TJSP 15/10/2018 -Pág. 85 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2679
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que caberá ao juízo de origem apreciar as medidas de urgência”. Desse modo, suspendo o curso processo, até julgamento
do Recurso Especial Repetitivo nº Recurso Especial nº 1.657.156/RJ. A tutela provisória será mantida até o julgamento do
caso pelo E. STJ. Deverá a zelosa Serventia efetuar pesquisas periódicas junto ao site do STJ e certificar nos autos assim
que concluído o julgamento da questão. Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso e nada sendo requerido ou
apresentado, promova a Serventia o cadastramento da suspensão e do respectivo tema junto ao sistema SAJ/PG5 para fins de
controle estatístico (Código 85040), remetendo-se os autos incontinenti à fila de processos suspensos, anotando-se no campo
observação: “tema 106”. Intime-se. - ADV: HELVIO CAGLIARI (OAB 171349/SP)
Processo 0000347-59.2018.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Tereza
Cristina Leal da Fonseca - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - Desse modo, suspendo o curso processo, até julgamento
do Recurso Especial Repetitivo nº Recurso Especial nº 1.657.156/RJ. A tutela provisória será mantida até o julgamento do
caso pelo E. STJ. Deverá a zelosa Serventia efetuar pesquisas periódicas junto ao site do STJ e certificar nos autos assim
que concluído o julgamento da questão. Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso e nada sendo requerido ou
apresentado, promova a Serventia o cadastramento da suspensão e do respectivo tema junto ao sistema SAJ/PG5 para fins de
controle estatístico (Código 85040), remetendo-se os autos incontinenti à fila de processos suspensos, anotando-se no campo
observação: “tema 106”. Intime-se. - ADV: RUTE MATEUS VIEIRA (OAB 82062/SP)
Processo 0000551-06.2018.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Cristiene
Marcelina Fernandes - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - Desse modo, suspendo o curso processo, até julgamento
do Recurso Especial Repetitivo nº Recurso Especial nº 1.657.156/RJ. A tutela provisória será mantida até o julgamento do
caso pelo E. STJ. Deverá a zelosa Serventia efetuar pesquisas periódicas junto ao site do STJ e certificar nos autos assim
que concluído o julgamento da questão. Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso e nada sendo requerido ou
apresentado, promova a Serventia o cadastramento da suspensão e do respectivo tema junto ao sistema SAJ/PG5 para fins de
controle estatístico (Código 85040), remetendo-se os autos incontinenti à fila de processos suspensos, anotando-se no campo
observação: “tema 106”. Intime-se. - ADV: RUTE MATEUS VIEIRA (OAB 82062/SP)
Processo 0000557-13.2018.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Nelcy
Pereira dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - Desse modo, suspendo o curso processo, até julgamento
do Recurso Especial Repetitivo nº Recurso Especial nº 1.657.156/RJ. A tutela provisória será mantida até o julgamento do
caso pelo E. STJ. Deverá a zelosa Serventia efetuar pesquisas periódicas junto ao site do STJ e certificar nos autos assim
que concluído o julgamento da questão. Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso e nada sendo requerido ou
apresentado, promova a Serventia o cadastramento da suspensão e do respectivo tema junto ao sistema SAJ/PG5 para fins de
controle estatístico (Código 85040), remetendo-se os autos incontinenti à fila de processos suspensos, anotando-se no campo
observação: “tema 106”. Intime-se. - ADV: RUTE MATEUS VIEIRA (OAB 82062/SP)
Processo 0000663-72.2018.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Daniel
Messias - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - Desse modo, suspendo o curso processo, até julgamento do Recurso
Especial Repetitivo nº Recurso Especial nº 1.657.156/RJ. Deverá a zelosa Serventia efetuar pesquisas periódicas junto ao site
do STJ e certificar nos autos assim que concluído o julgamento da questão. Decorrido o prazo para eventual interposição de
recurso e nada sendo requerido ou apresentado, promova a Serventia o cadastramento da suspensão e do respectivo tema junto
