TJSP 21/11/2018 -Pág. 1373 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2701
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(Convênio DPE/OAB). Autorizo o desentranhamento do(s) título(s) e sua(s) restituição mediante recibo e anotação da extinção
e nº do processo (NSCGJ, Prov. 30/13, Capítulo III, arts. 170-175). Anote-se a extinção no sistema (Seção V, arts. 59 e 176).
Transitada em julgado, expeça-se certidão e arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais e administrativas. P. R.
I.. - ADV: KEILA JOSEANE CHIODA RAMALHO (OAB 245642/SP), MARCEL CANDIDO (OAB 348452/SP), PAULO DE TARSO
MADUREIRA PERES (OAB 376847/SP)
Processo 0003410-55.2018.8.26.0319 (processo principal 0007108-84.2009.8.26.0319) - Habilitação de Crédito - Inventário
e Partilha - Julio Gomes Sociedade Individual de Advocacia - Espólio de José Luiz Ferreira - Isto posto, defiro o pedido de
habilitação do crédito de JÚLIO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e mando que se faça a separação de
dinheiro para o seu pagamento (CPC, art. 642 § 2º). Traslade-se cópia desta para os autos do inventário que deverão voltar
conclusos para a liberação do valor depositado em favor do habilitante. P. R. I.. - ADV: VICENTE BENTO DE OLIVEIRA (OAB
51974/SP), JÚLIO DE SOUZA GOMES (OAB 203099/SP)
Processo 0003496-94.2016.8.26.0319 (processo principal 0008400-41.2008.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Laura
Noemy Limeira de Almeida - Advogado(a)(s) do(a)(s) Requerente: manifeste(m)-se, no prazo legal, acerca da certidão do oficial
de justiça - fls. 83 (mandado cumprido negativo). - ADV: CHRISTIANE REGINA GARCIA (OAB 202061/SP), LARISSA MARISE
(OAB 214135/SP)
Processo 0003532-68.2018.8.26.0319 (processo principal 3000630-67.2013.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Revisão
- E.P.S. - Vistos. Em face ao pagamento do débito, a quitação outorgada pela exequente e o parecer da nobre representante do
Ministério Publico, julgo extinto este processo (CPC, art. 924, II). Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos
a desistência do prazo recursal (art. 1.000, § único). Honorários advocatícios: 100% do previsto para esta ação na tabela da
Defensoria (Convênio DPE/OAB). Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, restituindo-os mediante
recibo (NSCGJ, Prov. 30/13, Capítulo III, arts. 170-175). Anote-se a extinção no sistema (Seção V, arts. 59 e 176). Transitada
em julgado, expeça(m)-se certidão(ões) e arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais e administrativas. P. R.
I.. - ADV: DANIEL JOSÉ RANZANI (OAB 186534/SP), DANIELLE DE OLIVEIRA CABRAL FARIA (OAB 199622/SP)
Processo 0003536-42.2017.8.26.0319 (processo principal 0001332-93.2015.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Fixação
- H.B.M. - G.C.M. - Advogado(a) do(a) Exequente: providencie, no prazo de 10 dias, a impressão do(a) Certidão de Honorários
para fins do Convênio Defensoria/OAB, assinado(a) digitalmente, que se encontra disponibilizada no sítio do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo - sistema ESAJ. - ADV: PAULO LYDIO TEMER FERES (OAB 143166/SP), MARCOS HENRIQUE
CAETANO DO NASCIMENTO (OAB 227344/SP), DÉCIO DA SILVEIRA CORRÊA NETO (OAB 229056/SP)
Processo 0003538-75.2018.8.26.0319 (processo principal 0007088-30.2008.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Revisão - R.A.P. - E.A.P. - Advogado(a)(s) do(a)(s) Requerente(s) e Requerido(s): providencie, no prazo de 10 dias, a impressão
do(a) Certidão de Honorários para fins do Convênio Defensoria/OAB, assinado(a) digitalmente, que se encontra disponibilizada
no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - sistema ESAJ. - ADV: ALESSANDRO GRANDI GIROLDO (OAB 152459/
SP), ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE (OAB 33336/SP), GISELLE MARA FERRARI (OAB 208102/SP)
Processo 0003717-09.2018.8.26.0319 (processo principal 3002180-97.2013.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Dissolução - B.B.S. - - J.P.B.S. - J.A.S. - Vista dos autos ao Exequente para manifestar-se, no prazo legal, para apresentação de
memória atualizada e discriminada do débito, tendo em vista a juntada aos autos dos demonstrativos de pagamento de salário
do executado (fls. 31-51), conforme decisão de fl. 28. - ADV: FERNANDA SASSO CARDOZO ANHOLETO (OAB 182908/SP),
CAROLINE CAON MARCOLINO (OAB 317726/SP)
Processo 0003721-46.2018.8.26.0319 (processo principal 0003161-17.2012.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Dissolução - A.B.O.S. - - L.O.S. - - A.O.S. - F.J.S. - Vistos. Defiro a(o)(s) Exequente os benefícios da assistência judiciária
gratuita (Lei 1.060/50 e CPC, art. 98). Anote-se na autuação e assentamentos. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de
fls. 19-20. Int.. - ADV: NATALIE CARMELINO (OAB 183922/SP), ELAINE CRISTINA MARZO DE BARROS (OAB 199963/SP),
DÉCIO DA SILVEIRA CORRÊA NETO (OAB 229056/SP)
Processo 0003743-07.2018.8.26.0319 (processo principal 0007933-52.2014.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Regulamentação de Visitas - C.R. - - K.H.S. - E.F.S. - Vistos. Fls. 24-26. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos a transação celebrada entre as partes. Declaro suspensa a execução, durante o prazo concedido para seu cumprimento
voluntário (CPC, art. 921). Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO RAMOS (OAB 339105/SP), JOÃO ROGERIO MARRIQUE
(OAB 209121/SP)
Processo 1000014-24.2016.8.26.0319 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.C.R. - J.R.R.
