TJSP 03/12/2018 -Pág. 2723 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2709
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DO ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA DETERMINAR O RECÁLCULO DO QUINQUÊNIO PARA QUE
INCIDA SOBRE A TOTALIDADE DOS VENCIMENTOS, SALVO AS VERBAS EVENTUAIS, SENDO DEVIDAS AS DIFERENÇAS
CORRIGIDAS MONETARIAMENTE DESDE A DATA EM QUE AS PARCELAS SE TORNARAM DEVIDAS, ACRESCIDAS DE
JUROS DE MORA DE 6% AO ANO, NÃO SE APLICANDO A LEI FED. Nº 11.960, DE 29/06/2.009 CORREÇÃO MONETÁRIA E
JUROS DE MORA QUE, SEGUNDO O TEMA Nº 905, SUPRA CITADO, DEVERÃO SER CALCULADOS, RESPECTIVAMENTE,
COM BASE NO ÍNDICE IPCA-E E EM PERCENTUAL DE 0,5% AO MÊS ATÉ JUNHO/2.009, PASSANDO, A PARTIR DE
JULHO/2.009, A SER OBSERVADO O TEOR DA LEI FED. Nº 11.960, DE 29/06/2.009 ACÓRDÃO READEQUADO, PARA DAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTENDO A DETERMINAÇÃO DE RECÁLCULO DO QUINQUÊNIO E PAGAMENTO DAS
DIFERENÇAS, MAS APONTANDO A APLICAÇÃO DO IPCA-E PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA E DO PERCENTUAL DE 0,5%
AO MÊS ATÉ JUNHO/2.009, QUANDO PASSA A SER APLICADA A LEI FED. Nº 11.960, DE 29/06/2.009, PARA OS JUROS
DE MORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Larissa Boretti
Moressi (OAB: 188752/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) Sandra Regina de Souza Lombardi Dias (OAB: 105450/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 0180112-23.2007.8.26.0000 (994.07.180112-5) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Jose Troncarelli Espólio -Maria Eugênia Troncarelli Ramalho e Outro (herdeiros) - Apelante: Benedito Aparecido Vieira - Apelante: Manoel Alcova
Neto - Apelante: Joao Adriano (Falecido) - Apelante: Maria Jose da Silva Camilo - Apelante: Antonio Barbosa Gouveia - Apelante:
Raimundo Carlos Colares (Falecido) - Apelante: Jose Rodrigues dos Santos Filho - Apelante: Antonio de Castro - Apelante:
Joaquim dos Santos - Apelante: Maria Baldibia - Apelante: Isidoro Manfra (Falecido) - Apelante: Lourdes Patronhani Sanches
(Falecido) - Apelante: Artur Belmiro - Apelante: Orlando Nascimento - Apelante: Nadir Bueno Cruz - Apelante: Elisa Gobetti
Toledo - Apelante: Lucia Di Santo - Apelante: Helena Garrido de Almeida (Falecido) - Apelante: Antonio Gonçalves (Falecido) Apelante: Jose Divino de Almeida - Apelante: Geraldo Matias de Oliveira - Apelante: Ione Moreira de Souza - Apelante: Dourival
Pires da Silva - Apelante: Moacyr Pedroso de Almeida - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex
Officio - Apelante: Maria de Lourdes Almeida Freitas (Herdeiro) - Apelante: Maria Helena de Almeida Casartelli (Herdeiro) Apelante: Fernandes Aparecido Adriano (Herdeiro) - Apelante: Andressa Ribeiro de Lima Adriano (Herdeiro) - Apelante: Andre
Luiz Aparecido Adriano Junior (Herdeiro) - Apelante: Ademir Sanches (E Outros) (Herdeiro) - Apelante: Neide Gonçalves Caldin
(Herdeiro) - Apelante: Joao Caldin Filho (Herdeiro) - Apelante: Yolanda Manfra (Herdeiro) - Apelante: Deise Manfra dos Santos
(Herdeiro) - Apelante: Argemiro dos Santos (Herdeiro) - Apelante: Carlos Roberto Manfra (Herdeiro) - Apelante: Maria Irene
Manfra (Herdeiro) - Apelante: Miguel Manfra Neto (Herdeiro) - Apelante: Sonia Regina Xavier Manfra (Herdeiro) - Apelante:
Maria Izabel Manfra Lucena (Herdeiro) - Apelante: Pedro Luiz Lucena (Herdeiro) - Apelante: Maria de Lourdes Almeida Freitas (e
outros) (Herdeiro) - Apelante: Maria Helena de Almeida Casartelli (Herdeiro) - Apelante: Heitor Casartelli (Herdeiro) - Apelante:
Fernandes Aparecido Adriano (e outros) (Herdeiro) - Apelante: Andressa Ribeiro de Lima Adriano (Herdeiro) - Apelante: Ademir