ao sistema SAJ/PG5 para fins de controle estatístico (Código 85040), remetendo-se os autos incontinenti à fila de processos
suspensos, anotando-se no campo observação: “tema 106”. Intime-se. - ADV: RUTE MATEUS VIEIRA (OAB 82062/SP)
Processo 0000711-31.2018.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria
Abadia Mauricio - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - Desse modo, suspendo o curso processo, até julgamento
do Recurso Especial Repetitivo nº Recurso Especial nº 1.657.156/RJ. A tutela provisória será mantida até o julgamento do
caso pelo E. STJ. Deverá a zelosa Serventia efetuar pesquisas periódicas junto ao site do STJ e certificar nos autos assim
que concluído o julgamento da questão. Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso e nada sendo requerido ou
apresentado, promova a Serventia o cadastramento da suspensão e do respectivo tema junto ao sistema SAJ/PG5 para fins de
controle estatístico (Código 85040), remetendo-se os autos incontinenti à fila de processos suspensos, anotando-se no campo
observação: “tema 106”. Intime-se. - ADV: RUTE MATEUS VIEIRA (OAB 82062/SP)
Processo 0000771-04.2018.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Jorge
Luiz dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - Desse modo, suspendo o curso processo, até julgamento do
Recurso Especial Repetitivo nº Recurso Especial nº 1.657.156/RJ. Deverá a zelosa Serventia efetuar pesquisas periódicas junto
ao site do STJ e certificar nos autos assim que concluído o julgamento da questão. Decorrido o prazo para eventual interposição
de recurso e nada sendo requerido ou apresentado, promova a Serventia o cadastramento da suspensão e do respectivo
tema junto ao sistema SAJ/PG5 para fins de controle estatístico (Código 85040), remetendo-se os autos incontinenti à fila de
processos suspensos, anotando-se no campo observação: “tema 106”. Intime-se. - ADV: RUTE MATEUS VIEIRA (OAB 82062/
SP)
Processo 0000772-86.2018.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Marleusa Orneles de Souza Guimaraes - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - Desse modo, suspendo o curso processo,
até julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº Recurso Especial nº 1.657.156/RJ. A tutela provisória será mantida até o
julgamento do caso pelo E. STJ. Deverá a zelosa Serventia efetuar pesquisas periódicas junto ao site do STJ e certificar nos
autos assim que concluído o julgamento da questão. Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso e nada sendo
requerido ou apresentado, promova a Serventia o cadastramento da suspensão e do respectivo tema junto ao sistema SAJ/PG5
para fins de controle estatístico (Código 85040), remetendo-se os autos incontinenti à fila de processos suspensos, anotando-se
no campo observação: “tema 106”. Intime-se. - ADV: RUTE MATEUS VIEIRA (OAB 82062/SP)
Processo 0001213-67.2018.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria
das Dores Reis Dias - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - Nos termos da O.S. 01/2007, sobre o pedido de inclusão de
medicamentos (fls. 65-73), manifeste a municipalidade em cinco dias. - ADV: RUTE MATEUS VIEIRA (OAB 82062/SP)
Processo 0001399-90.2018.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Juvenal
Martins de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - Desse modo, suspendo o curso processo, até julgamento do
Recurso Especial Repetitivo nº Recurso Especial nº 1.657.156/RJ. Deverá a zelosa Serventia efetuar pesquisas periódicas junto
ao site do STJ e certificar nos autos assim que concluído o julgamento da questão. Decorrido o prazo para eventual interposição
de recurso e nada sendo requerido ou apresentado, promova a Serventia o cadastramento da suspensão e do respectivo
tema junto ao sistema SAJ/PG5 para fins de controle estatístico (Código 85040), remetendo-se os autos incontinenti à fila de
processos suspensos, anotando-se no campo observação: “tema 106”. Intime-se. - ADV: RUTE MATEUS VIEIRA (OAB 82062/
SP)
Processo 0001617-55.2017.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Renil
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