TJSP 21/11/2018 -Pág. 2653 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2701
2653
à publicação e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s): Mandado de levantamento judicial à disposição em cartório para retirada após 02 (dois) dias úteis da
publicação deste. - ADV: MARCELA BENTES ALVES (OAB 209293/SP)
Processo 0058592-36.2007.8.26.0602 (602.01.2007.058592) - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Marcos Antonio Tabatini - Municipio de Sorocaba - Procurador do autor, Dr. Daniel Henrique Mota da
Costa, OAB/SP 238.982, manifestar-se sobre petição de fls 189. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/
SP), LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS (OAB 77700/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ DE DIREITO ALEXANDRE DARTANHAN DE MELLO GUERRA
ESCRIVÃ JUDICIAL MONIQUE MARI GARCIA CARAMEZ SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0775/2018
Processo 0011252-52.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria Aparecida Silvestre
Costa - MUNICIPIO DE SOROCABA - - IRAMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA - - Marcelo Tetsuo
Ikegami - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, com espeque no art. 487, I, do Código de Processo
Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, para o fim de condenar as rés a pagarem à autora, solidariamente,
a título de reparação de dano estético, o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que deverá, nos termos do verbete enunciado
na Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, a partir da data de prolação desta sentença, ser monetariamente corrigido, de
acordo com a Tabela Prática de Débitos Judiciais do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, incidindo juros de mora, desde
a citação, no importe de 1% (um por cento ao mês), de acordo com art. 406 do Código Civil e art. 161, §1º, do Código Tributário
Nacional. Por reputar que decaiu da maior parcela de sua pretensão, com mínima sucumbência dos réus, arcará a autora com
o pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado
da condenação, devendo-se observar que ela é beneficiaria da gratuidade judiciária. P.I.C. Sorocaba, 11 de julho de 2018. ADV: ANDRESSA APARECIDA GIARDINI (OAB 229747/SP), ALAN MARTINEZ KOZYREFF (OAB 230294/SP), SIDNEY ALCIR
GUERRA (OAB 97073/SP), RAQUEL MOTTA CALEGARI MONTEIRO (OAB 290661/SP), MAURICIO APARECIDO DA SILVA
(OAB 297837/SP), GLADIUS ALEXANDRE POSTINICOFF CAGLIA (OAB 306481/SP), MICHEL PAZINI AYRES (OAB 315976/
SP), LAURA FERNANDA REMEDIO (OAB 208119/SP)
Processo 0012799-69.2010.8.26.0602 (602.01.2010.012799) - Desapropriação - Desapropriação - Município de Sorocaba
- Mlc Participações Ltda - - Tcs Participações Ltda e outro - Vistos. Antes de apreciação a petição de fls. 349/351, publique-se,
COM A MÁXIMA URGÊNCIA, o edital e providencie a Prefeitura Municipal, no prazo de 5(cinco) dias, o depósito dos honorários
periciais no importe de R$7.200,00. Efetuado o depósito intime-se o perito judicial, por e-mail, para dar início aos trabalhos.
Após, conclusos. Int. - ADV: DOMINGOS PAES VIEIRA FILHO (OAB 90446/SP), MARCELO TADEU ATHAYDE (OAB 122692/
SP), WILSON LEGGIERI (OAB 92631/SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 0020134-47.2007.8.26.0602 (602.01.2007.020134) - Procedimento Comum - Plano de Classificação de Cargos
- Domingos Ramos Pereira - Municipio de Sorocaba - Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que a r. decisão de fl. 201, a
qual determinou que o autor se manifestasse em termos de quitação foi publicada em 15/09/2017 (fl. 202). Em 13/11/2017 às
fls. 209/210, protocoliza o autor petição pleiteando o depósito de saldo remanescente. Ocorre que, da data da publicação até
a da manifestação da parte autora, decorreu o prazo de quase 60 (sessenta) dias, portanto, operou-se a preclusão temporal
sobre a questão. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito pelo pagamento do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
Transitada em julgado, procedidas as anotações e eventuais averbações e comunicações, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV:
LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS (OAB 77700/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), JESSE JAMES
METIDIERI JUNIOR (OAB 235834/SP)
Processo 0020134-47.2007.8.26.0602 (602.01.2007.020134) - Procedimento Comum - Plano de Classificação de Cargos
- Domingos Ramos Pereira - Municipio de Sorocaba - Manifeste-se a parte contrária em 10 dias, acerca dos Embargos de
Declaração apresentado, conforme artigo n.° 1023 do § 2.º do CPC. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/
SP), LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS (OAB 77700/SP), JESSE JAMES METIDIERI JUNIOR (OAB 235834/SP)
SUMARÉ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SUMARÉ EM 12/11/2018
PROCESSO :0006772-83.2018.8.26.0604
CLASSE
:HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO
REQTE
: R.B.M.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1009341-40.2018.8.26.0604
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE
: Rafael Tognetta
ADVOGADO : 148740/SP - Julio Edison Lagini
EXECTDA
: Suellen Marina de Souza
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO
CLASSE
:1009343-10.2018.8.26.0604
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
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