TJSP 10/10/2018 -Pág. 75 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2677
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levantamento das verbas-exequendas. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM FASE DE
EXECUÇÃO DE SENTENÇA PRINCIPAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -, promovida por MARIA APARECIDA GOMES DOS
SANTOS e MARCELO HERRERO DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS -, fazendo-o
com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Custas, “ex vi legis”. Considerando que a extinção pelo
pagamento da dívida é ato incompatível com o direito de recorrer, após a intimação das partes, e, com fulcro no artigo 1000, do
Novo Código de Processo Civil, determino seja certificado o trânsito em julgado. Oportunamente, proceda-se às comunicações
de praxe, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I. - ADV: MARCELO HERRERO DE SOUZA (OAB 322095/SP)
Processo 0001662-70.2014.8.26.0240 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 1060501-40.2013.8.26.0100 - 1.ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo) - Dow Agrosciences Sementes
& Biotecnologia Brasil Ltda - João Eduardo Felli - - Maria Lucia Gomes - SATO LEILÕES - Vistos. Fls. 809/865: Aguarde-se a
realização do leilão, bem como informações sobre o seu resultado. Int. - ADV: ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP),
LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI (OAB 322674/SP), LARURA OLIVEIRA EDERICH (OAB 55141/RS), RICARDO NOGUEIRA
DE SOUZA MACEDO (OAB 238706/SP), CATARINA PANZOLDO GRIMALDI (OAB 360149/SP)
Processo 3000484-69.2013.8.26.0240 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ataliba
Piovesani - Banco do Brasil Sa Sucessor Por Incorporação do Banco Nossa Caixa Sa - Vistos. Diante da certidão retro,
aguarde-se por mais 3 (três) meses, informações sobre o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2139542-14.2014.8.26.0000,
interposto pela parte Exequente. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS
DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), CARLOS BRAZ PAIÃO (OAB 154965/SP),
RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
IGARAPAVA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOAQUIM AUGUSTO SIMOES FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIVINO DE OLIVEIRA FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0586/2018
Processo 0000366-65.2018.8.26.0242 (processo principal 0003235-06.2015.8.26.0242) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - MAURO YAGO - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 94-95: Com fundamento do artigo 690 do
Código de Processo Civil, cite-se o requerido Banco do Brasil, na pessoa de seus patronos constituídos nos autos, mediante
publicação no DJe., para, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar acerca do pedido de habilitação de herdeira. Sem prejuízo,
determino que a interessada Edniz Suely providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de certidão de inexistência de
herdeiros habilitados em nome do falecido, junto ao INSS. Após, voltem-me conclusos. Intime-se e cumpra-se. - ADV: RUTE
MATEUS VIEIRA (OAB 82062/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
(OAB 109631/SP)
Processo 0001146-05.2018.8.26.0242 (processo principal 1001351-85.2016.8.26.0242) - Cumprimento de sentença - Direito
de Imagem - Camila Orives Alves - Fabiana Cristina Gomes de Oliveira Barbosa - Diante da certidão cartorária de fl. 21,
manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção. - ADV: NILVA MARIA PIMENTEL (OAB
136867/SP), ESTÊVÃO EDUARDO FARIA DA SILVA (OAB 374082/SP)
Processo 0002000-33.2017.8.26.0242 (processo principal 0004584-93.2005.8.26.0242) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ione Arlino - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes acerca da
retificação do ofício requisitório - fls. 70-71. - ADV: RUTE MATEUS VIEIRA (OAB 82062/SP)
Processo 1000140-43.2018.8.26.0242 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Claudio Scotti - HSBC
BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO - Vistos. Com fundamento no que dispõe o artigo 487, III, “b”, do Código de Processo
Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre Claudio Scotti x HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO, cujos termos
se apresentam às fls. (115-116, 117-118 e 124-128), para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, e, com isso, resolvo
o mérito da presente ação. Homologo a renúncia ao prazo recursal, pelo que o trânsito em julgado deve ser certificado desde
logo. Oportunamente, após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa. P. I. C. - ADV:
JORGE DONIZETI SANCHES (OAB 73055X/SP), KLEITON GONÇALVES DE CARVALHO ALVES (OAB 353435/SP)
Processo 1000200-16.2018.8.26.0242 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0029104-62.2011.8.26.0451 - Juizo da 2ª Vara Cível de Piracicaba) - New Trade Fomento Mercantil Ltda - Rio Fertil Agro
Industrial Ltda e outros - Vistos. Tendo em vista à certidão de publicação de relação, certifique acerca do decurso do prazo para
os EXECUTADOS se manifestaram acerca do laudo de fls. 41-170. Em caso positivo, determino a expedição de mandado de
levantamento em favor do PERITO, referente à guia de depósito de fls. 35-36. Após, remetam os autos ao Juízo deprecante com
as nossas homenagens, anotando-se para efeito de estatística. Intime-se e cumpra-se. - ADV: CARLOS EDUARDO IZIDORO
(OAB 174713/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), MARCELO PERES (OAB 140646/SP)
Processo 1000209-12.2017.8.26.0242 - Procedimento Comum - Obrigações - Btz Construções Ltda Me - Banco Santander
(Brasil) S/A - Vistos. Tendo em vista à certidão exarada pelo oficial de justiça (fl. 205), com fundamento no artigo 319, § 1º, do
Código de Processo Civil, determino a realização de pesquisa do atual endereço da REQUERENTE via sistemas BACENJUD e
INFOJUD. Em caso de respostas POSITIVAS, fica desde já determinada a INTIMAÇÃO da REQUERENTE para dar andamento
ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos da decisão proferida (fl. 201). Cumpra-se. - ADV: LUIZA
ELI LINARES ARAUJO (OAB 295706/SP), NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP)
Processo 1000283-37.2015.8.26.0242 - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - Donisete Aparecido Delefrate
- Banco do Brasil S/A - Vistos. Com fundamento no que estabelece o artigo 313 do Código de Processo Civil, SUSPENDO O
PROCESSO até julgamento final dos agravos de instrumento, conforme requerido pela parte autora à fl. 241, devendo a serventia
providenciar as anotações necessárias. Com o julgamento, providencie a serventia a REATIVAÇÃO do feito, utilizando-se o
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