em 03 dias. Int. - ADV: RAQUEL DE SOUZA (OAB 120624/SP), JOÃO
MAURÍCIO DE MELLO SACHS (OAB 159255/SP)
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