TJSP 21/11/2018 -Pág. 320 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2701
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SP), ANDRESSA HILARIO MONTEIRO (OAB 399570/SP), WILLIAN DIAS DA SILVA (OAB 380202/SP)
Processo 1004175-04.2014.8.26.0269 (apensado ao processo 1002486-22.2014.8.26.0269) - Procedimento Comum Defeito, nulidade ou anulação - Vera Cristina Cyrineu Ribeiro Faria - Maria Antonieta Vieira de Morais - - Bruno Angelis Moraes
Ribeiro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES as ações de números 1002486-22.2014 e 1004175-04.2014
para declarar nulas as “doações” que excederam a porção disponível do falecido Geraldo Almeida Ribeiro, relativa à quantia de
R$ 177.035,75 (cento e setenta e sete mil, trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), de modo que determino a nulidade
da compra dos bens objeto das Matrículas 53.516 e 53.918, ambas do Cartório de Registro de Imóveis local, em nome de
Bruno de Angelis Moraes Ribeiro, retificando-se os respectivos registros, para que conste como comprador Geraldo Almeida
Ribeiro (fls. 264/267 e 283/284) e não o requerido Bruno, com a consequente anulação de todos os atos posteriores existentes
nessas Matrículas. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do
Código de Processo Civil. Desde já determino o bloqueio das Matrículas em comento. Expeça-se o necessário. Transitada em
julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos da sentença ora prolatada. Em razão
da sucumbência recíproca, condeno as autoras, bem como os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e
honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, considerando as duas ações. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV:
KARL KESTEL NETO (OAB 356433/SP), EDERALDO PAULO DA SILVA (OAB 141159/SP)
Processo 1004399-05.2015.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Iraides
Prado - Banco do Brasil S/A - Fls. 307/312. Manifeste-se o executado. Int. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/
SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1004403-37.2018.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Amd Construtora Ltda Me
- - Michel Alexandre Domingos - - Lucy Mary Padilha Domingos - Condôminio Edifício Barão Itapetininga - Certifico e dou fé que
consultando o Sistema Bacenjud 2.0 constatei que houve o bloqueio do seguinte valor: R$ 573,64. Certifico finalmente que, nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao(à) exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento
do feito, informando, inclusive, se tem interesse na manutenção do valor bloqueado. - ADV: RODRIGO ESTEVES ROLIM (OAB
370607/SP), TAMIRES ANTUNES BRUSSEZ (OAB 391394/SP), BYANCA MORAES MONTEIRO (OAB 362054/SP), EDERALDO
PAULO DA SILVA (OAB 141159/SP), LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM (OAB 60530/SP), EMERSON BUENO (OAB 289716/SP),
CAMILA NAKAGAWA BELL (OAB 350699/SP), GUILHERME AUGUSTO ANTUNES CAMARGO (OAB 350766/SP)
Processo 1004591-30.2018.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Giscard Gustavo Ono Lopes - Vistos. Aguarde-se manifestação do(a) requerente,
pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se a promover o andamento do feito, em 5 dias, sob pena de extinção (artigo
485, III e § 1º, do NCPC). Int. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP), HUDSON JOSE
RIBEIRO (OAB 150060/SP)
Processo 1004968-98.2018.8.26.0269 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- W.A.D. - Banco Bradesco S/A - Diante disso, razão pela qual REJEITO os embargos de declaração e mantenho a sentença tal
como prolatada. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB
131351/SP), ODAIR FRANCISCO CARDOSO FILHO (OAB 326679/SP)
Processo 1004989-74.2018.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fascol
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Luan Rhennes Stati Baltussen Pedroso - Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado
1307/07 da CG, fica a Exequente intimada a proceder ao recolhimento da taxa postal, necessário para expedição da carta
citação, nos termos requerido na petição de fls. 91. - ADV: LUCIANA TERRA VILLAR (OAB 326515/SP)
Processo 1004992-29.2018.8.26.0269 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Elias Arcine de Campos - Edson Nalesso Galvão - Fl. 52. Aguarde-se por 15 dias. Int. - ADV: SUZETE MARTA SANTIAGO (OAB
113251/SP)
Processo 1005222-71.2018.8.26.0269 - Embargos à Execução - Pagamento - Condôminio Edifício Barão Itapetininga - Amd
Construtora Ltda Me - - Michel Alexandre Domingos - - Lucy Mary Padilha Domingos - Em razão dos pedidos de fls. 168/170 e
esclarecimentos de fls. 179/180, reconsidero a decisão de fl. 175 no tocante à determinação da oitiva da testemunha por carta
precatória, devendo a Serventia tornar sem efeito a carta precatória de fls. 177/178. Defiro a produção de prova pericial a fim de
se apurar eventual descumprimento da obrigação assumida pelo embargado e eventual percentual necessário para conclusão
dos serviços e seu valor. Para tanto, nomeio o perito Sr. EDWARD MALUF JÚNIOR, independentemente de compromisso.
Intime-o para estimar seus honorários em quinze dias. Após, providencie o embargante, no mesmo prazo, o recolhimento dos
honorários, sob pena de preclusão. Defiro, também em quinze dias, a apresentação de quesitos e indicação de assistente(s)
técnico(s) pelas partes. Após, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos periciais, devendo entregar o laudo no prazo de
30 dias. Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: EMERSON BUENO (OAB 289716/SP),
EDERALDO PAULO DA SILVA (OAB 141159/SP)
Processo 1005362-08.2018.8.26.0269 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003593-50.2018.8.26.0079 - 1ª Vara Cível) Erickton Conceição Jacob - Anderson Batista Hauher - - Eliz Line Transporte e Turismo Ltda - Diante do informado às fls. 53/54,
bem como do caráter itinerante da precatória, determino a redistribuição à Comarca de Itapecerica da Serra/SP. Oficie-se ao
Juízo Deprecante, comunicando o novo endereço, bem como a redistribuição. Após, remeta-se ao Cartório Distribuidor, para as
providências necessárias. Int. - ADV: JOSÉ MILTON DARROZ (OAB 218278/SP)
Processo 1005948-79.2017.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Moradas
Itapetininga - Elisangela Cristina Banach Pereira e outro - Fl. 179. Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente. Int. - ADV: LAURA TIE VIEIRA DE PAULA OGUCHI (OAB 365045/SP), LARISSE
RODRIGUES MANGUEIRA (OAB 274449/SP)
Processo 1006087-65.2016.8.26.0269/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Edmir Pinto Faria - Donizete
Carlos Dias - - Fabiana Collaco Riberto Dias - Fls. 167/168. Indefiro o pedido diante da impossibilidade de, com base no
artigo 139, inciso IV, do CPC, impor restrição de modo unilateral a direitos individuais do devedor por se tratar de medida
desproporcional, que não teria o condão de modificar a circunstância de ausência de bens, ou, ainda, de assegurar a satisfação
do débito. Oficie-se, no entanto, ao Banco do Brasil para que informe nos autos a atual situação do financiamento que recai
sobre o veículo de placa CND 4077. Int. - ADV: JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP)
Processo 1006122-93.2014.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - RENATO
SANTOS REIS - Banco do Brasil S/A - Fls. 429/433. Manifeste-se o exequente. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB
211648/SP), EDUARDO PIERRE DE PROENCA (OAB 126388/SP)
Processo 1006153-45.2016.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Gilberto Luiz Pilatti - Cleonice Galdino Pilatti - Giovanna Galdino Pilatti - Fl. 269. Esclareça o exequente sua pretensão. Int.
- ADV: SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP), GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM (OAB 272097/SP),
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