Sanches (E Outros) (Herdeiro) - Apelante: Arlete Patroinhani Sanchez (Herdeiro) - Apelante: Airton Natalino Sanches (Herdeiro) Apelante: Aurea Izabel de Oliveira (Herdeiro) - Apelante: Adilson Sanchez (Herdeiro) - Apelante: Maria Aparecida Pinto Sanchez
(Herdeiro) - Apelante: Marinalva Colares (e outros) (Herdeiro) - Apelante: Antonio Carlos Colares (Herdeiro) - Apelante: Maria
de Fatima Colares Alarcon (Herdeiro) - Apelante: Lindalva Colares (Herdeiro) - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Kleber Leyser de Aquino - Readequaram o acórdão para negar provimento à apelação dos primeiros apelantes e dar provimento
em parte ao recurso adesivo da segunda apelante e ao reexame necessário. V.U. - RECURSO ESPECIAL DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS À TURMA JULGADORA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 1.040, II, DO CPC ADEQUAÇÃO AO DECIDIDO
NO RESP Nº 1.495.146/MG (TEMA Nº 905, DE 02/03/2.018) ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À
APELAÇÃO DOS PRIMEIROS APELANTES E DEU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO ADESUIVO DA SEGUNDA
APELANTE PARA DETERMINAR QUE OS JUROS MORATÓRIOS SEJAM DE 6% AO ANO CORREÇÃO MONETÁRIA E
JUROS DE MORA QUE, SEGUNDO O TEMA Nº 905, SUPRA CITADO, DEVERÃO SER CALCULADOS, PELO IPCA-E E NO
PERCENTUAL DE 0,5% AO MÊS ATÉ JUNHO/2.009 E PELA LEI FED. Nº 11.960, DE 29/06/2.009, A PARTIR DE JULHO/2.009,
RESPECTIVAMENTE ACÓRDÃO READEQUADO, PARA NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DOS PRIMEIROS APELANTES
E DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO ADESIVO DA SEGUNDA APELANTE E AO REEXAME NECESSÁRIO, PARA
DETERMINAR QUE CORREÇÃO MONETÁRIA SE DÊ PELO IPCA-E E OS JUROS DE MORA SEJAM DE 0,5% AO MÊS ATÉ
JUNHO/2.009 E PASSEM A OBSERVAR A LEI FED. Nº 11.960, DE 29/06/2.009, A PARTIR DE JULHO/2.009. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 161,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018
do STF de 23/04/2018. - Advs: Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Maria Ines Nicolau Rangel (OAB: 19238/SP) - Luiz Eduardo
Portilho D Antino (OAB: 91013/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 9071408-83.2009.8.26.0000 (994.09.232016-4) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Daise Tereza
Frare - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Daise Tereza Frare - Apdo/Apte: Geraldo Elias da Silva Filho - Apdo/Apte:
Raimundo Angelo Feltrim - Apdo/Apte: Clara Akemi Nakano - Apdo/Apte: Maria Aparecida Novaes Henrique - Apdo/Apte: Angela
Maria Prearo Fortunato - Apdo/Apte: Maria Marlene Trombella Zambelli - Apdo/Apte: Jose Roberto Polizel - Apdo/Apte: Maria
Luiza Calovi - Apdo/Apte: Edilene Ferreira Leme da Cunha - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Mantiveram o v. acórdão
que negou provimento à apelação da primeira apelante e DEU PROVIMENTO à apelação dos segundos apelantes. - RECURSO
ESPECIAL DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 1.040, II, DO
CPC ADEQUAÇÃO AO DECIDIDO NO RESP Nº 1.495.146/MG (TEMA Nº 905, DE 02/03/2.018) MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO
QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PRIMEIRA APELANTE E DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DOS SEGUNDOS
APELANTES PARA DETERMINAR QUE O CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) CONSIDERE
TODAS AS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, SALVO AS VANTAGENS DE CARÁTER
EVENTUAL, DEVENDO A DIFERENÇA SER ACRESCIDA DE JUROS DE MORA, A PARTIR DA CITAÇÃO, OBSERVADA A
APLICAÇÃO DA LEI FED. Nº 11.960, DE 29/06/2.009, A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE
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