TJSP 21/11/2018 -Pág. 319 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2701
319
(OAB 272097/SP)
Processo 1001773-08.2018.8.26.0269 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Rui Fernandes de Almeida
- Aguarde-se manifestação do(a) requerente, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se a promover o andamento do
feito, em 5 dias, sob pena de extinção (artigo 485, III e § 1º, do NCPC). Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP)
Processo 1002486-22.2014.8.26.0269 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - SANDRA MARIA CYRINEU RIBEIRO
RODRIGUES - MARIA ANTONIETA VIEIRA DE MORAES - - BRUNO ANGELIS MORAES RIBEIRO - Vera Cristina Cyrineu
Ribeiro Faria - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES as ações de números 1002486-22.2014 e 100417504.2014 para declarar nulas as “doações” que excederam a porção disponível do falecido Geraldo Almeida Ribeiro, relativa à
quantia de R$ 177.035,75 (cento e setenta e sete mil, trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), de modo que determino a
nulidade da compra dos bens objeto das Matrículas 53.516 e 53.918, ambas do Cartório de Registro de Imóveis local, em nome
de Bruno de Angelis Moraes Ribeiro, retificando-se os respectivos registros, para que conste como comprador Geraldo Almeida
Ribeiro (fls. 264/267 e 283/284) e não o requerido Bruno, com a consequente anulação de todos os atos posteriores existentes
nessas Matrículas. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do
Código de Processo Civil. Desde já determino o bloqueio das Matrículas em comento. Expeça-se o necessário. Transitada em
julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos da sentença ora prolatada. Em razão
da sucumbência recíproca, condeno as autoras, bem como os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e
honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, considerando as duas ações. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: CAMILA
NAKAGAWA BELL (OAB 350699/SP), ALESSANDRA PROTO VIANNA (OAB 287299/SP), KARL KESTEL NETO (OAB 356433/
SP), EDERALDO PAULO DA SILVA (OAB 141159/SP)
Processo 1002905-03.2018.8.26.0269 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Iracy Scatena
Juiz e outro - Rogério Correa Franco - Recebo os embargos de declaração de fls. 154/155, eis que opostos dentro do prazo legal.
Assiste razão à embargante quanto à contradição apontada na sentença de fls. 142/144, quanto ao ônus da sucumbência. Diante
disso, entendo presentes os pressupostos do art. 1022 do Código de Processo Civil, razão pela qual ACOLHO os embargos de
declaração para constar da decisão de fls. 142/144 a seguinte fundamentação e redação: “Posto isto, julgo PROCEDENTE a
pretensão inicial para reintegrar a autora na posse do imóvel, tornando definitiva a liminar concedida. Em razão da sucumbência,
condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §
2º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado e com juros de mora de 1% ao mês, a partir
do trânsito em julgado.” No mais, fica mantida a sentença tal como prolatada. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS TASSINARI DE
OLIVEIRA (OAB 154064/SP), MIGUEL MOMBERG VENÂNCIO JUNIOR (OAB 219879/SP)
Processo 1002955-63.2017.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. Patricia Nunes Pereira Sales - - Fábio Augusto Demétrio Vieira - - Roseane Aparecida Sales Vieira - - João Roberto Sales Vistos. Fl. 190. O mandado de levantamento já foi expedido. Anote-se. Sem prejuízo, para a intimação almejada, providencie
o exequente o recolhimento das diligências de oficial de justiça. Cumprida a determinação supra, intime-se por mandado.
Int. - ADV: HENRY CARLOS MULLER JUNIOR (OAB 259141/SP), KELLY MÜLLER MEDEIROS (OAB 326250/SP), EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), HENRY CARLOS MULLER (OAB 65414/SP)
Processo 1003103-11.2016.8.26.0269/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Giovana Aparecida dos Santos
- Carlos Henrique da Silva - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista às partes acerca da informação do 2º Oficial de Registro de
Imóveis e Anexos de Piracicaba-SP. - ADV: RENATA GALHEGO THIBES MURAT (OAB 293461/SP), ARACELY CELENE DE
BRITO ALMEIDA (OAB 255694/SP), FLAVIO APARECIDO MARTIN (OAB 121103/SP)
Processo 1003296-55.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pedro
Sebastião Ferreira - Fiat Automóveis S/A - - Saf Veículos Ltda Fiat Automóveis - Certifico e dou fé que, nos termos do art.
203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica(m) o(a)
(s) requerido(a)(s) intimado(a)(s) para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação interposta às fls. 167/178
(art. 196, inc. XXVIII, das NSCGJ). - ADV: VALTER EDUARDO FRANCESCHINI (OAB 95021/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA
MARQUES (OAB 317407/SP), SAMADHY CAMARGO (OAB 377498/SP)
Processo 1003411-76.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Lucas Monteiro Lara - UNIMED
ITAPETININGA - Sob pena de preclusão, em 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando e esclarecendo a pertinência, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará
acerca da necessidade de produzi-las (provas desnecessárias ou não justificadas não serão produzidas). A justificativa e os
esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no
processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se produzir, no caso concreto, a prova pleiteada. No mesmo
prazo e também sob pena de preclusão, deverão as partes, caso pretendam produzir prova oral, apresentar rol de testemunhas,
o que se determina, visando a melhor adequação da pauta de audiência. Deverá a parte atentar que caso pretenda arrolar
testemunhas, deverá esclarecer se pretende realizar a intimação: a) por carta com AR (artigo 455, § 1º do NCPC); b) se a
testemunha comparecerá independentemente de intimação; e, c) se pretende a intimação pela via judicial (art. 455, § 3º, do
NCPC), o que desde já se defere, desde que expressamente pleiteado quando da apresentação do rol, diante da notória
dificuldade do comparecimento das testemunhas independentemente da intimação judicial. Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO
FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP), ADRIANA VIANA VIEIRA DE PAULA (OAB 181414/SP)
Processo 1003501-84.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - O.D.M. Determino que o requerente junte aos autos o extrato referente ao mês de maio/2018 da conta corrente indicada na petição
inicial, de titularidade do requerido. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: MILTON LOPES DE OLIVEIRA NETTO (OAB 270636/SP),
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), JOAO LOPES DE OLIVEIRA NETTO (OAB 53857/SP)
Processo 1003890-74.2015.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Bernadete Agapito Leme Nunes - - João Carlos Donizete Agapito Leme - - Francisco Agapito Leme - Banco do Brasil S/a.
- Fl. 280. Esclareça o exequente se renuncia a diferença apurada em seu favor (fls. 275/276). Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), HUMBERTO TIBAGI DE BARROS (OAB 356402/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES
BONATO (OAB 286086/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), CÁSSIO HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA
(OAB 182889/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1003998-98.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Claudette Correa Ramos
- Hélio Gomes Ferreira - Esclareça a requerente se houve o ajuizamento de ação criminal em razão dos fatos narrados na
petição inicial, trazendo aos autos cópias das principais peças da mesma. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: UILSON DONIZETI
BERTOLAI (OAB 219912/SP), JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP), JOÃO FRANCISCO DA ROCHA NETO (OAB 374880/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º