TJSP 16/10/2018 -Pág. 1448 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2680
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Gerais de Car - Apelado: Estado de São Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com
base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a
esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo,
28 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Andréa Giugliani Negrisolo (OAB: 185856/SP) - Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1018380-35.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apte/Apda: Transerp Empresa
de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Apda/Apte: Alessandra Rodrigues Lima - Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de outubro de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Ricardo Queiroz
Liporassi (OAB: 183638/SP) - Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB: 246151/SP) - Onorato Ferreira Lima Filho (OAB:
128948/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1019755-71.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Ribeirão Preto - Apte/Apdo:
Daerp Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto - Apdo/Apte: Luiz Carlos Trindade - Apdo/Apte: Jose Wilson Vieira da
Silva (E outros(as)) - Apdo/Apte: Luiz Lopes - Apdo/Apte: Jurandir Alexandre Pagliotto - Apdo/Apte: Luiz Claudio Quaglio - Apdo/
Apte: Marcelo Donizeti Moreno - Apdo/Apte: Luciano Caldas - Apdo/Apte: Lazaro Alves - Apdo/Apte: Josué Valadão Simões Apdo/Apte: Luiz Fernando Montanheiro - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Patricia
de Carvalho Brandao Brochetto (OAB: 125889/SP) (Procurador) - Aline Voltarelli (OAB: 275976/SP) (Procurador) - Diana Paola
Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1019856-75.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Gil Leal de Oliveira Junior
- Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 1º de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Karina da Silva Pereira (OAB: 182812/SP) - Paulo de Tarso Neri (OAB:
118089/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1020039-80.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ceagesp Companhia de
Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Apelado: Agro Comercial Dubom Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Fabio de Carvalho Tamura
(OAB: 274489/SP) - Rita Maria de Freitas Alcântara (OAB: 296029/SP) - Matheus Camargo Lorena de Mello (OAB: 292902/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1020348-04.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: José Francisco
Martins (OAB: 168563/SP) - Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1020431-83.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: ARIOSVALDO JUSTO
FERNANDES - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Nelson Aparecido Fortunato Junior (OAB: 271593/SP) Monica Hernandes de Sao Pedro (OAB: 132663/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1020612-54.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Ribeirão Preto - Apte/
Apdo: Daerp Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto - Apdo/Apte: Agvailton dos Reis Magalhaes - Apelado: Juízo Ex
Officio - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º
de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo
Berthe - Advs: Patricia de Carvalho Brandao Brochetto (OAB: 125889/SP) (Procurador) - Aline Voltarelli (OAB: 275976/SP)
(Procurador) - Diana Paola Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1020937-59.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Arcor do Brasil Ltda Apelado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 308-19 e 32940) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de outubro de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Fabio Rivelli
(OAB: 297608/SP) - Yun Ki Lee (OAB: 131693/SP) - Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) - Pasqual Totaro (OAB: 99821/SP)
(Procurador) - Maria Bernadete Bolsoni Pitton (OAB: 106081/SP) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1021210-09.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Sinara Tasso - Apelante:
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