- Vistos. Diante da informação fornecida (fls. 179-180), oficie-se novamente ao Banco do Brasil, requisitando a transferência do
saldo existente na conta judicial n. 5000110439010 (fl. 181) para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Efetivada a transferência,
oficie-se novamente à Caixa Econômica Federal, requisitando a transferência do referido saldo para conta do FGTS, em nome
do Executado Jefferson Rodrigo Ribeiro, CPF 331.911.788-21, RG n. 41.653.498-3, natural de Lençóis Paulista, filho de Edilson
Ribeiro e Elizete Camargo Ribeiro. Após a comprovação das transferências, tornem os presentes autos ao arquivo. Int. - ADV:
JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES MONTANARI (OAB 162929/SP), DANIELLE DE OLIVEIRA CABRAL FARIA (OAB 199622/SP)
Processo 1000386-02.2018.8.26.0319 - Procedimento Comum - Seção Cível - A.G.B.S. - Advogado(a)(s) do(a)(s) Requerente:
manifeste(m)-se, no prazo legal, acerca do Aviso de Recebimento Negativo - fls. 35. - ADV: LEXANDRO PAULO GODINHO
BRIGIDO (OAB 114609/SP)
Processo 1000476-15.2015.8.26.0319 - Procedimento Comum - Guarda - M.M.A. - P.A. - - A.J.S. e outro - Dra. Graziela
Parra Toló, OAB/SP 387585, para que junte aos autos provisão/ofício de indicação da OAB/DPE para expedição da certidão de
honorários. - ADV: GRAZIELA PARRA TOLÓ (OAB 387585/SP), ANA PAULA BOZOLI CAMARGO (OAB 251229/SP), ANTONIO
CARLOS NELLI DUARTE (OAB 33336/SP)
Processo 1000476-15.2015.8.26.0319 - Procedimento Comum - Guarda - M.M.A. - P.A. - - A.J.S. e outro - Advogado(a)(s)
do(a)(s) Requerente(s) e Requerido(s): providencie, no prazo de 10 dias, a impressão do(a) Certidão de Honorários para fins do
Convênio Defensoria/OAB, assinado(a) digitalmente, que se encontra disponibilizada no sítio do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo - sistema ESAJ. - ADV: ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE (OAB 33336/SP), ANA PAULA BOZOLI CAMARGO
(OAB 251229/SP), GRAZIELA PARRA TOLÓ (OAB 387585/SP)
Processo 1000502-42.2017.8.26.0319 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - B.C.G.R. - J.A.O. - Vista dos
autos à(o) Requerente para manifestar-se, no prazo legal, sobre a Contestação apresentada na Carta Precatória devolvida (fls.
122-141). - ADV: FABIANA MARIA DIAS DIÓGENES (OAB 26906/CE), LEUNICE AMARAL DE JESUS (OAB 361150/SP)
Processo 1000569-70.2018.8.26.0319 - Inventário - Inventário e Partilha - Erivaldo José dos Santos - Vistos. Diante do
recolhimento do imposto causa-mortis, defiro o pedido (fls. 71-72) e autorizo o Espólio de Elenice Góis dos Santos, representado
pela inventariante, pessoalmente ou por meio de sua nobre advogada, a levantar eventuais saldos bancários titulados por
Elenice Góis dos Santos junto as agencias da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S. A.. Poderá, para tanto, assinar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º