TJSP 08/10/2018 -Pág. 397 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2675
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efetuar a citação, na hora que designar.” (grifo nosso) Em consonância com esse entendimento, cito nota de Theotônio Negrão
ao art. 227 do CPC de 1973 (correspondente ao art. 252 do CPC de 2015): “Art. 227: 2b. Ao juiz não compete determinar que
a citação se faça com hora certa; ao oficial de justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do art. 227 (JTA
120/44).” (Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Editora Saraiva, 2012, p. 324) (grifo nosso). 2) Ante os
elementos constantes dos autos, defiro o pedido formulado e procedo à solicitação on line de informações sobre o endereço
do do executado. Acessando os sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD nesta data, pude verificar que as solicitações de
endereço obtiveram respostas parcialmente positivas, conforme protocolos que seguem em anexo. Manifeste-se o exequente
em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: BRUNNA RAFAELLA DE OLIVEIRA (OAB 266459/SP), DANIELLE SANTIAGO
FORTUNATI KOZILEK (OAB 222493/SP)
Processo 0040047-17.2017.8.26.0100 (processo principal 0127604-23.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Adidas Ag - Indústria de Calçados Túlio Amaral Ltda - Para apreciação do pedido de fls. 113/114, a parte
exequente deverá providenciar o recolhimento de R$ 15,00 para cada CPF/CNPJ por órgão a ser consultado (Provimento CSM
nº 2.462/2017, DJE de 12.12.2017). * - ADV: LEONARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 103518/MG), VINICIUS CERVANTES
GORGONE ARRUDA (OAB 314906/SP), WELLINGTON SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 162087/SP), MARCELO PEREIRA DOS
SANTOS (OAB 107886/MG)
Processo 0058391-12.2018.8.26.0100 (processo principal 1009743-18.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Obrigações - V. Fialdini Advogados - Agile Serviços de Tecnologia e Internet Ltda. - - Agile Capital Investimentos e Participações
Ltda - Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 211, devendo o exequente recolher as despesas necessárias para tanto. Intime-se.
- ADV: LÚCIA HELENA FERNANDES DE BARROS (OAB 271049/SP)
Processo 0060647-25.2018.8.26.0100 (processo principal 1077111-83.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Ato /
Negócio Jurídico - MIRA725 LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA. EPP - Franqueadora Makis Place Ltda. - Vistos. Melhor
apreciando a petição de fls. 1/4, verifico que compõem o polo ativo Mira 725 Lanchonete e Restaurante Ltda EPP e Sany
Worcman EPP, porém somente a primeira está cadastrada no sistema. Assim, determino ao patrono das exequentes a correção
do cadastro processual para inclusão de Sany Worcman EPP no polo ativo, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a
inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento
Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O
manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.
br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (OAB
146240/SP), FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB 248495/SP), MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA (OAB 182842/
SP)
Processo 0060674-08.2018.8.26.0100 (processo principal 1011081-27.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Obrigações - Intercam Corretora de Câmbio Ltda - ITAU UNIBANCO S.A. - Vistos. Fls. 53/66: 1) Defiro o levantamento do valor
requerido (R$ 1.541,75 - fls. 48). Nos termos do art. 1º e §1º do Provimento nº 68/2018 do CNJ, intime-se a parte executada
para que, querendo, apresente impugnação ou recurso. O levantamento da guia ou mandado eletrônico somente poderá ser
efetivado após 2 dias úteis do exaurimento do prazo para a interposição de eventual recurso. Tendo em vista a implantação
do Módulo de Levantamento Eletrônico para as Varas Cíveis Centrais, a partir de 10.09.18, conforme Comunicado Conjunto nº
1731/2018, aplicável somente para os depósitos efetuados a partir de 01.03.2017, em havendo interesse da parte ou patrono em
levantar os valores pela via eletrônica deverá manifestar-se e preencher os dados abaixo, exigidos pelo Comunicado Conjunto
nº 474/2017, no prazo de 05 dias. No silêncio, será expedida guia de levantamento em papel. FORMULÁRIO MLE MANDADO
DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (1 Formulário para cada parte. Válido para depósitos a partir de 01/03/2017) Número
do processo(padrão CNJ): Nome do beneficiário do levantamento: Advogado:OAB: Nº da página do processo onde consta
procuração: Tipo de levantamento: Parcial Total Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: Valor nominal
do depósito (posterior a 01/03/2017): CPF ou CNPJ: Tipo de levantamento: I - Comparecer ao banco; II - Crédito em conta
do Banco do Brasil; III Crédito em conta para outros bancos; IV Recolher GRU; V Novo Depósito Judicial Banco, Agência e
número da conta do beneficiário do levantamento: Observações(valor a ser levantado, caso não seja integral): 2) Manifestese o executado sobre o valor remanescente indicado pela exequente (R$ 1.024,23). Intimem-se. - ADV: EDSON ROBERTO
BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 223692/SP), MARCO ANTONIO DA SILVA BUENO (OAB 238502/SP), CARLOS NARCY DA
SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 0062651-35.2018.8.26.0100 (processo principal 1077111-83.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Ato
/ Negócio Jurídico - Patricia Krasiltchik Olszewer - Franqueadora Makis Place Ltda. - Patricia Krasiltchik Olszewer - Intimese a devedora, pela imprensa oficial, por seu advogado, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, para efetuar
o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata incidência de multa de 10% e, também, de honorários
advocatícios de 10%. Fica a devedora advertida que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, do CPC, sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou
nova intimação. Decorrido o prazo assinalado deverá a credora se manifestar. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação
no arquivo. Intimem-se. - ADV: MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA (OAB 182842/SP), PATRICIA KRASILTCHIK
OLSZEWER (OAB 234843/SP)
Processo 0069200-61.2018.8.26.0100 (processo principal 1008652-53.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Overbooking - Luisa Santos Gamero - Latam Airlines Group S/A - Fls. 19/20 - Petição e depósito pelo executado: ao exequente.
- ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP)
Processo 0069202-31.2018.8.26.0100 (processo principal 1019141-28.2013.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Inadimplemento - OSWALDO ANDRADE FILHO - Nelson Luiz de Andrade Correa - - Sabino Freitas
Correa - Para citação dos sócios, o requerente deverá recolher as despesas postais necessárias. - ADV: ADAUTO SOARES
FERNANDES (OAB 104856/SP)
Processo 0069207-53.2018.8.26.0100 (processo principal 1048468-76.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Leticia Pereira da Silva - Bradesco Saúde S/A - Intime-se a devedora, pela imprensa oficial, por seu advogado, nos
termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de
imediata incidência de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%. Fica a devedora advertida que, transcorrido
o prazo previsto no artigo 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para apresentar, nos próprios
autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. Decorrido o prazo assinalado deverá a credora se
manifestar. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI
(OAB 270825/SP), DIMITRIUS TERENZIANI BUZIAN (OAB 187487/SP), MARCELO MORCELI CAMPOS (OAB 183581/SP)
Processo 0070272-83.2018.8.26.0100 (processo principal 1116965-45.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Liminar - Bartyra Silva Nardy - Vistos. Determino à exequente a correção do cadastro processual para inclusão da executada
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