TJSP 26/09/2018 -Pág. 3411 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2667
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(a) reconhecer a aprovação total no curso (b) realizar a colação de grau (c) emitir o certificado de conclusão de curso (d) pagar
R$ 7.500,00 a título de indenização por danos morais, com atualização monetária pela Tabela do TJSP desde a presente data,
e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (e) pagar o montante necessário para a quitação integral da dívida da autora
perante o FNDE, em relação ao Termo Aditivo de fls. 44/45, isto é, o 1º Semestre de 2018, com atualização monetária desde a
data que vier a ser considerada no ofício a ser encaminhado pela CEF, indicado abaixo, e juros moratórios de 1% ao mês desde
o decurso do prazo de 15 dias para pagamento voluntário, em cumprimento de sentença. Transitada em julgado, requisite-se
à Agência da Caixa Econômica Federal de Porto Ferreira, instruindo o ofício respectivo com cópia de fls. 44/45, informação
sobre o valor necessário para a financiada efetuar a quitação integral do débito relativo àquele aditivo, isto é, relativo à dívida
contraída para as despesas educacionais com o 1º semestre de 2018. Sem verbas sucumbenciais (art. 55, Lei nº 9.099/95). ADV: BRUNO ALVES CAMAROTTI (OAB 353960/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP)
Processo 1001421-23.2018.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marco
Antonio Liberatori - Mercado Pago - Vistos. Manifeste-se a parte requerida em 15 dias sobre os documentos juntados pelo autor
às fls. 172/197, nos termos do art. 437, §1º, CPC. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES
GONDIM (OAB 270757/SP), ANTONIO MARCOS PINTO BORELLI (OAB 144231/SP)
Processo 1001452-43.2018.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Adriana Nery de Oliveira
- Fernanda Munisa Silva dos Santos - Adriana Nery de Oliveira - Vistos. Decorrido o prazo sem impugnação, manifeste-se o(a)
exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na adjudicação do bem penhorado a fl. 50, apresentando demonstrativo
atualizado do débito. Em caso positivo, deverá depositar em Juízo a diferença, se existente, entre o valor do bem constrito e
o débito atualizado, em prol do(a) executado(a). Em caso negativo, isto é, não havendo interesse em adjudicar o bem imóvel,
no mesmo prazo supra determinado, apresente o exequente planilha de cálculo atualizado do débito e tornem conclusos para
designação de leilão eletrônico. Int. - ADV: ADRIANA NERY DE OLIVEIRA (OAB 133454/SP)
Processo 1001468-94.2018.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Maiara Tondato Ferracin - + Amigas - Navitas Varejo e Distribuição - Vistos. Especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, justificando sua pertinência de forma clara, sob pena de indeferimento. Caso
pretendam a oitiva de testemunhas, deverão desde já informar as pessoas a serem ouvidas e o que se quer provar com o seu
relato, a fim de que seja possível analisar a pertinência da prova e adequar a pauta de audiências de acordo com a quantidade
de depoimentos a serem colhidos. Intimem-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO GOMES COMUNHÃO (OAB 255162/SP), ALBERTO
FREDERICO MORAES DA ROCHA (OAB 415756/SP)
Processo 1001534-74.2018.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Thiago Cardoso Fragoso - Anderson da
Silva Borges - Thiago Cardoso Fragoso - Vistos. Diante do teor do acesso aos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD
informando vários endereços, manifeste-se o(a) patrono(a) do(a) exequente, comprovando nos autos qual endereço é
efetivamente do executado, no prazo de 10 dias, a fim de evitar diligências desnecessárias. Int. e Dil. - ADV: THIAGO CARDOSO
FRAGOSO (OAB 269439/SP)
Processo 1001538-82.2016.8.26.0472/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cecílio Nicolau & Cia. Ltda.-epp Adriana Cláudia Monteiro - Vistas dos autos ao autor/exequente para: NOTA DE CARTÓRIO: O DOCUMENTO EXPEDIDO
JÁ SE ENCONTRA ASSINADO DIGITALMENTE. “Assim, deverá o(a) advogado(a), sem a necessidade de comparecer
ao cartório judicial, sem filas e sem perda de tempo, obter cópia do documento no site do Tribunal de Justiça (Consulta/
Processo/1ªinstância/Interior/Processos Cíveis/Nome da parte ou número dos autos/pesquisar/visualizar o ofício). Caso não
possua senha, habilitar-se no portal (na tarja 1, destinada aos advogado, no item “Habilite-se - Serviços Eletrônicos) para obter
cópia do ofício/ alvará/ carta precatória/ despacho/ certidão/documento desejado, com a assinatura digital do julgador/escrivão
e, diretamente, encaminhá-lo ao destinatário, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias, se necessário.” - ADV: ELIESER
BERNARDO LINO DA SILVA (OAB 195996/SP)
Processo 1001554-65.2018.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Peripato & Peripato Comercio
de Autopeças e Lubrificantes Ltda Me - Ester Luciana da Silva - Vistos. Diante do teor do comprovante de acesso ao sistema
BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, INTIME-SE, o(a) patrono(a) do(a) exequente para, no prazo de 30 dias, fornecer o atual
endereço da executada, sob pena de extinção do processo. Int. e Dil. - ADV: THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP)
Processo 1001603-09.2018.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Peripato & Peripato Com de Autopeças
e Lubrificantes Ltda Me - José Paulino da Costa - Vistos. Expeça-se guia de levantamento judicial da importância depositada a
fls. 41, em favor do(a) requerente/exequente. Int. e Dil. - ADV: THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP)
Processo 1001604-91.2018.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Peripato & Peripato Com de
Autopeças e Lubrificantes Ltda Me - Lucas Fernando Elias Ambrosio - Vistas dos autos ao autor/exequente para: informar, em
30 (trinta) dias, o endereço atual do(a) requerido(a)/executado(a), sob pena de extinção do processo, ficando(a) intimado(a),
ainda, de que em virtude do resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação acostado aos autos, a audiência
designada no CEJUSC foi liberada da pauta. - ADV: THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP)
Processo 1001605-76.2018.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Peripato & Peripato Com de
Autopeças e Lubrificantes Ltda Me - Marcelo Ribeiro - Vistos. Fls.47: Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 20 dias,
para indicação do atual endereço do requerido. Int. e Dil. - ADV: THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP)
Processo 1001652-50.2018.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Robert Reis Mercado Ltda - Samuel
Juliano Machado - Vistos etc. DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
DE GUARÁ-SP DEPREQUE-SE A PENHORA, INTIMAÇÃO e AVALIAÇÃO para o(a)(s) executado(a)(s), acima qualificado(a)
(s), advertindo-o(a)(s) expressamente do prazo de 15 (quinze) dias de que dispõe para oferecimento de Embargos. Sendo
efetivada a penhora, observando-se o disposto o artigo 833, e seus parágrafos do N.C.P.C., deverá o Oficial de Justiça proceder
à AVALIAÇÃO do(s) bem(ns) constrito(s). Fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder a diligência na forma do artigo
212, parágrafo 2º do N.C.P.C., se necessário. Não havendo penhora, deverá o Oficial de Justiça RELACIONAR os bens móveis
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º